Brasil

Dino vota e STF tem 4 votos a 0 para cassar mandato de Carla Zambelli

Foto: Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Com o voto de Dino, o placar ficou em 4 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli. O voto do relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado na íntegra por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O caso é sobre um episódio de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e o perseguiu com uma arma.

Zambelli nega ter cometido irregularidades e alega que as premissas apresentadas no voto estão equivocadas. A defesa do jornalista citado no caso avalia que o voto do ministro Gilmar Mendes reconstitui com precisão o que aconteceu no dia.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para se manifestar sobre o caso. Os outros ministros ainda podem votar, pedir mais tempo ou enviar o caso ao plenário físico.

O que diz a defesa de Zambelli

“Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”

O que diz a defesa do jornalista Luan Araújo

“Para a advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, perseguido pela deputada federal Carla Zambelli sob a mira de um revólver, o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima. Relator do processo contra Zambelli no STF, Gilmar votou pela condenação em regime semiaberto e pela perda do mandato da deputada.

Segundo Dora, as imagens captadas por pessoas que filmaram o episódio nas ruas de São Paulo foram essenciais para o esclarecimento dos fatos. “Essas imagens asseguraram a verdade, mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, afirma a advogada, acrescentando que Zambelli não podia portar sua arma na via pública daquela maneira.

“Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela determinou que ele deitasse no chão, sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada. Nossos papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas como um casal que estava na rua, que teve a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF”, acrescenta a advogada. “Carla Zambelli, por sua vez, arrolou quase 20 testemunhas de defesa, mas a maioria delas não estava no local no momento em que o caso aconteceu”.

g1

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Economia

Inflação do ‘básico’ compromete cada vez mais o orçamento das famílias no Brasil, mostra estudo

Quanto sobra na sua conta depois que você paga as contas básicas: aluguel, luz, água, comida, transporte…?

Um estudo realizado pela economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria, mostra que a renda disponível para o brasileiro depois de todos os gastos com itens essenciais diminuiu nos últimos anos.

O percentual foi de 42,45% em dezembro de 2023 para 41,87% no mesmo período do ano passado, na média de toda a população.

Dez anos antes, os brasileiros ainda podiam contar com 45,5% do seu orçamento depois dos gastos essenciais, o que demonstra que houve uma perda do poder de compra das famílias desde então.

Segundo o estudo, uma queda mais acentuada da renda disponível foi observada durante a pandemia de Covid-19 (40,39%), seguida de uma recuperação importante ao longo de 2022 e 2023. Em 2024, no entanto, os números voltaram a cair.

Até o momento, em 2025, os dados apresentaram um leve avanço em relação aos meses anteriores, mas seguem em queda na comparação anual, o que ainda reflete um agravamento na situação financeira das famílias, explica Isabela Tavares.

O ano de 2024 foi marcado pelo recorde de pessoas ocupadas no Brasil e com uma taxa de desemprego que atingiu os níveis mais baixos da história, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse cenário, o rendimento dos trabalhadores cresceu, mas não foi suficiente para alavancar o poder de compra das famílias, já que a inflação, principalmente dos alimentos, pressionou o orçamento.

O estudo de Tavares demonstrou esse cenário ao apontar que a inflação dos itens básicos subiu 5,8%, acima do índice geral (4,8%), o que afeta principalmente as famílias de baixa renda e contribui para uma percepção negativa dos brasileiros sobre a economia.

“Quando a gente olha o IPCA geral (inflação oficial do país), às vezes a gente não vê uma diferença, um peso absurdo. A gente já viu no Brasil uma inflação bem mais alta, por isso a gente decidiu pegar uma cesta de consumo básico, com as maiores despesas das famílias, para ver o quanto ela está pesando no orçamento”, explica a economista.

Assim, a pesquisa levou em conta o peso que cada produto ou serviço costuma ter no orçamento das pessoas, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, e a inflação deles mês a mês.

Para a população das classes D e E, o estudo mostrou que o gasto com itens essenciais comprometeu quase 80% da renda no fim do ano passado.

“As classes mais baixas gastam mais com itens essenciais porque a despesa delas está voltada para isso. Elas gastam menos com consumo de bens como vestuário, eletrodomésticos, serviços, viagens e até com investimentos”, explica Isabela.

“Apesar de um mercado de trabalho bom, crédito bom, a parte de preço impacta muito o consumo. É um dos fatores que mais impacta, então se você tem uma pressão nesses itens que são básicos, o que sobra para consumir além disso fica menor.”

