Author: Luan Araújo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Agência Brasil

Uma comitiva de deputados da base do governo Lula esteve nos Estados Unidos para dialogar com integrantes do Partido Democrata no Capitólio. O objetivo é tentar evitar que a Casa Branca classifique o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O grupo também deve apresentar um documento com propostas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

“A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, diz o documento. “A resposta adequada está na cooperação penal, policial, financeira e diplomática, com controle das autoridades competentes, preservação da cadeia de custódia da prova, respeito à jurisdição brasileira e foco em resultados concretos.”

Além disso, a comitiva terá reuniões com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende”, disse o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). “É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer.”

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, foi condenado.

A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 sem pressa. Segundo ele, o Senado não será “carimbador” de matérias aprovadas pela Câmara e fará a discussão do tema “com calma, sem açodamento e sem pressa”.

Durante sessão no Senado, Alcolumbre disse esperar que o Senado tenha o “tempo razoável” para discutir uma proposta dessa dimensão. “Espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar de um debate com essa envergadura e essa magnitude. Para que os senadores possam ler o texto, interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, os que produzem”, declarou.

O presidente do Senado também avisou que convocará uma reunião de líderes na próxima semana para debater o assunto.

A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto precisa ser aprovado pelo Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos dos 81 senadores, antes de ser promulgado.