Insatisfeitos com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que altera a forma de cobrança do ICMS, governadores planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT) afirmou à CNN que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto, cuja aprovação foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo ele, uma primeira avaliação indicou caminho para questionar a constitucionalidade da alteração legislativa. A mudança na cobrança, feita por meio de um projeto de lei complementar, estabelece que o ICMS passará a ser cobrado por meio de um valor fixo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz coro com Dias na análise do texto, mas pondera que espera situação diferente no Senado e, por isso, a articulação política será essencial neste momento. *”O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino.
Após quase dois anos de portas fechadas, a maior casa de shows da capital paraibana irá reabrir para eventos. A Domus Hall reabriu hoje para ajustes dos protocolos sanitários e reformas.
De acordo com informações, a reabertura oficial irá acontecer no dia 6 de novembro com Nando Reis e seu filho, Sebastião.
Seguindo regras do protocolo sanitário, da cidade de Cabedelo, local onde a casa de shows está localizada, o evento acontecerá com 50% da sua capacidade de público, que é de oito mil pessoas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu nesta quinta-feira (14) à fala do também presidenciável Ciro Gomes (PDT) de que o petista teria conspirado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A fala de Ciro na quarta-feira (13) desencadeou um bate-boca com Dilma no Twitter, apesar de o pedetista ter sugerido uma trégua com o PT em nome do impeachment de Jair Bolsonaro.
Membros de PT e PDT minimizaram o efeito da nova briga sobre a formação de uma frente ampla, mas o episódio afastou ainda mais as alas da esquerda. Nesta quinta, Lula rebateu Ciro, que respondeu logo em seguida.
“Eu não vou falar do Ciro. O que ele fez ontem [quarta-feira] foi tão banal, foi tão grosseiro, que às vezes eu fico pensando, como Jesus Cristo na cruz dizia: ‘Pai, perdoai os ignorantes, eles não sabem o que fazem’”, disse Lula à rádio Grande FM de Dourados (MS).
“Eu às vezes fico pensando, não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a Presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou o ex-presidente.
“Eu só lamento profundamente que seja assim. Eu só não sei o que ele está querendo, mas quem planta vento colhe tempestade”, completou o petista.
Na mesma entrevista, Lula foi cobrado pelos entrevistadores a admitir erros do PT. “Pra que eu vou fazer autocrítica se vocês podem me criticar? É mais saudável. Se eu ficar me criticando o que vai sobrar pros outros falarem?”, respondeu o ex-presidente.
Ciro teve Covid em outubro de 2020. Segundo divulgou na época, após apresentar sintomas leves de gripe, o pedetista fez o teste e teve resultado positivo.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (14), 46 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 30 (65,22%) são moderados ou graves e 16 (34,78%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 443.294 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.191.164 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 03 novos óbitos desde a última atualização, dos quais um ocorreu nas últimas 24h. Os óbitos registrados nesse boletim ocorreram entre os dias 22 de setembro e 13 de outubro, sendo um em residência e dois em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.361 mortes. O boletim registra ainda um total de 335.522 pacientes recuperados da doença.
Ocupação de leitos Covid-19 – A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 23%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 26%. Em Campina Grande, estão ocupados 21% dos leitos de UTI adulto e no sertão 33% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 05 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 120 pacientes estão internados nas unidades de referência.
Nesta quarta-feira (13), a Câmara Federal aprovou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em entrevista no fim da tarde desta quinta-feira (14), o deputado federal Julian Lemos (PSL), comentou que o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis é uma enganação.
“Isso que está acontecendo, eu estou afirmando, é uma enganação. Não vai baixar combustível em canto nenhum do mundo (…) Eu acho que privatizar é um detalhe. Eu acho que deve abrir um mercado. Deixa a Petrobras aí operando, ganhando dinheiro e sendo mais uma no mercado. Só quem comanda esse combustível no Brasil é a Petrobras”, afirmou Julian Lemos.
“Não votei contra abaixar combustível de jeito nenhum. A questão é que os estados mais pobres vão deixar de receber do governo federal o repasse do ICMS, porém não vai chegar na bomba, porque daqui que esse negocio seja aprovado a gente pela velocidade que está indo essa oscilação do barril de petróleo, pode ser que quando chegar a gente já esteja com o combustível a R$ 150,00. Eu estou dizendo que isso é uma mentira, não vai baixar nada nas bombas, e muito pelo contrário não é solução para o problema desse combustível que já aumentou em menos de 1 ano 51%”, finalizou Julian.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a ex-amiga do casal Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank indenize os dois no valor de R$ 183.582,20 por “ter se aproveitado da confiança” deles.
