Um dia após a análise pelo Senado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.
O texto aprovado com 348 votos a favor, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contém mudanças em relação ao aprovado pelos senadores.
Contudo, o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido. Este item não constava no texto inicial aprovado pelo Senado, mas foi incluído ao final da sessão na Casa ontem.
Os deputados federais ainda vão analisar mais possibilidades de alterações ao texto. A votação deve continuar nesta quarta-feira (15) após a sessão deliberativa no plenário ter de ser encerrada por causa de problemas técnicos no painel de votação.
O Senado havia acolhido emendas tidas como mais favoráveis aos governadores, mas que não foram totalmente acolhidas pelo relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.
Esta é a segunda vez que a Câmara vota o projeto, que foi apresentado originalmente por um deputado federal. Depois que todas as sugestões forem examinadas, o Congresso Nacional finalizará a análise do projeto e o enviará para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O mandatário poderá sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta terça-feira (14), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o Judiciário deveria jogar dentro das quatro linhas da Constituição.
As críticas foram feitas por Bolsonaro durante participação no 5º Fórum de Investimentos Brasil 2022, em São Paulo. Para uma plateia de empresários, o chefe do Executivo afirmou que Edson Fachin, presidente do TSE, colaborou com o narcotráfico no país.
“Os morros do Rio [de Janeiro], onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar nem sobrevoar helicóptero, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem em maneira geral”, disse. A fala fez referência a uma decisão do ministro que proibiu operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19
Bolsonaro criticou, sem mencionar o nome, o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos dos quais o presidente é alvo. “A delação do [Antônio] Palocci [ex-ministro da Casa Civil], que está no YouTube, vejam antes que um cara resolva bloquear tudo isso. É o dono da verdade e da liberdade, parece que esse é o destino dele.”
“Não podemos admitir que um presidente, [seja] da Câmara, do Senado, do Brasil ou do Supremo, ou alguns dos integrantes desses poderes tenham poder absoluto. ‘Eu quero, eu não quero, eu prendo, eu desmonetizo, eu processo, eu abro inquérito'”, completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira (14).
Lira disse que ia discutir com líderes na manhã desta terça o texto modificado do Senado. O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 na segunda-feira (13).
A proposta tem origem na Câmara, e foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz.
A influenciadora paraibana Gkay se irritou com as críticas que recebeu da apresentadora Sônia Abrão sobre os gastos com a ‘Farofa da Gkay’ e respondeu nessa segunda-feira (13) ao ser entrevistada por um repórter de Sônia durante a festa de aniversário de Simaria Mendes.
“Ela nem sabe o que estava falando. Procura saber o que você está falando antes de sair falando para o povo neste seu programa de merda”, disse.
Veja o vídeo:
A crítica de Sônia ocorreu após a paraibana afirmar que gastaria cerca de R$ 5 milhões com a próxima edição da Farofa. A apresentadora chamou a humorista de “ridícula” por gastar com a festa enquanto várias pessoas passam fome
Uma mulher fez um vídeo ensinando como limpar o ânus e teve um milhão de visualizações no TikTok. A fisioterapeuta pélvica Camila Gutz fez um passo a passo de como eliminar odores nesta região do corpo, dando instruções claras no conteúdo.
Ela justificou que decidiu fazer o vídeo após receber mensagens no Instagram. “Fiz esse vídeo pois recebo mensagem todos os dias de gente reclamando que o parceiro ou a parceira tem o cheirinho ‘atrás’. Vocês podem até achar engraçado eu falar desse assunto aqui, mas é extremamente necessário”, falou. “Muitas pessoas crescem sem o pai e nem a mãe conversarem sobre higiene íntima”.
Camila diz que o método convencional de passar o sabonete na mão e levar ao reto não é suficiente, pois o cheiro vai permanecer. O adequado, segundo ela, é puxar o bumbum de cada lado com as mãos e passar o dedo ao redor das “preguinhas”. Com elas esticadas, é possível higienizar o local corretamente e tirar todas as sujeiras nas entranhas. Sem esticar, a sujeira do local não sai.
A fisioterapeuta ainda contou que é necessário fazer a secagem direito para que, de fato, a higiene dê certo. “Você vai sair do banho, se secar e pegar a ponta seca da toalha e secar bem a região”, disse. Aqui também é ideal fazer o mesmo do banho e afastar o ânus com as duas mãos, pois se tiver molhado, vai “feder” mesmo depois da lavagem. “Então tem que secar bem principalmente no ‘cofrinho’”.
O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 15 dias para a cunhada do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, apresentar um defesa para o caso de acúmulo de cargos
De acordo com um relatório do TCE, a atual Secretária de Educação de João Pessoa, América Castro, está acumulando ilegalmente dois cargos públicos.
Segundo o SAGRES, além de chefiar a Educação da capital, onde recebe quase R$ 20 mil reais, América também fatura mais de R$ 9 mil como professora da rede estadual do ensino.
REMUNERAÇÃO DA PMJP
REMUNERAÇÃO DO ESTADO
No caso da Educação, a Constituição Federal impede a acumulação remunerada de cargos, exceto quando houver compatibilidade de horários de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Baseado nisso, o TCE entendeu que a situação de América não se enquadra em nenhuma das exceções. “O cargo de secretário municipal, por ter natureza política, não pode ser considerado cargo técnico ou científico, pois não exige o domínio de conhecimentos especializados.”, diz o documento.
O cinegrafista Carlos Alberto Alves de Souza, mais conhecido pelos colegas da imprensa paraibana como Chapéu Filmagens, faleceu esta madrugada (14) em Campina Grande, em decorrência da Covid-19.