Com informações de g1

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Mundo

Papa Francisco vai ter alta no domingo (23), dizem médicos

O papa Francisco terá alta no domingo (23), anunciou neste sábado (22) a equipe médica que cuida do pontífice. Francisco, de 88 anos, deixará o hospital Gemelli, em Roma, onde está internado há 37 dias para tratar uma pneumonia bilateral, e voltará à sua residência no Vaticano. No entanto, ele ainda terá de ficar em repouso por um período de dois meses e sob cuidados médicos, o que a equipe chamou de “alta hospitalar protegida”.

O papa também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que o pontífice está com a voz afetada por conta do período prolongado em que receceu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar ao trabalho de forma gradual, mas terá de ter “um estilo de vida mais calmo”, dise o chefe da equipe médica, ergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, em Roma, onde o papa está internado.

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

Para dar a alta, a equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

‘Muito contente’

Na entrevista, Alfieri afirmou ainda que Francisco ficou “muito contente” com a notícia da alta. Eles disseram ainda que o pontífice foi um “paciente exemplar”.

“Ele ficou muito contente. Há uns três, quatro dias, ele estava perguntando: ‘Quando vou pra casa’?”, disseram os médicos. “O papa foi um paciente exemplar. Ouviu nossas sugestões. Então nós concordamos (com a alta) quando achamos que era um momento certo, disse.

Ainda segundo a equipe, Francisco “manteve o bom humor” ao longo das cinco semanas de internação, com exceção de alguns momentos quando seu quadro de saúde se agravou.

Os médicos confirmaram também que ele fará, no domingo, uma “breve saudação” a fieis do hospital, antes da alta. Mais cedo, o Vaticano havia informado que o pontífice pretendia fazer uma aparição pública no domingo.

Internação mais longa

Com a notícia da alta, a internação do papa Francisco durará, no total, 38 dias. O período é o mais longo de internação de um pontífice na história do Vaticano.

E também o momento mais crítico dos 12 anos de papado de Francisco. Ao longo desse período, ele teve uma série de questões de saúde, a maioria dificuldades respiratórias e problemas de locomoção e dores de joelho por conta de uma oesteoartrite.

O pontífice teve de cancelar viagens e compromissos no Vaticano diversas vezes.

Antes de ser internado, o papa vinha apresentando dificuldade para respirar que chegou a impedi-lo de ler sermões nas últimas semanas. O Vaticano disse que ele estava com bronquite e, em meados de fevereiro, ele foi internado no hospital Gemelli de Roma.

Dias depois, médicos detectaram a pneumonia dupla no pontífice e disseram que ele permaneceria internado sem previsão de alta.

g1

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Sem categoria

VÍDEO: Bolsonaro marca ato contra anistia no dia 6 de abril, na Avenida Paulista

O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo em que chama a população para “um grande ato pela anistia” no dia 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista.

O objetivo é fazer com que o apoio popular seja o suficiente para pressionar parlamentares que votarão na proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro. Há quem aposte em uma versão mais “branda”, o que faria a iniciativa ganhar celeridade e votos na Câmara.

Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro lembrou dos acusados e falou do evento. Assista:

Ato em Copacabana

No fim de semana passado, mais exatamente no dia 16 de março, Bolsonaro e aliados organizaram um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. Outras manifestações ocorreram pelo Brasil, até mesmo na Avenida Paulista, mas sem o mesmo peso do protesto carioca.

No Rio, a manifestação reuniu, entre outras autoridades, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

R7

 

 

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Brasil

Filha de traficante confunde cocaína com doce e 20 crianças vão parar em hospital, em MG

Vinte crianças, entre 4 e 5 anos de idade, fizeram exames médicos em um hospital após a suspeita de ingerirem cocaína dentro de uma escola municipal que fica em Itamonte (MG), cidade no Sul de Minas. O caso aconteceu na tarde desta sexta-feira (21).

De acordo com a Polícia Militar, tudo começou quando a filha de um traficante da cidade, de 4 anos de idade, teria levado 16 papelotes da droga para a aula. Ela teria confundido a droga com doce de coco, e a distribuiu para os colegas de sala.

O caso foi descoberto quando um dos alunos apresentou o “doce” para professora, alegando que estava azedo. A Polícia Militar foi chamada.

Para a professora, a aluna de 4 anos disse que ganhou os produtos do pai. A polícia desconfia da versão da menina, achando que ela encontrou a droga escondida dentro de casa.

