Depois de meses de investigação, a promotoria da Saúde de Campina Grande arquivou a maior parte das representações feitas pela médica e ex-candidata a vice-prefeita Tatiana Medeiros, com denúncias de possíveis irregularidades na fila da vacinação na cidade – os conhecidos ‘fura-filas’.
No arquivamento, o Ministério Público considerou que as pessoas apresentadas como fora dos grupos prioritários estavam enquadradas no público ‘trabalhadores da saúde’ – porque prestavam serviço em unidades hospitalares de referência no combate à covid-19. As denúncias foram feitas no mês de janeiro e provocaram polêmica nas redes sociais.
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O secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, comemorou a decisão. “Nós sempre tivemos a certeza de que não havia nenhuma irregularidade e de que seguimos o Plano Nacional de Imunização”, disse ao Blog.
As representações apontaram pelo menos 13 situações suspeitas de pessoas que teriam sido imunizadas fora dos grupos prioritários. Em cinco delas, porém, a promotoria não recebeu respostas da Saúde municipal e encaminhou o procedimento à polícia.
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid apontaram um crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao usar um documento adulterado para questionar o número de mortos pela covid-19 no Brasil. No início de junho, o chefe do Planalto atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre supernotificação de mortes pelo novo coronavírus, informação desmentida pela Corte de contas.
Nesta terça-feira (17) o auditor do TCU Alexandre Marques prestou depoimento na CPI e assumiu a autoria do documento. Ele alegou que produziu o levantamento internamente e admitiu que o conteúdo não era oficial do TCU. Além disso, Marques reconheceu que não era possível apontar supernotificação com base naquelas informações. O auditor relatou que seu pai, Ricardo Silva Marques, foi quem encaminhou o levantamento ao presidente.
“O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado”, disse o auditor. “Na conversa que tive com a colega que está coordenando o trabalho e que é aberta para toda a equipe, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de covid-19.”
A adulteração foi indicada conforme as alterações que o documento sofreu entre o conteúdo produzido pelo auditor e a divulgação do presidente. De acordo com o depoente, o documento foi compartilhado com auditores do TCU no dia 31 de maio e enviado ao pai em 6 de junho, um dia antes de Bolsonaro citar o relatório paralelo.
Após a declaração de Bolsonaro, uma versão do documento circulou no formato PDF e com selo do TCU, características normalmente usadas em relatórios oficiais. O auditor, no entanto, afirmou que produziu o levantamento no formato Word e sem qualquer inscrição oficial do tribunal.
A goiana Rayka Vieira, 26, se tornará nesta quinta-feira (19) a primeira mulher transexual a disputar o posto de Miss Brasil. Desde que sua candidatura foi anunciada, em setembro passado por esta coluna, a jovem viu sua vida virar de ponta cabeça. Ela mesma diz que chegou a se assustar com a repercussão.
“Demorei para assimilar. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer na minha vida, já que oportunidades são raras para a comunidade LGBTQIA+. Hoje já absorvi melhor e posso dizer que estou muito feliz de viver este sonho”, conta ela, que vai defender a faixa de Miss Centro Goiano no concurso, entre 48 candidatas.
A final do Concurso Nacional de Beleza (CNB) 2021 —quando será eleita a nova Miss Brasil Mundo— será transmitida ao vivo na quinta-feira (19) pela TV CNB, no YouTube, e pela página do Facebook do Global Beauties, a partir das 18h30. Confira a matéria completa clicando aqui.
Mulheres levadas ao exterior para servir a um esquema de exploração sexual eram obrigadas a tatuar o sobrenome de pai e filho que foram indiciados pela suposta liderança no esquema, segundo informações da Polícia Federal no inquérito da chamada “Operação Sedução”, concluído hoje.
A investigação foi aberta depois que uma jovem de 18 anos, natural do Rio Grande do Sul e vítima do tráfico internacional de pessoas, buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Minsk, capital da Bielorússia. Na mesma época, em setembro de 2020, a PF começou a operação.
No inquérito policial, há relatos de que as vítimas eram obrigadas a tatuar o sobrenome dos homens nas costas, para ajudar a promover a “marca” deles em sites pornográficos, além de impedir que as mulheres conseguissem deixá-los.