Isabela Brito Guerra foi processada por Giovanna Ewbank na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que emitiu o mandado de execução. A mulher pediu a quantia em dinheiro a Bruno e Giovanna, em novembro do ano passado, para supostamente investir em imóveis via leilões judiciais e prometeu repartir o lucro entre eles.
Segundo Giovanna, a “amiga de extrema confiança” praticou estelionato após eles emprestarem o dinheiro e Isabela não participar de nenhuma arrematação de imóveis. A atriz alegou que Isabela teria se “aproveitado da confiança dos amigos para se apropriar do dinheiro entregue por eles”. Isabela já foi condenada pela Justiça a 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto. O processo foi feito por Giovanna Ewbank em abril deste ano, e a decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Negrão no dia 17 de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, que uma lei sancionada em 2017 liberando a venda e consumo de alguns remédios usados contra a obesidade é inconstitucional. O entendimento majoritário entre os ministros do STF foi o de que o Congresso não poderia ultrapassar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberar os medicamentos.
A ação questiona a lei 13.454 de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, medicamentos que inibem o apetite e são usados no tratamento contra a obesidade.
A lei foi sancionada por Rodrigo Maia, que ocupava provisoriamente a Presidência da República durante a ausência do então presidente, Michel Temer, após o texto ter sido aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) desembarcará na próxima semana na Paraíba. Bolsonaro visitará o estado na quinta-feira (21) para participar de uma série de inaugurações de obras e anúncios na área de revitalização de rios e abastecimento d’água.
A agenda faz parte da chamada “Jornada das Águas”, promovida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A caravana terá 10 dias de duração e percorrerá nove estados do Nordeste e o norte de Minas.
A previsão é que Bolsonaro participe de ao menos três dias da jornada: Minas Gerais na segunda-feira (18); Ceará na quarta-feira (20); e Paraíba e Pernambuco na quinta-feira (21). A caravana irá passar por nove estados do Nordeste e o norte de Minas e terá duração de 10 dias.
O Brasil se prepara para o maior leilão de radiofrequências da história, conduzido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o país elevará o patamar de comunicação móvel e atrairá investimentos que irão transformar o cenário de telecomunicações em todos os municípios brasileiros. A expectativa é de que a licitação do 5G movimente R$ 169 bilhões nos próximos 20 anos, segundo estimativas da Anatel.
De acordo com os cálculos, R$ 70 bilhões devem ser investidos pelas operadoras de telecomunicações em todo o Brasil para cumprir as obrigações previstas no edital. Entre os compromissos estão a ampliação da cobertura 4G em mais de 9 mil localidades e em 31 mil quilômetros de rodovias; a expansão da infraestrutura de fibra ótica; e a implantação da Projeto Amazônia Integrada e Sustentável e da Rede Privativa da Administração Pública Federal.
O restante do valor, estimado em R$ 99 bilhões, refere-se a investimentos necessários à prestação comercial de serviços de telecomunicações por meio das faixas de radiofrequência que estão sendo licitadas. A projeção bilionária total corresponde às despesas com bens de capital – por exemplo, aquisição de máquinas, de equipamentos e a implantação de redes e de outras infraestruturas físicas.
Compromissos de investimento – O país optou por realizar um leilão não arrecadatório. Desse modo, incluiu como contrapartida para a aquisição das faixas de radiofrequência investimentos para ampliação da conectividade. Esses compromissos representam custos para as operadoras, uma vez que deverão aplicar recursos em outros setores para terem o direito de prestar os serviços nas faixas licitadas.
Para tornar propícia a licitação, a Anatel deduz esses custos extras do valor econômico das faixas, estimado em R$ 50 bilhões. Cerca de 80% desse preço mínimo foi reduzido para serem revertidos pelas operadoras na expansão da infraestrutura em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em uma licitação tradicional, o valor integral seria exigido.
Na prática, a União deixa de arrecadar os recursos em troca da execução de compromissos que beneficiarão toda a população brasileira. Ao invés de R$ 50 bilhões, o leilão do 5G espera arrecadar R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Por isso é que se diz que a licitação tem perfil “não arrecadatório”.
