EM PAUTA: CCJ da Câmara deve votar redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara colocou para votação nesta terça-feira (9) a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

O parecer é do relator Coronel Assis (PL-MT), que defende que, a partir dos 16 anos, o jovem passe a responder criminalmente pelos atos e possa cumprir pena no sistema prisional comum. Hoje, adolescentes cumprem medidas socioeducativas, com internação de até três anos.

O relator retirou o trecho que previa que jovens de 16 anos poderiam exercer plenamente atos da vida civil e direitos políticos. Segundo ele, a capacidade civil é um instituto distinto da imputabilidade penal e é regido pelo Código Civil, não devendo ser tratado pela mesma proposta.

O texto também destaca que qualquer mudança deve resguardar direitos dos adolescentes previstos em tratados internacionais, como a separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e o acesso à justiça especializada.

Se aprovadas na CCJ, as propostas ainda passam por comissão especial e depois seguem ao plenário, onde serão votadas em dois turnos.

A jornalista paraibana Rachel Sheherazade anunciou, na noite dessa segunda-feira (8), que pretende ingressar na vida política e disputar um mandato nas eleições de 2026. A sinalização foi feita por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ela relembra sua trajetória profissional e afirma estar pronta para iniciar uma “nova caminhada”.

Rachel não informou por qual partido pretende concorrer, mas a tendência é que a filiação ocorra pelo Cidadania, partido federado ao PSDB e que deve integrar o palanque do governador Tarcísio de Freitas, candidato à reeleição.

No vídeo, a paraibana revelou que a pergunta sobre uma eventual candidatura a acompanha há bastante tempo. “Gente, em praticamente todas as redes sociais, em quase todas as entrevistas, em cada encontro que eu tenho com pessoas de diferentes partes do Brasil, alguém sempre me pergunta: por que que você não entra para a política? Olha, durante muito tempo, essa possibilidade me pareceu algo muito distante. Confesso que a política sempre exerceu um interesse, aliás, mais do que um interesse, um verdadeiro fascínio sobre mim.”

Ao justificar a decisão, Rachel afirmou que vê a política como um instrumento da democracia capaz de promover mudanças na sociedade. “Eu acredito, sempre acreditei na boa política como o instrumento mais legítimo da democracia. Um instrumento poderoso, capaz de transformar histórias, vidas e todo o destino de um país. Então, política para mim é o caminho para atender os interesses da coletividade. É a forma de diminuir injustiças sociais, de corrigir erros históricos, de proporcionar bem-estar, prosperidade, paz social.”

Na publicação, ela resumiu a mensagem em uma frase: “Uma nova caminhada. Você andaria ao meu lado?”

Natural de João Pessoa, a jornalista ganhou projeção nacional na TV Tambaú, afiliada do SBT na Paraíba, antes de ser convidada por Silvio Santos para atuar na emissora em São Paulo. Ela comandou o SBT Brasil por vários anos.

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “parece chefe do PCC [Primeiro Comando da Capital]”. A declaração foi dada durante um evento realizado em São Paulo.

Ao justificar a fala, o senador citou as visitas de Luciane Barbosa Farias ao Ministério da Justiça em 2023 e a ida de Flávio Dino, então ministro da Justiça, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Parece que ele é o chefe do PCC. Muitas pessoas começam a pensar nisso. Bom, recebeu a dama do tráfico no Ministério da Justiça. O ministro da Justiça do Lula, chamado Flávio Dino, entra numa favela no Rio chamada Complexo da Maré, violentíssima, o berço do Comando Vermelho”, disse Flávio Bolsonaro.

Segundo o senador, Lula se descontrolou após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas nos EUA.

“Assim que nós conseguimos essa classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas nos Estados Unidos, o Lula ficou louco. Saiu em defesa dessas facções narcoterroristas”, afirmou.

Lula é contrário à medida e afirma que a decisão pode abrir espaço para uma intervenção no Brasil.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg que apontava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atendeu parcialmente a um pedido da pré-campanha de Flávio, que argumentou que o levantamento associava o senador ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, de forma que poderia influenciar a percepção dos entrevistados. Segundo a defesa, a formulação do questionário teria induzido respostas desfavoráveis ao parlamentar.

Ao analisar o caso, Kassio afirmou haver indícios de que a sequência das perguntas e o uso de conteúdos com carga negativa poderiam comprometer a neutralidade da pesquisa. O ministro ressaltou que a discussão envolve possível influência sobre a imagem e a intenção de voto do pré-candidato, e não apenas questões metodológicas.