A Polícia Federal destaca, em nota publicada hoje, que essa prática é comum entre produtores internacionais deste tipo de conteúdo. A mulher que conseguiu se refugiar na embaixada afirmou que vinha sofrendo abusos psicológicos e sexuais do investigado, além de ser obrigada a participar de vídeos pornográficos, transmitidos ao vivo pela internet.
Após diligências e representação judicial sobre o caso, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Porto Alegre, em que foram apreendidos equipamentos eletrônicos, notebooks, mídias, anabolizantes e petrechos para práticas e abusos sexuais.
O “principal investigado”, que não é identificado, foi preso em Minsk após sua inclusão na lista de procurados da Interpol. Ele foi extraditado em fevereiro de 2021 e desde então está preso preventivamente na capital gaúcha. Ao final dos trabalhos, pai e filho foram indiciados pelos crimes de tráfico de pessoas, cárcere privado, estupro, tortura, lesão corporal e redução a condição análoga à de escravo.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (17), 251 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 36 (14,34%) são casos moderados ou graves e 215 (85,66%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 428.240 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.148.877 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 10 novos óbitos desde a última atualização, sendo 09 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos registrados neste boletim aconteceram entre os dias 11 e 17 de agosto, todos em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.108 mortes. O boletim registra ainda um total de 310.912 pacientes recuperados da doença.
Concentração de casos – Seis municípios concentram 167 novos casos, o que corresponde a 66,53% dos casos registrados nesta terça. São eles: João Pessoa, com 80 novos casos, totalizando 103.539; Campina Grande, com 43 novos casos, totalizando 42.176; Santa Luzia, com 22 novos casos, totalizando 2.270; Santa Helena, com 10 novos casos, totalizando 594; Boqueirão, com 06 novos casos, totalizando 2.286 e Patos, com 06 novos casos, totalizando 13.796.
Óbitos – Até esta terça, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 10 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Água Branca (1); Alagoa Nova (1); Cabedelo (1); Cajazeiras (2); Campina Grande (4) e Mamanguape (1).
As vítimas 06 homens e 04 mulheres, com idades entre 35 e 93 anos. Diabetes e cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes e dois não tinham comorbidades.
Ocupação de leitos Covid-19 – A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 20%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 17%. Em Campina Grande estão ocupados 21% dos leitos de UTI adulto e no sertão 25% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 18 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 253 pacientes estão internados nas unidades de referência.
Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.992.639 doses. Até o momento, 2.134.727 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 857.912 completaram os esquemas vacinais onde 795.622 tomaram as duas doses e 62.290 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.516.835 doses de vacina aos municípios.
Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis clicando aqui.
A Prefeitura de João Pessoa segue com a campanha de vacinação contra Covid-19, nesta quarta-feira (18), com aplicação da segunda dose dos imunizantes Astrazeneca (Fiocruz), Pfizer e Coronavac (Butantan). Serão nove postos de vacinação e o agendamento será aberto às 19h desta terça-feira (17).
Para receber a vacina, é necessário realizar o cadastramento prévio no site vacina.joaopessoa.pb.gov.br ou aplicativo Vacina JP. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários. Quem tiver algum problema para realizar o procedimento, pode enviar e-mail para o [email protected] ou ligar 98600-4815 (8h às 17h).
A pessoa precisa levar, para ser imunizada com a segunda dose, apenas o cartão de vacinação e um documento oficial com foto.
Vacinação contra a Covid-19 nesta quarta-feira (18/08):
Segunda dose
Pfizer (para quem completou 90 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
IFPB (Jaguaribe)
Drive thru – 8h às 15h
Unipê (Água Fria)
Astrazeneca/Fiocruz (para quem completou 90 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Fiep, próximo ao Pavilhão do Chá (Trincheiras)
Coronavac (para quem completou 28 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
Um estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a proposta de reforma do Imposto de Renda, que pode ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Rio de Janeiro e São Paulo vão perder R$ 266 milhões em repasses desse fundo.
Os estados mais afetados com a diminuição serão Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões). A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto. Os entes alegam que, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação de estados e municípios minguarem em R$ 16,5 bilhões.