“Com o leilão do 5G, nós vamos conectar todo o Brasil e garantir condição mínima de inclusão digital e social a 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital”, assegura o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Todos os 5.570 municípios serão beneficiados com os investimentos feitos a partir do leilão do 5G.
Para onde irão os investimentos?
Conectividade 5G – Com a compra das faixas do leilão, as operadoras de telefonia devem garantir que a cobertura 5G chegue a todas as sedes municipais até 2029. Para isso, a Anatel estima que as operadoras devem investir R$ 51 bilhões, ao longo de 20 anos.
Ampliação da cobertura 4G em localidades e estradas – As operadoras de telefonia que ganharem o direito de explorar as faixas do 5G têm como compromisso expandir a cobertura da rede móvel 4G para municípios e localidades que ainda não contam com essa geração de internet. A estimativa da Anatel é de que serão investidos R$ 1,1 bilhão, durante 20 anos, para levar conexão 4G para 415 cidades. Dessa forma, todos os municípios brasileiros terão a cobertura. Além disso, é previsto investimento de R$ 10 bilhões para assegurar 4G em de 9.696 localidades fora de sede de municípios, como aglomerados urbanos, vilarejos e povoados. A cobertura da quarta geração de internet móvel também chegará a mais de 31 mil quilômetros de rodovias federais. Serão destinados R$ 1,6 bilhão, nos próximos 20 anos.
Expansão da infraestrutura de fibra óptica – O edital do leilão do 5G prevê a construção de rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade para atender 530 cidades. É previsto investimento de R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos para garantir a implantação de backhaul nas localidades.
Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) – Para a implantação da rede de transporte de fibra óptica na Região Amazônica, as operadoras devem investir R$ 1,3 bilhão. A infraestrutura será instalada ao longo dos leitos dos rios e contará também com redes metropolitanas conectando os municípios ao backhaul. O PAIS permitirá conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.
Rede privativa do Governo Federal – Será investido R$ 1 bilhão na construção de uma rede privativa da Administração Pública Federal. A rede privativa tem dois segmentos: uma rede fixa de fibra óptica, ligando órgão públicos no DF e nas capitais estaduais, e uma rede móvel no Distrito Federal, que também estará disponível para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.
Entrega de kits de televisão para famílias do CadÚnico – Operadoras ganhadoras do leilão devem investir R$ 3,5 bilhões na compra de kits de televisão via satélite que serão entregues a famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Com a ativação do 5G, os sinais das antenas parabólicas de televisão serão desligados. Isso porque ocupam a mesma faixa de frequência da nova tecnologia. Para garantir que as famílias possam continuar com acesso serviço de TV, será preciso a instalação dos novos equipamentos.
Conectividade em escolas – Recursos obtidos com a venda da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas. As operadoras vencedoras irão constituir Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE) que realizará o investimento seguindo diretrizes definidas pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). Esse grupo será formado por representes da Anatel, MCom e de cada uma das proponentes vencedoras da faixa 26 GHz. O valor exato para a execução dos projetos em escolas ainda não está definido, pois depende da realização do leilão.
Na tarde desta quarta-feira, circulou nas redes sociais um vídeo onde um homem é registrado destruir o próprio carro após ser parado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com informações da PRF, o fato ocorreu na BR-230, na cidade de Santa Rita, onde o veículo se encontrava parado às margens da rodovia.
Após uma inspeção, a PFR constatou que o veículo se encontrava com o emplacamento atrasado. Ao ser informado que o automóvel seria apreendido, o dono então teria se irritado e iniciado a destruição do veículo. “O condutor foi informado do fato, junto da orientação de que poderia retirar seus pertences pessoais do interior do automóvel. Após retirar algumas ferramentas de trabalho (foice, facão, enxada) o homem começou a golpear o carro, gerando danos na lataria, vidros, faróis, retrovisores e pneus”, informou a PRF. Confira o vídeo abaixo:
“Em decorrência das condições observadas, foram registrados quatro autos de infração (multas), sendo: Deixar de conduzir veículo sem equipamento obrigatório (pneu estepe, macaco hidráulico, chave de roda ou triângulo de sinalização); deixar de licenciar o veículo; dirigir automóvel sem possuir CNH e ter veículo imobilizado na via por falta de combustível”, finalizou a PRF.
Comente aqui