Author: Oscar Neto

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), liderança da oposição no Senado, emitiu uma nota técnica nesta terça-feira (05) apontando os principais pontos que precisam ser corrigidos na reforma tributária. Confira:

Não há dúvida sobre a importância da reforma tributária, que aumentará a produtividade do país. O sistema proposto traz maior simplicidade, altera a tributação para o destino e permite uma não cumulatividade plena – fatores essenciais.

Aqui, cabe informar que um ponto central das discussões anteriores era o não aumento da carga tributária. O Brasil é um país que tributa muito (10p.p. acima da carga de países da América Latina e do Caribe), sobretudo o consumo.

Contudo, o texto traz como dado um aumento da carga tributária sobre o patrimônio (IPVA, IPTU e ITCMD) e sobre a renda (envio de futura reforma).

Não há, também, trava para o aumento da carga sobre o consumo. A incerteza sobre as alíquotas traz insegurança sobre o texto – intensificada pela falta de modelos e simulações.

Com a centralização da receita, a invasão da União sobre a base de tributação dos estados e municípios, o imposto seletivo sobre uma série de produtos como carnes, bebidas e refrigerantes – que hoje pertencem a estados e municípios e deixarão de pertencer –, e a pré-fixação de uma alíquota alta para a União de 9%, obrigará necessariamente a estados e municípios médios/grandes a arbitrarem suas alíquotas num patamar muito superior ao previsto na reforma para compensar receita transferida à União.

O próprio autor da proposta e secretário Bernard Appy declarou: “A alíquota dificilmente passará de 30%”. Portando, ele esta afirmando que ela poderá chegar a 30%, e não ficar nos 25%, inicialmente divulgado. Uma das mais altas do mundo para um IVA.

Veja mais detalhes no documento a seguir: Nota da Oposição Ref Tributária

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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento. Críticos afirmam que o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem a participação do Congresso.

A suspensão é proposta via projeto de decreto legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.

A possível suspensão dos dois decretos sobre saneamento tem movimentado integrantes do governo, que são contra a votação do projeto. Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.

Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.

CNN Brasil

Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos Estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.

Cesta básica

Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir no texto uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O relator não deu mais detalhes de como seria essa definição.

No último fim de semana, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.

Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS, têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.

Guerra fiscal

Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do ICMS, que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os Estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com Estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos Estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.

O relator destacou que a reforma estabelece um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Com informações da Agência Brasil