O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não aceitou o pedido da Federação Brasil da Esperança – composta por PT, PV e PC do B – para impedir que o ex-ministro da Segurança Pública, Sergio Moro (União Brasil-PR), utilize o apelido ‘juiz’ para identificar-se nas propagandas eleitorais.
A negativa ocorre após a sigla argumentar que o político não poderia chamar-se de ‘juiz Moro’ já que não ocupa mais um cargo na magistratura e a ação poderia confundir “o eleitor ao confundir sua candidatura com o próprio Judiciário”.
Em determinado trecho da representação, o Partido dos Trabalhadores afirma que “tenta-se novamente vender Sérgio Moro como o ‘homem da toga’ que não mais é, em tentativa frustrada de passar aos eleitores a mentalidade de que o representado seria aquele mesmo julgador responsável por ‘eliminar a corrupção’ do nosso país”. Com a decisão, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro poderá se identificar como ‘juiz Moro’.
A capital paraibana teve a segunda cesta básica mais barata do Nordeste, no mês de agosto. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor de R$ 568,21 é maior apenas que o de Aracaju (R$ 539,57).
Segundo a pesquisa, o valor da cesta básica caiu em agosto em 16 das 17 capitais analisadas. Belém foi a única capital onde o preço da cesta subiu (0,27%).
A queda mais expressiva no valor da cesta básica ocorreu no Recife (-3%), seguida por Fortaleza (-2,26%), Belo Horizonte (-2,13%) e Brasília (-2,08%).
Em agosto, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde o custo médio dos alimentos básicos foi estimado em R$ 749,78. Na sequência, estavam as cestas de Porto Alegre (R$ 748,06), Florianópolis (R$ 746,21) e Rio de Janeiro (R$ 717,82). A cesta mais barata foi a de Aracaju, onde o preço médio encontrado foi de R$ 539,57.
Na comparação anual, entre agosto de 2022 e o mesmo mês de 2021, houve alta de preço em todas as capitais pesquisadas. A maior variação foi encontrada no Recife (21,71%) e a menor, em Porto Alegre (12,55%).
Com base na cesta mais cara do país, a de São Paulo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 6.298,91 no mês de agosto, um valor 5,2 vezes superior ao do salário mínimo vigente atualmente no país, de R$ 1.212.
Após evento em Copacabana, nesta quarta-feira (7), em comemoração ao Bicentenário da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não quis comentar ao ser questionado sobre ausência dos chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal no tradicional desfile de Sete de Setembro, em Brasília pela manhã.
“Todos foram convidados. Eu não respondo por eles, todos foram convidados”, disse o presidente.
No evento oficial, que começou por volta das 15h, o presidente discursou por quinze minutos em cima de um trio. Ele defendeu a família, foi contra a legalização das drogas e comparou o Brasil à situação de outros países cujo governo é de esquerda como Cuba, Venezuela e Nicarágua.
Jair Bolsonaro também voltou a dizer que, em um segundo mandato, todos terão que respeitar as quatro linhas da Constituição. O candidato à reeleição pelo Partido Liberal estava acompanhado do filho Flávio Bolsonaro, de lideranças religiosos, como o pastor Silas Malafaia e do empresário Luciano Hang.
Ao deixar o evento, Bolsonaro afirmou à CNN que o povo tem consciência para onde o Brasil pode ir se a esquerda voltar ao governo.
“Não tem palavras para descrever o carinho que o povo tem com a gente. A preocupação que eles têm com o futuro do Brasil. Eles têm consciência para onde o Brasil pode ir com o resultado errado. E nós não queremos errar. Eu farei tudo o possível para mostrar à população que o outro lado só tem a perder. Conosco é uma tranquilidade, é um caminho seguro para a prosperidade”.
O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, por usar o tradicional desfile cívico-militar de 7 de Setembro e a manifestação no Rio de Janeiro pelos 200 anos da Independência do Brasil para fazer campanha eleitoral.
Em campanha pelas cidades históricas de Minas Gerais, Ciro disse que um “presidente imbecil e criminoso” transformou um ato cívico em um comício com milhões de recursos públicos envolvidos.
“Nós assistimos ao presidente da República colocar um empresário picareta (Luciano Hang, presidente da Havan), investigado na Justiça, do seu lado, e (…) o presidente de Portugal (…) foi colocado ao lado, numa verdadeira agressão diplomática (…) O vice-presidente da República do Brasil também do outro lado”, afirmou.
“Em seguida, militares fardados, com as suas condecorações, com uniforme de gala, misturando-se com (…) patetas de um presidente imbecil e criminoso, como é o Bolsonaro, transformar um ato cívico, uma solenidade cívico-militar, num comício com milhões de recursos públicos envolvidos”, acrescentou.
O candidato do PDT também criticou a comparação entre primeiras-damas feita por Bolsonaro em Brasília. “Ver o presidente da República com termos chulos, fazer uma comparação absolutamente estúpida, grosseira, da estética da sua mulher com a mulher dos seus adversários”, disse.
Na sua declaração, o candidato do PDT ainda afirmou que termina o dia aliviado “porque temíamos que a irresponsabilidade do Bolsonaro pudesse acender um rastilho de agressão, de radicalismo, que descambasse para a violência.”
Ciro pediu que os atos liderados por Bolsonaro sejam investigados. “Tribunais será que estão à altura da grandeza do momento histórico? Será que existe lei no Brasil?”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele deixe a relatoria do inquérito que apura uma associação falsa feita pelo presidente Jair Bolsonaro. No fim de 2021, o presidente relacionou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV.
O ministro determinou ainda que a PGR se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente por incitação ao crime.
A PGR solicitou que Moraes enviasse o caso para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para a Procuradoria, o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no Supremo. A procuradoria aponta risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araúja, chegou a defender a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou a PGR.
