EM PAUTA: CCJ da Câmara deve votar redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara colocou para votação nesta terça-feira (9) a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

O parecer é do relator Coronel Assis (PL-MT), que defende que, a partir dos 16 anos, o jovem passe a responder criminalmente pelos atos e possa cumprir pena no sistema prisional comum. Hoje, adolescentes cumprem medidas socioeducativas, com internação de até três anos.

O relator retirou o trecho que previa que jovens de 16 anos poderiam exercer plenamente atos da vida civil e direitos políticos. Segundo ele, a capacidade civil é um instituto distinto da imputabilidade penal e é regido pelo Código Civil, não devendo ser tratado pela mesma proposta.

O texto também destaca que qualquer mudança deve resguardar direitos dos adolescentes previstos em tratados internacionais, como a separação entre adolescentes e adultos no sistema prisional e o acesso à justiça especializada.

Se aprovadas na CCJ, as propostas ainda passam por comissão especial e depois seguem ao plenário, onde serão votadas em dois turnos.

Pesquisa Vox Brasil divulgada neste sábado (29/8) mostra Flávio Bolsonaro (PL) à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um cenário de segundo turno. O senador aparece com 45,1% das intenções de voto, contra 44,5% do presidente.

Os números configuram empate técnico, considerando a margem de erro de 2,15 pontos percentuais.

Veja os resultados:

• Flávio Bolsonaro (PL): 45,1%
• Lula (PT): 44,5%
• Nenhum/Branco/Nulo: 7,9%
• Não sabe/não opinou: 2,5%

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em julho, Flávio Bolsonaro passou de 41,1% para 45,1%, alta de quatro pontos percentuais. Lula, por sua vez, caiu de 47,5% para 44,5%, uma queda de três pontos.

Metodologia

O levantamento foi realizado pela Vox Brasil e ouviu 2.100 pessoas entre os dias 25 e 27 de agosto. A margem de erro é de 2,15 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-05519/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (28), durante uma caminhada de campanha em Salvador, que um eventual novo mandato terá como objetivo colocar o Brasil entre as economias mais ricas e poderosas do mundo.

Segundo Lula, a estratégia será investir em educação, tecnologia e inteligência artificial, além de transformar minerais críticos e terras raras em produtos de maior valor agregado no país.

“Estejam preparados, que esse país vai mudar de patamar. O novo mandato meu […] é para fazer com que o Brasil se transforme numa das economias mais ricas do mundo e poderosa”, afirmou.

Lula também disse que o Brasil não deve se limitar à exportação de commodities, como soja, milho e minério. A proposta é ampliar a produção de bens tecnológicos, como baterias, chips e celulares, e formar profissionais em áreas como matemática, engenharia e inteligência artificial.

“Na hora que a gente dominar a tecnologia toda, a gente não vai mais exportar só soja, só milho, só minério. A gente vai exportar conhecimento, vai exportar inteligência”, disse.

O presidente defendeu ainda mais investimentos em educação e afirmou que o Brasil pode usar suas reservas de minerais críticos e terras raras para avançar na industrialização e disputar espaço em tecnologia e ciência com China e Estados Unidos.

A declaração segue o discurso apresentado por Lula na quinta-feira (27), em entrevista à TV Globo, quando disse que seu projeto para um eventual quarto mandato seria promover uma “revolução tecnológica” no país.

Com informações do R7

Durante sabatina no Jornal Nacional, nesta sexta-feira (28), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contestou o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Flávio afirmou que uma das acusações, de depredação de patrimônio público, “não tinha cabimento”, já que Jair Bolsonaro estava a quilômetros da Praça dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o ex-presidente só teria depredado o local via “Wi-Fi”.

Julgamento do Pai

O senador também disse que Bolsonaro foi julgado “por seus inimigos”.

“Claramente isso tudo foi uma farsa. Olha quem foi que julgou ele: Alexandre de Moraes, inimigo declarado dele, Flávio Dino, indicado pelo Lula, (…) [Cristiano] Zanin, que foi advogado do Lula”, afirmou.

Na época dos atos, Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Embora não tenha participado fisicamente das manifestações, o STF entendeu que ele teve responsabilidade indireta e ativa na tentativa de golpe.

Com informações da CNN Brasil