Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”, segundo o Senado Federal | Foto: Wilton Junior / Estadão
O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.
O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.
O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
Estadão Conteúdo
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu, nesta terça-feira (15), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas redes sociais, em concordância com Motta, o parlamentar alegou que as decisões “mais importantes” da Câmara são tomadas pelo colégio de líderes partidários ou pela maioria da Casa.
“No caso do PL da anistia, 264 deputados estão respaldando a urgência. O presidente da Câmara pode muito, mas a maioria dos deputados é sempre a maioria”, escreveu Sóstenes. Na segunda-feira (14), o líder protocolou um pedido de urgência ao projeto que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro. O requerimento contou com apoio, inclusive, de deputados de partidos que possuem ministérios no governo federal.
Mais cedo, sem citar a proposta, Motta alegou que democracia é “discutir” com os líderes as pautas que podem avançar na Casa. Além disso, que ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu Motta nas redes.
Sóstenes aguarda o retorno do presidente da Câmara, após o feriado de Páscoa, para pedir que ele paute o requerimento no plenário da Casa. É Motta quem possui o poder de pautar qualquer proposição. Atualmente, a proposta tramita em uma comissão especial, que não foi instalada até o momento. A ideia do PL é votar o mérito da matéria após analisar a urgência.
R7
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