Os partidos tem até esta sexta-feira (5) para realizar as convenções partidárias que definem chapa majoritária para governo e Senado. Na Paraíba, três legendas com pré-candidatos devem realizar as convenções ainda hoje.
MDB e PT
MDB e PT realizam convenção às 9h15 da manhã, no Clube Cabo Branco, em João Pessoa. No evento, a convenção deve lançar o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) como candidato ao governo da Paraíba. O lançamento inclui ainda a ex-primeira dama de João Pessoa, Maísa Cartaxo (PT) como vice, e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para o Senado.
PL
Às 9h15, o PL realiza convenção no Garden Hotel, em Campina Grande. No evento, será oficializada a chapa de Nilvan Ferreira (PL) ao governo, a revelação do candidato ou candidata à vice, e Bruno Roberto (PL) ao Senado.
PSB
Às 16h, o PSB realiza convenção para homologar a reeleição do governador João Azevêdo (PSB), no Forrock, em João Pessoa. O vice-prefeito de Campina Grande, Lucas Ribeiro, será candidato a vice-governador e Pollyana Dutra (PSB) como candidata ao Senado. O evento conta com a presença do vice na chapa de Lula à Presidência da República, Geraldo Alckmin.
Os partidos tem até 15 de agosto para registrar as candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No dia 16, começa oficialmente a propaganda eleitoral.
Chapas confirmadas
Outras legendas já realizaram convenções e confirmaram candidaturas. São elas:
PSTU: Antônio Nascimento para governador com Alice Maciel para vice; sem candidato ao Senado.
PRTB: Major Fábio para governador com Dr. Jordes para vice; pastor Sérgio Queiroz candidato ao Senado.
PSOL e UP: Adjany Simplício para governadora e Jardel (UP) para vice; Alexandre Soares (PSOL) candidato ao Senado.
PSDB e UB: Pedro Cunha Lima (PSDB) para governador e Domiciano Cabral como vice; Efraim Filho (UB) candidato ao Senado.
O preço do diesel vendido pela Petrobras às refinarias fica mais barato a partir desta sexta-feira (5). Segundo anúncio feito pela estatal na véspera, o valor médio do litro passa de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou 3,57%.
Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, explicou a petroleira em nota.
Um incêndio destruiu um supermercado localizado no bairro do Portal do Sol, em João Pessoa. As chamas tiveram início durante a madrugada desta sexta-feira (5).Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e prestaram atendimento à ocorrência. O Psiu Supermercado fica na rua Maurício de Araújo Gama Filho.
As chamas foram controladas já por volta das 3h40. Apesar do susto, não há registro de feridos. O local ficou completamente destruído.
Além de produtos atingidos, parte da estrutura interna foi afetada. Uma perícia pode ser solicitada pelo proprietário do local no intuito de esclarecer as circunstâncias do incidente.
O apresentador, ator, escritor, diretor e humorista Jô Soares morreu às 2h30 desta sexta-feira (5), aos 84 anos. Considerado um dos maiores humoristas do Brasil, o apresentador do “Programa do Jô”, exibido na TV Globo de 2000 a 2016, estava internado desde 28 de julho no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, onde deu entrada para tratar de uma pneumonia.
A causa da morte não foi divulgada. O enterro e velório serão reservados à família e amigos, em data e local ainda não informados.
O anúncio da morte foi feito por Flávia Pedra, ex-mulher de Jô, e confirmada em nota pela assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês.
“Viva você, meu Bitiko, Bolota, Miudeza, Bichinho, Porcaria, Gorducho. Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes, que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo, e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo”, escreveu Flávia em uma rede social.
Um surto de pulgas tem assustado estudantes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Aulas foram alteradas de presenciais para remotas e outras foram remanejadas para outras salas do Campus I da instituição, no bairro Universitário, em Campina Grande.
Nas redes sociais, os alunos se manifestaram com indignação, mas também ironizaram a situação com memes, inclusive, com imagens de pulgas como se fossem estudantes. “não minha gente e a ufcg que tá com surto de PULGA nos blocos repito surto de PULGAA (sic)”, declarou uma estudante, no Twitter.
A assessoria de imprensa da Universidade Federal de Campina Grande adiantou ao site que uma dedetização geral será feita no fim de semana e que, neste período de chuvas, nos lugares onde os animais se abrigam, são realizadas dedetizações pontualmente.
Ainda de acordo com a UFCG, aulas foram remanejadas para outros locais e algumas passaram do modo presencial para o remoto. As coordenações dos cursos, com aulas nas salas isoladas, estão com autonomia para definir as mudanças.
O prefeito adjunto da UFCG, George Nascimento, o qual relatou que o problema teve início há duas semanas.
“Os trabalhos de dedetização começaram desde o início do problema, juntamente com a empresa que licitada para o objeto. No entanto, por conta das chuvas, e, por ser aquoso o veneno que utilizamos, o efeito é diminuído. Mas, já estamos trabalhando em revisita dos pontos principais de foco.”
Em relação aos locais afetados, o prefeito adjunto informou que “as principais salas/ambientes atingidos foram ambientes externos dos blocos – BIBLIOTECA, PRAÇA DAS PROFISSÕES, CA, CAA, CB, CD, CEEI, CG, CH, CV, CX, CT, CS, CP1, CX3. Ou seja, o setor mais atingido no momento foi o Setor C. Não há reclamações dos demais Setores da UFCG, quais sejam Setor A e B.”
O prefeito adjunto disse não ter informações de quantas disciplinas tiveram locais alterados por conta do ataque das pulgas, pois isso “é uma prerrogativa de cada Unidade Acadêmica.”
