Author: Oscar Neto

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (22) para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações.

De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados: a estimativa é de R$ 26,7 bilhões em perdas por ano.

A corrente vencedora seguiu o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já havia votado no caso antes de se aposentar, em julho desse ano. O caso foi julgado no plenário virtual, em que não há discussão entre os ministros.

Os magistrados depositam seus votos em um sistema digital até chegarem a um resultado. O julgamento ainda pode ser suspenso por pedido de vista (mais tempo para decidir) ou de destaque, que tira o caso do plenário virtual e manda ao plenário físico.

“Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, disse Marco Aurélio.

Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes divergiu. Foi acompanhado por Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Falta só o voto de Nunes Marques.

O caso concreto envolve um pedido das Lojas Americanas. A empresa questionou a cobrança de ICMS em Santa Catarina. O processo tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, serve para as cobranças em outros Estados.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (22) que a proposta de adotar o modelo de semipresidencialismo é “idiota”. Antes, afirmou que a ideia era uma “besteira”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, é uma das autoridades que é a favor da mudança.

“Tem certas coisas que é tão idiota que não dá nem para discutir. Eu não vou começar a bater boca com ninguém sobre esse assunto. Coisa idiota, é idiota. Eu falo que jogo dentro das 4 linhas. Quem sai fora, aí eu saio também… Aí sou obrigado a combater o cara fora das 4 linhas”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores.

No sistema presidencialismo, o presidente divide o poder com o Legislativo e existe o cargo do primeiro-ministro. Além de Lira, que defende debater o tema e adotá-lo a partir de 2026, o ex-presidente Michel Temer também é favorável ao sistema. O modelo político também já foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes, em 2017.

Bolsonaro disse que, mesmo em um sistema semipresidencialista, o presidente poderia “dissolver” o Congresso. Segundo ele, a mudança de sistema é ventilada para “acobertar outras coisas”.

“Se você for levar ao pé da letra o semipresidencialismo ou outro regime parecido, eu ia ter poder de dissolver o Congresso. Eu não vou discutir. Quem veio primeiro, o ovo ou a galinha? Não vai chegar a lugar nenhum. Mas por que lançam isso aí? Para acobertar outras coisas. O que muita gente está preocupada é que acabou a mamata”, afirmou Bolsonaro.

Poder 360