Chapéu tinha 71 anos e recentemente havia sido diagnosticado com um grave problema cardíaco que havia afetado a saúde dos pulmões. Há dois dias ele foi diagnosticado com Covid-19 e nesta madrugada começou a passar mal, com grave quadro de falta de ar. O cinegrafista chegou a ser levado para UPA do Alto Branco, mas acabou não resistindo.
A família informou que não haverá velório e o corpo será sepultado nesta manhã, no cemitério Campo Santo Parque da Paz, na Alça Sudoeste.
Chapéu era considerado um dos ícones da área da comunicação na região de Campina Grande, produzindo centenas de projetos audiovisuais. Ele foi também um dos fundadores da TV Borborema em Campina Grande.
Uma operação conjunta da Polícia Civil, Instituto de Polícia Cientifica (IPC) e a Energisa recupera mais de R$ 65 mil reais de energia furtada na cidade São Bento, no sertão.
Foram realizadas 173 inspeções e constatas quase 40 irregularidades em residências e estabelecimentos comerciais do município.
De acordo com a Energisa, o desvio total estimado foi de R$ 65.529,44 ou 78.176 KWh em energia, o suficiente para atender 578 residências. Já o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 18.094,84 em impostos.
As ligações clandestinas de energia e as intervenções irregulares na rede elétrica trazem sérios riscos e causam acidentes para quem pratica o ato e para a população.
Em apenas quatro meses deste ano (de janeiro a abril), a Energisa recuperou mais de R$ 8,01 milhões, sendo 2,41 milhões em ICMS. Em energia, esse valor corresponde a mais de 9,81 milhões de quilowatt-hora, suficiente para abastecer 46 mil residências por um período de 30 dias. Para se ter uma ideia, 19 municípios, juntos, somam essa quantidade de unidades consumidoras.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo Call Center 0800 083 0196 ou no site da Energisa.
A cúpula do Centrão apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje.
O texto dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”.
A intenção do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um “ativismo judicial” da Suprema Corte.
Para aprovar proposta e mudar Constituição, são necessários votos de 308 deputados e 49 senadores.
Como a condicionante para o que pode ser revisto é abrangente, tudo o que “extrapolar limites constitucionais”, o Congresso poderia anular até mesmo condenações de políticos, bastando para isso que a sentença não tenha sido aprovada por unanimidade no STF.
Levantamento mostra que de janeiro de 2019 até hoje, foram 5.865 acórdãos (registro de decisões) por unanimidade no plenário do STF. No mesmo período, 2.402 foram aprovados sem votação unânime.
O caso do julgamento da criminalização da homofobia, por exemplo, está na mira de deputados que patrocinam a PEC – grande parte do Centrão é da bancada evangélica. O julgamento no Supremo não foi por unanimidade – foram oito votos favoráveis.
A estratégia do Centrão que tem à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) é fazer a proposta avançar depois das eleições de outubro sob o argumento de que é preciso conter o que consideram um “ativismo judicial” do Supremo. O discurso casa com o do presidente Jair Bolsonaro, crítico da atual composição da Corte, para quem o Supremo tem extrapolado suas atribuições.
“É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, justificou Domingos Sávio (PL-MG), destacado pelo grupo de partidos para colocar a proposta no papel. Nesta semana, ele disse que fará um “esforço concentrado” para reunir as 171 assinaturas que garantem a tramitação da proposta na Câmara.
Pelo texto, para derrubar uma decisão do Supremo, bastaria o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo específico – o que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado. As votações devem ser realizadas em dois turnos nas duas Casas Legislativas.
“Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”, disse Sávio. Atualmente, o projeto de decreto legislativo só pode ser usado para revogar atos do presidente da República. Não há previsão constitucional para atribuir aos parlamentares um poder revisor nos julgamentos do Supremo.
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) endossa a tese de ativismo judicial. “É preciso que os Poderes se entendam. Essa briga, esse conflito entre os Poderes, isso tudo é ruim para o Brasil”, disse.
O primeiro passo para uma proposta tramitar na Câmara é a análise da CCJ. Membro da comissão e vice-líder do Republicanos, o deputado Lafayette de Andrada (MG) concorda. “Existe um sentimento de que muitas vezes o Supremo tem extrapolado as fronteiras da sua competência”, disse.
Em 2011, a bancada evangélica tentou derrubar a decisão do Supremo que reconheceu a união estável homoafetiva por meio de um decreto legislativo na Câmara, mas o projeto não foi votado justamente por não ter previsão regimental. “Hoje temos um grupo que não mobiliza maiorias qualificadas no Congresso querendo criar um fast tracking, um atalho problemático em termos de estado de direito”, disse.
O piloto paraibano que morreu em um acidente de helicóptero, em Roraima, sofreu um infarto antes da aeronave cair. A informação foi confirmada pela família dele à TV Cabo Branco, durante o enterro, nesta segunda-feira (13), em João Pessoa.
Merton Douglas Ferreira Vieira de Sousa, de 43 anos, foi enterrado em um cemitério particular, em João Pessoa. Na ocasião, familiares e amigos prestaram homenagens com clássicos da música nordestina, que era uma das suas paixões, além de pilotar aeronaves.
Natural da cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, o Comandante Douglas Merton trabalhava como piloto há aproximadamente 10 anos.
O acidente aéreo aconteceu na sexta-feira (10), enquanto o piloto sobrevoava a zona rural de Boa Vista, capital de Roraima. O corpo foi liberado para translado no sábado (11).
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