Judiciário

Edson Fachin assume presidência do TSE em fevereiro

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Edson Fachin foi eleito hoje (17) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

A eleição costuma ser protocolar, sendo a praxe que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na presidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso.

Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no cargo até junho de 2024.

A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os ministros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram 6 votos a 1. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice.

O TSE é composto por sete ministros titulares – três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo.

 

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Judiciário

NÃO VAI NÃO: STJ nega pedido de Ricardo Coutinho para sair de João Pessoa sem autorização judicial

Foto: Reprodução

O novo relator dos processos no âmbito da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sebastião Reis Júnior, negou um pedido de extensão protocolado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para ser concedido a ele o direito de se ausentar da Comarca de João Pessoa sem pedir autorização judicial. A mesma flexibilização havia sido concedida ao seu ex-advogado, Francisco das Chagas Ferreira.

A defesa alegou que Ricardo se encontra em situação fático-processual idêntica ao ex-advogado, e que as atividades político-profissionais fora de João Pessoa são fundamentais para sua subsistência. O pedido foi para que Ricardo possa se ausentar da comarca por período não superior a 7 dias, sem a necessidade prévia de autorização judicial, para cumprir compromissos profissionais.

Na sua decisão, no entanto, Sebastião Reis Júnior disse que “inexiste, por ora, demonstração de elemento que indique urgência ou a indispensabilidade da flexibilização da medida cautelar aplicada, bem como a identidade de situações alegada na inicial do pedido de extensão”. Para ele, as atividades políticas de Ricardo “não são indispensáveis à sua subsistência”.

Sebastião disse ainda que a flexibilização concedida a Francisco se deu devido às constantes viagens que o mesmo precisa realizar à trabalho na advocacia. O pedido então será analisado pela Sexta Turma da Corte, quem concedeu o benefício ao ex-advogado, apenas em 2022.

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Polícia

VIOLÊNCIA: Homem reage a assalto e é baleado por dupla em moto na capital

Foto: Divulgação

Um homem reagiu a uma tentativa de assalto e acabou atingido por dois disparos de arma de fogo no bairro Cuiá, zona Sul de João Pessoa, no início da tarde desta sexta-feira (17).

Segundo a Polícia Militar, Arioclécio Alves da Silva, de 27 anos, estava caminhando em uma rua do Cuiá quando foi abordado por dois homens em uma moto, que tentaram realizar o assalto.

A vítima foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma com um ferimento nas nádegas e outro no braço direito.

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TCE

PARECER: MPC pede a reprovação das contas de Ricardo Coutinho por irregularidades na contratação de servidores

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas emitiu um parecer favorável a reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes ao ano de 2018, que devem ser julgadas na próxima quarta-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com o documento, o MPC pontua diversas irregularidades como “graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública”. Também foi verificada persistência de grande número de codificados, além da inobservância do piso para as áreas de educação e saúde e irregularidades em relação a transparência e reincidência de fatos que, “em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo”.

A sessão extraordinária estava agendada para essa segunda-feira, dia 20, às 9h, no Plenário Ministro João Agripino, mas foi adiada atendendo parcialmente o pedido da defesa de Ricardo Coutinho.

Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas do ex-governador referentes a 2017.

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TCE

ADIAMENTO: Julgamento de contas do ex-governador Ricardo Coutinho muda para a próxima quarta

Foto: reprodução

O Tribunal de Contas do Estado, ao atender parcialmente o pedido da defesa, adiou para a próxima quarta-feira (22), o julgamento da Prestação de Contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativa ao exercício de 2018. A sessão extraordinária estava agendada para essa segunda-feira, dia 20, às 9h, no Plenário Ministro João Agripino.

Esse é o segundo adiamento da sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.

A sessão extraordinária foi reagendada para às 14h da próxima quarta-feira (22). Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.

O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.

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Paraíba

SÍMBOLO: Estátua da Liberdade é instalada na megaloja da Havan em João Pessoa

Foto: Blog do BG

A Estátua da Liberdade foi erguida e instalada na manhã desta sexta-feira (17), na entrada da loja da Havan de João Pessoa. A estátua gigantesca é um dos símbolos das megalojas Havan, que também contam com fachadas inspiradas na Casa Branca dos Estados Unidos.

Foto: SEMOB-JP

Para a instalação da estátua, foi utilizado um caminhão guincho. A Estátua da Liberdade chegou a João Pessoa no último dia 15 de dezembro, um dia após a inauguração da loja localizada às margens da BR-230.

Há pelo menos 65 réplicas decorando lojas pelo Brasil, seguindo o mesmo padrão construtivo. A primeira foi inaugurada na cidade catarinense de Brusque em 1995.

A ideia surgiu em 1994, quando um menino encontrou o empresário Luciano Hang no estacionamento de uma loja. Na época, a rede já tinha a fachada inspirada na Casa Branca, e a criança lançou a ideia de ter também a Estátua da Liberdade de Nova York.

Para Hang, a estátua “representa o liberalismo econômico e a liberdade do cidadão”, fatores que, destacou, ele “sempre defendeu”.

