Author: Luan Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h.

O plenário vai julgar recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google.

Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.

Também foi solicitado ao Supremo que seja reconhecida a presunção relativa de culpa das plataformas, ou seja, que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário.

Responsabilização

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

• atos antidemocráticos;
• terrorismo;
• induzimento ao suicídio e automutilação;
• incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• pornografia infantil;
• tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) aponta que 48% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 47% aprovam a gestão. Outros 5% não souberam ou não responderam.

Os números mostram estabilidade em relação ao início de 2026. Em janeiro, a desaprovação era de 49% e passou para 48% neste mês. Já a aprovação voltou ao índice de 47%, mesmo percentual registrado no começo do ano. O menor nível de aprovação foi observado em abril, quando marcou 43%.

A pesquisa também avaliou o desempenho do governo federal. Para 38% dos entrevistados, a gestão é negativa. Outros 34% a consideram positiva, enquanto 26% a classificam como regular. Já 2% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07661/2026.

Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10), mostra o presidente Lula (PT) liderando as intenções de voto para a eleição presidencial em cenários de primeiro e segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

No primeiro turno, Lula registra 39% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Em seguida, estão Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD), com 3% cada, além de Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo), ambos com 2%.

Em um eventual segundo turno, Lula teria 44% dos votos, contra 38% de Flávio Bolsonaro. A diferença entre os dois, que era de 16 pontos em agosto de 2025 (48% a 32%), passou para seis pontos no levantamento atual. Brancos, nulos e eleitores que não pretendem votar somam 14%, enquanto 4% não souberam responder.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-07661/2026.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter solicitado ao governo a retirada da urgência do projeto que prevê o fim da escala 6×1, com o objetivo de destravar a pauta do plenário da Casa.

Segundo Motta, o governo ainda não decidiu se atenderá ao pedido. “Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, afirmou.

Apesar disso, o governo tem sinalizado que pretende manter a urgência por considerar o projeto importante.

Enviado em 14 de abril, o texto passou a trancar a pauta da Câmara na semana passada. Com isso, somente PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e PLs com urgência podem ser votados na Casa Baixa até que o projeto do governo sobre o fim da 6×1 seja deliberado.

A jornalista paraibana Rachel Sheherazade anunciou, na noite dessa segunda-feira (8), que pretende ingressar na vida política e disputar um mandato nas eleições de 2026. A sinalização foi feita por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ela relembra sua trajetória profissional e afirma estar pronta para iniciar uma “nova caminhada”.

Rachel não informou por qual partido pretende concorrer, mas a tendência é que a filiação ocorra pelo Cidadania, partido federado ao PSDB e que deve integrar o palanque do governador Tarcísio de Freitas, candidato à reeleição.

No vídeo, a paraibana revelou que a pergunta sobre uma eventual candidatura a acompanha há bastante tempo. “Gente, em praticamente todas as redes sociais, em quase todas as entrevistas, em cada encontro que eu tenho com pessoas de diferentes partes do Brasil, alguém sempre me pergunta: por que que você não entra para a política? Olha, durante muito tempo, essa possibilidade me pareceu algo muito distante. Confesso que a política sempre exerceu um interesse, aliás, mais do que um interesse, um verdadeiro fascínio sobre mim.”

Ao justificar a decisão, Rachel afirmou que vê a política como um instrumento da democracia capaz de promover mudanças na sociedade. “Eu acredito, sempre acreditei na boa política como o instrumento mais legítimo da democracia. Um instrumento poderoso, capaz de transformar histórias, vidas e todo o destino de um país. Então, política para mim é o caminho para atender os interesses da coletividade. É a forma de diminuir injustiças sociais, de corrigir erros históricos, de proporcionar bem-estar, prosperidade, paz social.”

Na publicação, ela resumiu a mensagem em uma frase: “Uma nova caminhada. Você andaria ao meu lado?”

Natural de João Pessoa, a jornalista ganhou projeção nacional na TV Tambaú, afiliada do SBT na Paraíba, antes de ser convidada por Silvio Santos para atuar na emissora em São Paulo. Ela comandou o SBT Brasil por vários anos.

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “parece chefe do PCC [Primeiro Comando da Capital]”. A declaração foi dada durante um evento realizado em São Paulo.

Ao justificar a fala, o senador citou as visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça em 2023 e a ida de Flávio Dino, então ministro da Justiça, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Parece que ele é o chefe do PCC. Muitas pessoas começam a pensar nisso. Bom, recebeu a dama do tráfico no Ministério da Justiça. O ministro da Justiça do Lula, chamado Flávio Dino, entra numa favela no Rio chamada Complexo da Maré, violentíssima, o berço do Comando Vermelho”, disse Flávio Bolsonaro.

Segundo o senador, Lula se descontrolou após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas nos EUA.

“Assim que nós conseguimos essa classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas nos Estados Unidos, o Lula ficou louco. Saiu em defesa dessas facções narcoterroristas”, afirmou.

Lula é contrário à medida e afirma que a decisão pode abrir espaço para uma intervenção no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara colocou para votação nesta terça-feira (9) a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

O parecer é do relator Coronel Assis (PL-MT), que defende que, a partir dos 16 anos, o jovem passe a responder criminalmente pelos atos e possa cumprir pena no sistema prisional comum. Hoje, adolescentes cumprem medidas socioeducativas, com internação de até três anos.

O relator retirou o trecho que previa que jovens de 16 anos poderiam exercer plenamente atos da vida civil e direitos políticos. Segundo ele, a capacidade civil é um instituto distinto da imputabilidade penal e é regido pelo Código Civil, não devendo ser tratado pela mesma proposta.

O texto também destaca que qualquer mudança deve resguardar direitos dos adolescentes previstos em tratados internacionais, como a separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e o acesso à justiça especializada.

Se aprovadas na CCJ, as propostas ainda passam por comissão especial e depois seguem ao plenário, onde serão votadas em dois turnos.