Ao todo foram apreendidos 16 papelotes da droga, destes, 9 parcialmente consumidos. As drogas estavam escondidas na mochila e debaixo da carteira da estudante. Um laudo da Polícia Civil confirmou que o material apreendido trata-se de cocaína.

Todas as crianças que estavam na sala foram levadas ao hospital, onde foram atendidas e passaram por exames laboratoriais. Elas passam bem e já tiveram alta.

Na escola, o tio de um dos alunos foi preso por desacato. Ele teria ameaçado a professora afirmando que “denunciar o crime traria problemas para a família” da educadora. Ele foi levado para a delegacia, onde foi liberado após assinar um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

O pai da menina, de 28 anos, não foi encontrado. Segundo a polícia, ele tem passagens por porte ilegal de arma de fogo, violência doméstica e tráfico de drogas.

R7

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Economia

Compras na Shein, Shopee e AliExpress vão ficar mais caras a partir de abril; saiba o motivo

Foto: Getty Images

As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril. Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.

A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2025, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada “Taxa das Blusinhas” resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.

Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%. Para Giraldelli, a nova tributação já está impactando a dinâmica do comércio internacional e tende a intensificar esse efeito com o novo aumento de imposto.

Exame

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Paraíba

Fernando Cunha Lima será transferido para presídio em João Pessoa

Fernando Cunha Lima (Imagem: Reprodução/TV Correio)

O juiz Luiz Eduardo Souto, da 4ª Vara Criminal, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar ao médico Fernando Cunha Lima e determinou sua transferência para uma unidade prisional em João Pessoa.

Na decisão, o juiz destacou a urgência da transferência, ressaltando que a permanência do acusado na prisão é essencial para assegurar o andamento adequado do processo.

Ele também enfatizou que as comorbidades apresentadas pela defesa de Fernando Cunha Lima podem ser tratadas de forma apropriada nas unidades prisionais da Paraíba.

O médico está detido há duas semanas, acusado de crimes de pedofilia e estupro contra crianças atendidas por ele durante consultas médicas.

BG com Portal Correio

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Judiciário

Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou ‘perdeu, mané’ na estátua do STF

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça durante as manifestações golpistas de 8 de Janeiro.

O voto de Moraes, relator do caso, é o primeiro na ação penal que começou a ser julgada hoje na Primeira Turma. O voto precisa ser referendado pelos demais ministros, que têm até as 23h59 de sexta-feira (28) para inserir seus posicionamentos no plenário virtual.

Moraes votou para condenar Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.

Para o ministro, as investigações provam que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

“Não merece acolhimento, portanto, a alegação de manifestação ordeira e pacífica apresentada pela defesa, tendo sido registrado intenso confronto até a efetiva retomada dos prédios públicos que foram invadidos e depredados”, disse Alexandre de Moraes, em voto para condenar Débora Rodrigues Santos.

A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente na Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. “A Justiça” é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Frase escrita por ela faz referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

Defesa de Débora afirma que julgamento é “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil”. O advogado Hélio Junior afirma que sua cliente não praticou qualquer ato violento e que sua prisão é desproporcional.

UOL

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Brasil

Policiais convidam Lewandowski a visitar mausoléu dos mortos em serviço ‘para refletir’

Foto: Wilton Junior/Estadão

Em manifesto divulgado nesta quinta, 20, seis importantes entidades de classe de policiais militares e delegados de polícia criticaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a quem atribuem ‘declarações infelizes, estereotipadas’ – durante evento em Brasília, o ministro disse que ‘polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’.

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Lewandowski disse que fala negativa sobre policiais foi “pensada fora de contexto”, durante visita à Paraíba

Após criar uma polêmica ao afirmar que policiais “prendem mal”, o ministro da  Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tentou justificar a declaração e disse que fala foi descontextualizada e tenta defender melhorias para os policiais.

“Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada, e disse naquela ocasião, e a minha expressão foi pensada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam aprender melhor, para que não haja esse fenômeno do judiciário, eventualmente, ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei.”, disse o ministro.

Ontem, entidades que representam policiais e delegados no país fizeram um manifesto contrário à declaração do ministro.

As entidades classificaram as falas de Lewandowski como ‘desprovidas de embasamento’. No manifesto, as entidades afirmam que “o Brasil tem um Ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais, desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais brasileiras”.

Blog do BG PB

 

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