 

Opinião dos leitores

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Política

NÃO AGRADOU: Anísio Maia critica volta de Cartaxo ao PT e rechaça canditatura ao governo

Foto: Reprodução

Como postamos recentemente, a volta de Luciano Cartaxo ao PT não agradou o seu eleitorado e, agora, muito menos os antigos filiados do partido, como é o caso do deputado estadual Anísio Maia. Nesta sexta-feira (17), o petista avaliou que faltou diálogo com a legenda para a volta de Luciano Cartaxo à sigla.

“A militância e aliados precisam saber quais foram as bases da negociação política que ele fez com a direção nacional e missão direcionada a ele, precisamos saber disso para dar opinião. Sabemos como Luciano saiu do PT, por tanto ele tem uma satisfação a dar. Ele saiu criticando, fazendo críticas pesadas e agora tem que explicar à militância do PT o que ele enxerga no PT agora, como ele vai agir”, avaliou.

Segundo Anísio, a dúvida é onde se Cartaxo veio mesmo pra ficar no partido, ou vai abandonar novamente, como fez em 2015, durante os escândalos de corrupção que o PT enfrentou. Essa é a terceira mudança de Cartaxo de agremiação nos últimos seis anos. “Se ele saiu no pior momento e voltou no melhor, se no futuro o PT passar por divergências, o que ele vai fazer?”, questionou.

Cartaxo já sinalizou que buca uma candidatura ao governo, o que ele chamou de “primeiro passo”, o que desagradou Anísio. Ele acredita que o melhor caminho para o PT é se manter na base do governador João Azevêdo (Cidadania)

“Eu acho que nesse momento político é mais importante para campanha de Lula que nós estejamos junto de João Azevêdo, porque o governador tem dito que vai apoiar Lula e fazer do seu palanque, o palanque de Lula. Isso é importante para Paraíba. Essa possibilidade de Cartaxo ser candidato precisa ser mais explicada, sua viabilidade”, defendeu.

Com informações do MaisPB

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Polícia

URGENTE: Prefeito de Barra de São Miguel tem casa assaltada e filho feito refém por bandidos

Foto: Reprodução

A residência do prefeito de Barra de São Miguel, João Batista, foi assaltada por um grupo de homens armados, na noite desta quinta-feira (16). O filho do prefeito estava em casa sozinho e foi amarrado pelos criminosos.

João Batista e a esposa não estavam em casa e só chegaram depois do ocorrido. Os criminosos conseguiram levar uma pequena quantia em dinheiro e fugiram.

O prefeito João Batista já acionou a polícia para tentar capturar os suspeitos.

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Economia

AUMENTO: Passagem de ônibus em João Pessoa pode ficar mais cara em 2022, avalia SINTUR

Foto: Reprodução

A passagem do transporte público em João Pessoa pode sofrer um reajuste em 2022. É o que alega o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa. O órgão defende a implementação de subsídios à tarifa, que poderia amenizar o impacto que as empresas estão tendo com o aumento do diesel e a lenta retomada do uso de transportes públicos.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o SINTUR afirma que a isenção de 50% no pagamento do Imposto Sobre o Serviço (ISS) não é suficiente para conter a grave crise econômica e financeira pela qual passa as empresas de ônibus que operam na capital. A redução foi uma medida oferecida pela Prefeitura Municipal em junho deste ano e teve prorrogação até dezembro de 2022.

O diretor-institucional do Sintur-JP, Isaac Júnior Moreira, explicou que a redução tributária, além de isenção de impostos e subsídios são algumas ferramentas que dezenas de cidades pelo país já utilizam para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos agentes operadores e da qualidade na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiro.

Segundo o sindicato, o subsídio é uma ferramenta de investimento, presente em vários sistemas do país, que ajuda na melhoria do transporte público e, consequentemente, no trânsito das cidades, além de ser uma forma de não onerar a tarifa para o passageiro.

No Nordeste, Fortaleza e Recife possuem subsídios. Em Fortaleza, foram R$ 32 milhões repassados durante o período de maio a dezembro de 2021. Em Recife, o poder público está aportando R$ 15 milhões mensais adicionais para as empresas operantes.

Opinião dos leitores

  1. O período do cartão temporal, não só não aumentou como também cobra a segunda passagem em períodos menores que 20 minutos! Um absurdo!!! Dificilmente o segundo trecho fica zerado, mesmo considerando a métrica antiga

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Sem categoria

Fábio Faria lança projeto-piloto 5G na iluminação pública em Natal

Foto: Reprodução

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, lançou nesta quinta-feira (16) um projeto inovador para instalação de antena inteligente em postes de iluminação pública em Natal (RN). Startups do Rio Grande do Norte e da Paraíba vão apresentar projetos inovadores em uso de robôs na educação, impressão 3D e TV 4K.

Também foi lançado o #Conecta5G, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, um projeto que prevê a implementação de uma solução inovadora para os desafios da implantação da tecnologia #5G nos municípios brasileiros.

Outras cidades que integram o programa: Curitiba (PR), Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO) e Jaraguá do Sul (SC).

A solução tecnológica, patrocinada pela Abdi, transforma as lâmpadas de iluminação pública em antenas de celular que espalham como Wi-fi o sinal do 5G.

Desta forma, os prefeitos podem utilizar os fundos municipais hoje destinados especificamente para iluminação pública para a compra desses equipamentos e a oferta de internet de quinta geração.

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