Author: Jéssica Soares

O MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) arquivou nos últimos dias a notícia de fato instaurada para apurar a denúncia de trabalho escravo feita por Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, Ele trabalhou como empregado doméstico na casa de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, nos últimos cinco anos.

Em setembro, Marcelo Nogueira, como é conhecido, afirmou à coluna que Ana Cristina “queria escravizá-lo” ao propor que ele morasse na casa dela, em vez de sua própria residência, com salário abaixo do acordado inicialmente. Ele havia acompanhado a chefe na mudança para Brasília. Segundo ele, os dois teriam negociado a continuidade do trabalho na capital federal. No entanto, um mês depois da mudança para uma mansão de R$ 3,2 milhões, ela teria se recusado a pagar o combinado. Esse foi um dos motivos alegados pelo ex-funcionário para denunciá-la ao MPT.

No entanto, após avaliação do caso, o MPT analisou que o caso configura uma reclamação trabalhista e avaliou que não existiam elementos do crime de trabalho escravo. Por isso, a notícia de fato foi arquivada. O ex-empregado prestou depoimento na segunda-feira (18) e o teor das declarações é mantido em sigilo. O MPT-DF enviou para o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) e para o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) parte do material. Procurado nesta quinta-feira (28), ele não retornou.

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Em julgamento inédito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

É a primeira vez que o TSE decide a respeito de ataques de um político ao sistema eleitoral. A decisão é um marco que deve servir como diretriz para os posicionamentos a serem seguidos em casos semelhantes. O Tribunal também entendeu que o ato de divulgar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Em, 2018, Francischini foi eleito com recorde histórico de votação no Paraná. No dia das eleições, o deputado transmitiu live pelas redes sociais alegando, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas não estavam registrando votos no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O deputado passou a ser alvo de investigação através de uma ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral que, na ocasião, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. A defesa de Francischini argumentou que a intenção do parlamentar era apenas alertar seus eleitores sobre as possíveis irregularidades no processo, e como deputado federal, estaria munido de imunidade material.

A decisão do TRE defendeu que seria impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O MP recorreu então ao TSE.

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