Veja quanto cada estado pode perder com a alteração do IR
Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados:
Bahia: R$ 713 milhões
Maranhão: R$ 570 milhões
Pernambuco: R$ 565 milhões
Pará: R$ 540 milhões
Ceará: R$ 500 milhões
Minas Gerais: R$ 439 milhões
Amazonas: R$ 407 milhões
Alagoas: R$ 398 milhões
Paraíba: R$ 389 milhões
Piauí: R$ 375 milhões
Amapá: R$ 341 milhões
Acre: R$ 334 milhões
Roraima: R$ 317 milhões
Goiás: R$ 302 milhões
Rio Grande do Norte: 301 milhões
Sergipe: R$ 206 milhões
Tocantins: R$ 280 milhões
Paraná: R$ 251 milhões
Rondônia: R$ 230 milhões
Espírito Santo: R$ 194 milhões
Mato Grosso: R$ 164 milhões
Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
Santa Catarina: R$ 133 milhões
Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
São Paulo: R$ 105 milhões
Distrito Federal: R$ 57 milhões
Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas
Impactos nos estados – “Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, alerta o estudo da Febrafite. O texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras.
Além disso, está previsto um corte de 1,5 p.p. da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no ano que vem. “A União, por outro lado, ao buscar instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, ameniza suas eventuais perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF. Em outras palavras, a reforma blinda em maior medida os recursos federais enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais”, critica a Febrafite.
O senador Romário (PL-RJ) e o ministro da Educação Milton Ribeiro trocaram farpas no Twitter nesta semana. A discussão começou na segunda-feira, após Romário criticar o ministro por declaração feita durante uma entrevista à TV Brasil no dia 9 de agosto. Na ocasião, Ribeiro afirmou que crianças com deficiência “atrapalham, entre aspas” o aprendizado de outros alunos sem a mesma condição, já que “a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”.
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O senador, cuja filha tem Síndrome de Down, rebateu a fala apontando que “somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Eles existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país”.
O político defendeu que “a diversidade em sala de aula não atrapalha, porque ninguém que busque o conhecimento atrapalha. Pessoas com deficiência em sala de aula estão, com a sua presença, também contribuindo para uma importante lição, a de que somos diversos e que não podemos deixar ninguém pra trás”.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (DEM), o ex-prefeito da cidade, Leto Viana, além de outras 18 pessoas, dentre elas vereadores e ex-vereadores, viraram réus em denúncia de suposta participação em esquema de contratação de servidores fantasmas e “rachadinhas” na Câmara Municipal da cidade. Os fatos teriam ocorrido na gestão de Leto, em especial nos dois últimos anos, 2017 e 2018.
Na ação, o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, pede a perda do mandato eletivo dos envolvidos(caso tenham), além do pagamento de R$ 5,1 milhões a título de indenização por danos materiais e morais.
A denúncia do Gaeco foi apresentada no fim de abril e tem como base as delações feitas pelo então presidente da Casa, Lucas Santino, no curso da Operação Xeque-Mate. Na denúncia está exposto todo o suposto esquema promovido pelo então prefeito Leto Viana, junto aos vereadores de Cabedelo, dentre eles, segundo o MP, Vitor Hugo.
Segundo o MP, o grupo político foi “pródigo” na criação de estratégias para render fácil acesso à verbas públicas por meio de práticas reiteradas como fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma “legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então Prefeito”.
Além da não prestação dos serviços públicos, as pessoas inseridas indevidamente na folha de pessoal em benefício dos denunciados, ele não recebiam a totalidade da remuneração. Estes “servidores públicos fictícios” estiveram vinculados a gabinetes de vereadores de Cabedelo.
Vitor Hugo – Ao Conversa Política, o prefeito Vitor Hugo afirmou que recebe com naturalidade o recebimento da denúncia por parte do juiz da 1 Vara Mista de Cabedelo, Henrique Jorge Jácome. Afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários, com a convicção de que é inocente.
Segundo ele, não houve, por parte dele, nenhuma irregularidade na contratação de assessores, que seria um direito como parlamentar.
Outros réus – Além de Vitor Hugo e Leto Viana, agora são réus: Jaqueline Monteiro França; Lúcio José do Nascimento Araújo; Antônio Bezerra do Vale Filho; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Belmiro Mamede da Silva Neto; Rosivaldo Alves Barbosa; Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araújo; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Josué Pessoa de Góes; Reinaldo Barbosa de Lima; Fabiana Maria Monteiro Regis; Leila Maria Viana do Amaral; André Franklin de Lima Albuquerque; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (colaborador); Adeildo Bezerra Duarte; Lindiane Mirella Alves de Medeiros; Marlene Alves da Cruz.
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