George Nascimento complementou que “a Reitoria está em alinhamento, juntamente com as Direções de Centro, para criar uma minuta com a Política de Gestão do Bem Estar dos Animais na UFCG, no qual contará com serviços diversificados, tais quais: castração, aplicação de vermífugos, educação dos cuidadores, etc. Para isso, toda a comunidade acadêmica deverá ter participação, pois isso é um problema de saúde e todos devem contribuir com sua parte.”
Confira os memes e comentários nas redes sociais sobre o ataque de pulgas na UFCG:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse esperar que a Petrobras anuncie novas reduções no preço dos combustíveis. Nessa quinta-feira (4/8), a petroleira anunciou a redução de R$ 0,20 no preço do diesel.
“Então, a Petrobras, com a nova direção, com novo presidente agora, anuncia a primeira redução no preço do diesel. Parabéns aí à Petrobras. Já haviam reduzido nas últimas duas semanas R$ 0,35 no preço da gasolina lá na refinaria. A gente espera que outras reduções aconteçam aí na nossa Petrobras”, afirmou, em live nas redes sociais.
No anúncio dessa quinta, a empresa afirmou que a queda de 3,57% passa a valer a partir desta sexta-feira (5/8). Os preços dos demais combustíveis não foram alterados. Saiba mais detalhes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes, durante participação no evento Expert XP. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos.
Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Malta, no Sertão do Estado, que não homologue o concurso público aberto pelo edital 1/2022 e que decrete a suspensão do certame pelo prazo de 90 dias, publicando o ato no diário oficial e nas páginas virtuais do concurso da prefeitura e da Facet, empresa responsável pela realização do concurso.
As medidas foram recomendadas pelo 4° promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, que atua na defesa do patrimônio público e fundações, e integram a notícia de fato 001.2022.043019, instaurada para apurar eventuais irregularidades denunciadas por candidatos ao MPPB.
Segundo o promotor de Justiça, o concurso promovido pela Prefeitura de Malta tem como objetivo o provimento de diversos cargos e os problemas apontados por alguns candidatos foram: ausência de resposta a recurso interposto; falha na publicação da listagem geral provisória, com omissão de diversos aprovados e possíveis vínculos políticos e familiares de alguns aprovados nas primeiras colocações do certame.
Ele explicou que a recomendação foi expedida em razão da necessidade de se apurar, com profundidade, as irregularidades elencadas, “evitando máculas no ingresso de novos servidores públicos nos quadros da administração pública de Malta”. “A homologação do resultado final do concurso, antes da verificação das irregularidades, aumentaria a expectativa de nomeação dos candidatos constantes da lista geral”, disse.
O representante do MPPB destacou o artigo 37 da Constituição Federal, o qual diz que a administração pública deve proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, sob pena de prática de ato de improbidade administrativa.
Também argumentou que o concurso público deve observar os princípios da moralidade e isonomia, garantindo que a seleção dos concorrentes ocorra de forma transparente e justa.
O prefeito municipal tem 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas, podendo anexar documentos e apresentar justificativa para o caso de não acatamento. Cópia da recomendação também foi enviada ao responsável pela Facet.
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos – com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto.
De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano.
Com a decisão de hoje (3), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano.
Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em junho, o indicador fechou em 11,89% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. No entanto, a prévia da inflação de agosto começa a mostrar desaceleração por causa da queda do preço da energia e da gasolina.
O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações tributárias sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 7,15%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta quarta-feira (3/8), o julgamento que vai indicar se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa.
A análise vai dizer se os parâmetros do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021, podem ser aplicados a agentes públicos e políticos já condenados por improbidade ou réus em ações do tipo. Se a decisão for pela retroatividade, o prazo de prescrição para políticos pode ser reduzido e, assim, eles se tornarem elegíveis.
Por isso, o rumo desse julgamento é amplamente aguardado por aqueles que desejam disputar as eleições. A discussão em plenário começou com a leitura do caso pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, advogados do caso inicial fizeram suas sustentações orais. Ao todo, oito advogados e amicus curiae (parte que tem como objetivo dar subsídios às decisões do tribunal) falaram sobre o tema.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manteve seu posicionamento de que as alterações trazidas pela Lei 14.230/21 não devem retroagir para beneficiar agentes públicos condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/92).
Para Aras, as práticas delituosas cometidas na vigência do antigo regramento, só devem ser computados a partir de 2021.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes introduziu o tema no plenário, mas devido ao avançar da hora, decidiu continuar o voto sobre o mérito do caso, em sessão desta quinta-feira (3/8).
Caso na origem
O caso em questão trata de ação civil pública ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi pedir a condenação de uma procuradora – contratada para defender em juízo os interesses da autarquia – e reivindicar o ressarcimento dos prejuízos causados em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006.
No recurso ao STF, a ex-procuradora argumenta que a ação seria inviável por ter sido proposta após o prazo prescricional de cinco anos. Sustenta, ainda, que a imprescritibilidade prevista na Constituição (artigo 37, parágrafo 5º) se refere a danos decorrentes de atos de improbidade administrativa dolosa, e não a ilícito civil.
Impactos
Hoje, mais de mil processos espalhados por todo o país aguardam por essa decisão do STF. Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, ou seja, se as normas passarem a valer para ações de condenação culposa que já haviam sido julgadas ou ajuizadas pelo Ministério Público, os condenados passam a ter um prazo de prescrição do caso de quatro anos. Antes, o prazo para os casos prescreverem era de oito anos.
Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF) e outros, podem ser beneficiados.
Como o entendimento já tem repercussão geral reconhecida, eles podem voltar à Justiça e questionar decisões com base na decisão do STF. Se os ministros decidirem que a lei só vale a partir da promulgação, os políticos condenados deixam de ser beneficiados e alguns se manterão inelegíveis.
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