Moraes ressaltou que a discussão da relatoria foi levada a julgamento, no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise. De acordo com Moraes, esse recurso não tem poder para impedir o andamento do inquérito.
O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.
A PGR recorreu contra a decisão individual do ministro, argumentando que a CPI não teria este poder de pedir investigações à Corte.
Na época, a Procuradoria também ponderou que, se fosse mantida a tramitação, o caso deveria ser enviado ao ministro Luís Roberto Barroso. O tema chegou a ser levado para julgamento no plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça adiou a análise.
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo – que assina o parecer apresentado ao Supremo – lembrou que, apesar do recurso da PGR, o inquérito tem “normal seguimento”. Para Lindôra, o pedido do MP precisa ser analisado antes que as investigações prossigam.
“Não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, afirmou.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bloqueou as operações de pouso de aeronaves no Aeroclube de Campina Grande, localizado no Distrito de São José da Mata. O impedimento das atividades ocorreu pela falta de renovação da inscrição cadastral do Aeroclube junto ao órgão regulador.
A renovação cadastral é um procedimento que deve ser feito rotineiramente e é de total responsabilidade da administração do Aeroclube. A ANAC chegou a enviar várias notificações à administração do Aeroclube, alertando sobre a falha e da necessidade de regularizar a situação, mas a entidade não se manifestou, resultando no bloqueio
Segundo a publicação oficial da ANAC no ROTAER RMK, ficam proibidas as operações de pouso de aeronaves devido a não renovação da inscrição no cadastro”.
Por causa ao bloqueio, os voos executivos e as operações de busca e salvamento que são desenvolvidas pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU aéreo não podem utilizar o local.
Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (6) após roubar um veículo e trocar tiros com vigilantes da TV Master, na Av. Beira Rio em João Pessoa.
Após um intenso tiroteio entre o criminoso e os seguranças, a Polícia Militar chegou, abordou o suspeito e frustrou a tentativa de assalto. O veículo foi recuperado e entregue ao dono.
Não há informações de feridos. O criminoso foi levado para a Central de Polícia no Geisel onde aguarda audiência de custódia.
O Ministério da Justiça multou a Apple em R$ 12,2 milhões pela venda de smartphones sem carregador e determinou a suspensão da venda dos aparelhos iPhone que não venham acompanhados do item. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
Na decisão, o Ministério da Justiça afirma que a prática da empresa configura como “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto. A prática é proibida no Brasil.
Além da multa e suspensão da venda, o Ministério da Justiça também determinou a cassação do registro dos telefones a partir da geração iPhone 12.
Desde o lançamento do iPhone 12, a Apple anunciou que removeu o adaptador de energia e os EarPods das embalagens do iPhone. O argumento da empresa é que a medida é mais sustentável.
A empresa assumiu o compromisso de até 2030 ser 100% neutra em carbono e ter impacto climático zero em toda a cadeia de negócios, incluindo a produção e todo o ciclo de vida dos produtos.
Segundo o ministério, a justificativa da empresa não demonstra no Brasil uma efetiva prática de proteção ambiental.
“A eficácia do meio adotado pela empresa não se demonstra à luz dos marcos normativos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (além de outros potencialmente abrangidos)”, diz trecho da decisão. “Além disso, a medida de supressão do fornecimento dos carregadores de bateria não passa pelo teste da necessidade, porque não implica a menor restrição possível ao direito do consumidor à obtenção de um produto completo para uso.”
“A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto.”
O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), disse nesta terça-feira, (6) que se o Brasil tivesse outro chefe do Executivo em seu lugar, o país já viveria em uma ditadura.
A afirmação aconteceu durante sabatina no Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Ao ser questionado sobre acusações de ser autoritário, Bolsonaro criticou recentes decisões de ministros como Alexandre de Moraes e Edson Fachin, como a limitação do decreto de armas e as investigações contra empresários, e questionou quem estaria sendo, de fato, autoritário no país.
“Geralmente quem procura perpetuar o poder é o chefe do Executivo, mas vocês veem exatamente o contrário. Eu tenho ação que perdi em São Paulo por ataques à imprensa, R$ 100 mil. Que ataques faço à imprensa? O que fazem comigo o tempo todo, de vez em quando perco a cabeça. [Sobre os empresários e a decisão de Alexandre de Moraes] Convidei os oitos empresários para estarem comigo amanhã, no 7 de setembro. São pessoas honradas. Ninguém sabe o que está no processo, como ninguém sabe do inquérito de fake news. (…) Ouso dizer que se não fosse eu o presidente, o Brasil já estaria em uma ditadura. Essa é a verdade.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja, pela primeira vez, uma barreira antidrone, com sensores que detectam o equipamento, no dia 7 de Setembro. A Corte, por questão de segurança, não detalhou como será essa ação.
A CNN mostrou na semana passada que o tribunal também prepara um efetivo policial 70% maior para proteção dos prédios e entorno em comparação com 2021.Também por segurança, não será informada a agenda dos ministros e cada conta um contará com escolta de agentes da Polícia Judicial treinados para adoção de protocolos em diversos cenários possíveis.
Além disso, a inteligência do STF mapeou possíveis ocorrências. A Polícia Militar (PM), por exemplo, prevê destacar um grupo da tropa de choque que deverá permanecer ao lado do STF.
A Secretaria de Segurança do STF realizou ao longo dos últimos meses ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais e, com base no resultado dessas análises, definiu os riscos existentes e planejou ações que reduzam ou neutralizem esses riscos, sempre buscando atuar preventivamente.
Todo o esquema de segurança pública na Esplanada dos Ministérios, envolvendo desfile e manifestações, foi definido pelas autoridades locais, com apoio do STF e outros órgãos públicos.
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