Author: Oscar Neto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio, aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da segurança de seus outros ministros – a Corte é composta ainda por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novo pregão especifica que cada juiz da advocacia deverá ter, no mínimo, quatro profissionais da área de segurança para atendimento diário, das 6h às 22h. A cúpula do TSE argumenta que a despesa tem “o objetivo de mitigar a possibilidade de ações adversas contra as autoridades”. O termo de referência da licitação justifica a abertura do procedimento como forma de “elevar o nível de proteção pessoal dos ministros juristas do TSE, prevenindo possíveis ameaças à integridade física” desses magistrados.

Atualmente, o TSE tem três ministros advogados. Os juristas Sergio Banhos e Carlos Horbach atuam no plenário efetivo, enquanto a ministra Maria Claudia Bucchianeri integra o grupo dos substitutos. Resta ainda uma vaga para ser preenchida no quadro de suplentes. Caberá a Bolsonaro escolher quem será o novo magistrado da Corte, que deve assumir a partir de agosto a função de juiz da propaganda eleitoral.

No mês passado, o Supremo encaminhou ao Palácio do Planalto a lista com os candidatos ao posto de ministro substituto. Estão no páreo os advogados André Ramos Tavares, Fabricio Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia.

Assim que o quadro de ministros advogados estiver completo, o custo do TSE com a segurança de cada um será o equivalente a R$ 750 mil. O gasto mensal em proteção pessoal será de R$ 100 mil pelos próximos dois anos e meio, o equivalente a R$ 25 mil por ministro. Diferentemente dos magistrados oriundos do STF e do STJ, os advogados não têm a escolta permanente da Polícia Judicial.

O TSE já havia destinado R$ 59 milhões do seu orçamento para gastos com segurança armada no mesmo período. O montante abrange despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. O valor foi reservado para a renovação do contrato de uma empresa terceirizada que expirou no início deste ano. A vencedora da licitação deu o lance final de R$ 47 milhões. A atualização do acordo gerou uma elevação de quase R$ 200 mil mensais em relação ao ano anterior.

Para prevenir ataques, a cúpula da instituição da Justiça Eleitoral mantém contato direto com a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O tribunal ainda possui um plano de segurança institucional permanente.

Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), disse que “a Petrobras declarou guerra ao povo brasileiro” por conta do aumento no preço dos combustíveis. Ele também cobrou a demissão do presidente da empresa, José Mauro Ferreira Coelho.

No Twitter, Lira afirmou que vai convocar uma reunião de líderes para discutir a política de preços da Petrobras. “Política da Petrobras, que pertence ao Brasil e não à diretoria da Petrobras”, escreveu.

A República Federativa da Petrobras, um país independente e em declarado estado de guerra em relação ao Brasil e ao povo brasileiro, parece ter anunciado o bombardeio de um novo aumento nos combustíveis.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 16, 2022

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste.

A medida da Justiça atingiu 250 ônibus da UPBus, a empresa de ônibus comprada por Santa Fausta supostamente com o dinheiro lavado nas loterias. A UPBus mantém contrato de R$ 660 milhões com a Prefeitura de São Paulo e toma conta de 13 linhas de ônibus na zona leste. Além de Santa Fausta, Cebola, que está foragido, faz parte da diretoria da empresa. O sequestro dos ônibus e não das contas da empresa serviu para que ela não paralise seu funcionamento, prejudicando os usuários.

O contador é suspeito de ser o “operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal”. Como mostrou o Estadão, Muniz, ao lado da esposa, ganhou em loterias federais 55 vezes somente no ano de 2021. Segundo a contagem final da Polícia Civil, o montante lavado pelo contador em prêmios na loteria chegou aos R$ 40 milhões. Do total, R$ 16 milhões ficaram com o contador e o restante teria ficado com Santa Fausta. Em diversas ocasiões, os valores das apostas superavam o dos prêmios obtidos, com exceção de dois prêmios de R$ 16 milhões na Mega Sena.

O ex-presidente Lula não é alvo da investigação. Muniz é contador da família do ex-presidente até os dias atuais. Levam o logo da JML Assessoria Contábil e Fiscal os documentos de cadastro, na Junta Comercial de São Paulo, em fevereiro de 2022, da mais recente empresa criada por Lulinha, a LLF Tech Participações LTDA, sediada no apartamento onde o filho do ex-presidente reside. O imóvel está em nome do empresário Jonas Suassuna, que foi sócio de Lulinha e proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, propriedade em razão da qual Lula foi processado na Lava Jato.

O advogado de João Muniz, Jorge Delmanto, afirmou ao Estadão que vai “acessar o processo”, para, então se manifestar sobre a investigação. “Adianto apenas que a empresa de Contabilidade tem mais de 30 anos de atuação, com mais de 60 funcionários e média de 1000 clientes ativos, sendo empresa voltada ao profissionalismo, legalidade, ilibada e com postura ética em todos os casos”, disse.

A reportagem procurou ainda a assessoria de Lula e a sua defesa e a de seu filho. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. O criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou. A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC investigados pelo Denarc também não foi localizada pela reportagem.

CNN

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Eduardo Fontes, afirmou à CNN nesta quinta-feira (16) que, ao todo, são cinco os suspeitos investigados no desaparecimento do jornalista inglês Dom Philips e do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira.

Até o momento, duas pessoas foram presas temporariamente por 30 dias, os irmãos Oseney da Costa de Oliveira e Amarildo Oliveira da Costa.

À PF, Amarildo confessou ter participado do assassinato da dupla e apontou o local em que havia enterrado os corpos. Ele ainda confirmou aos agentes que os corpos foram esquartejados e incinerados.

Questionado sobre a motivação do crime e, segundo fontes da PF disseram à CNN, ele admitiu que Pereira e Phillips foram assassinados por conta de denúncias sobre pesca ilegal na região.

Durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira (15), Fontes afirmou que teria ocorrido um “embate” envolvendo as duas vítimas e os suspeitos, que teriam realizado um “disparo de arma de fago” no leito do rio Itaquaí.

Fontes afirmou que houve um “embate” e que os suspeitos que fizeram “disparo de arma de fogo” contra Pereira e Phillips. O tiroteio aconteceu no leito do rio Itaquaí.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, confirmou à CNN na quarta-feira (15) que foram encontrados “remanescentes humanos”. Eles foram enviados para Brasília nesta quinta-feira, onde passarão por uma perícia para identificação.

CNN