O hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande divulgou na noite desta quarta-feira um boletim mais atualizado sobre o estado de saúde do policial militar que foi baleado pelo próprio filho de 13 anos. O caso ocorreu no último sábado (19), na cidade de Patos, Sertão da Paraíba.
“Permanece internado na enfermaria no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, o paciente B.S.A, de 56 anos, vítima de ferimento de arma de fogo, fato ocorrido no último dia 19, em Patos-PB e seu quadro clínico é estável”, diz o comunicado.
Fotos: Sergio Lima-Poder 360/Jorge William-Agência O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (23) a abertura de um inquérito para apurar se o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negociou a liberação de verbas para prefeituras indicadas por 2 pastores.
Em aúdios divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, e que isso “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro (PL)]” fez a ele.
O pastor citado é Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO).
A declaração foi durante uma reunião no MEC (Ministério da Educação) com prefeitos, líderes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Depois da divulgação dos áudios, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o presidente Jair Bolsonaro “não pediu atendimento preferencial a ninguém”. Segundo ele, Bolsonaro só solicitou que o ministro recebesse todos que procurassem o MEC.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou na 4ª feira (23.mar) que o ministro Milton Ribeiro é “honesto” e uma pessoa “cautelosa”. Mourão minimizou as supostas negociações de repasses de verbas entre o ministro e pastores evangélicos. Disse serem “indícios” e afirmou que o áudio atribuído ao titular da Educação pode ter sido “editado”.
O pré-candidato a governador Pedro Cunha Lima (PSDB) minimizou, nesta quarta-feira (23), a saída do deputado federal Ruy Carneiro e do suplente de deputado Rafafá do PSDB.
Em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, o tucano considerou as mudanças como “um gesto” com as legendas aliadas à proposta do PSDB para o Governo do Estado.
“A gente faz política em coletivo, prestigiando as legendas que também estão conosco. PSC tem tido uma postura muito firme de apoio a nossa majoritária, assim como o PSD também. Outra legenda que buscamos fortalecer, e assim a gente faz política, fazendo gestos e fortalecendo um todo”, destacou.
Além disso, Pedro disse acreditar que o eleitor esteja mais interessado nas propostas dos candidatos e não com a legenda que ele disputará a eleição.
“No mais, é compreender que o paraibano que passa por um momento difícil, e essa deve ser a nossa prioridade, não está muito interessado em saber se Pedro vai ser candidato pelo PSDB, pelo PSC ou pelo PSD. Na verdade, o que mais importa é o que a gente vai fazer”, ponderou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceitou convite do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), e vai estar na capital paraibana em junho.
Ele vai participar do 2º Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais), que vai acontecer na capital paraibana. O evento é o segundo promovido pela entidade presidida nacionalmente pelo vereador pessoense.
O encontro com Rodrigo Pacheco aconteceu na presidência do Senado, em Brasília. Dinho foi acompanhado na reunião pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP) e pelo primeiro suplente de senador, Diego Tavares (PP), que atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete na prefeitura de João Pessoa.
Dinho explicou que as datas para o evento ainda estão sendo fechadas, mas reforçou que o 2º Conalec vai reunir vereadores das câmaras municipais de todo o país.
Nove integrantes da Okaida RB foram condenados, com a soma das penas impostas a todo o Núcleo, a um total de 195 anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas, com agravantes de uso de arma de fogo, o fato das ordens do tráfico partirem da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes (PB1) e reincidência.
Para a juíza auxiliar Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, que responde pela Vara de Entorpecentes da Capital, é incontestável que todo o comando do tráfico, ordens, negociações, partiam de dentro de estabelecimento prisional, onde o líder do grupo se encontrava recolhido. Dessa forma, foram reconhecidas as causas de aumento de pena do artigo 40, incisos III e IV, da Lei de Drogas.
Keni Rogeus Gomes da Silva, vulgo “Poeta”, era o líder do Núcleo 1 da Operação Hidra, que atuava, especificamente, no bairro São José, em João Pessoa. Os demais réus Luciana Carla Inácio da Silva, vulgo “Carla ou Cabelo de Fogo”, Maria Eduarda Rodrigues da Silva, vulgo “Maga”, Robson da Silva Santos, vulgo “Bad boy ou Binho”, José Raelisson da Silva Aguiar, Damião Venâncio dos Santos, vulgo “Bad boy ou Binho”, Eduardo Rodrigues da Silva, vulgo “Dudu” e Aurélio Freire da Cruz Júnior agiam sob o comando do primeiro. Adriano Pereira da Silva, vulgo “Branco” também respondeu ao processo, contudo, restaram dúvidas quanto ao seu vínculo subjetivo.
Dessa forma, em atenção ao princípio constitucional da não presunção de culpabilidade (in dubio pro reu), ele foi absolvido.
Foi negado a todos o direito de recorrerem da decisão em liberdade, uma vez que permaneceram segregados desde o início da instrução criminal, sendo contraditória a liberação após o desfecho da demanda com uma sentença condenatória, na visão da magistrada. “Sob pena de configurar um verdadeiro incentivo à criminalidade e contrário ao senso geral de Justiça, havendo necessidade do tolhimento de sua liberdade para eficácia da sanção”, afirmou.
Quanto às rés Luciana Carla e Maria Eduarda, a juíza considerou que, apesar do papel relevante que ostentavam dentro da associação narcotraficante, elas responderam ao processo em liberdade, e observando, sobremodo, as circunstâncias judiciais analisadas, em especial a culpabilidade e personalidade de ambas, não foram vistos motivos para impor-lhes, novamente, a prisão preventiva e, portanto, foi concedido o direito de responderem em liberdade.
Keni Rogeus, vulgo “POETA”, foi condenado a 36 anos de reclusão. Luciana Carla e Maria Eduarda a 15 anos cada uma, Robson da Silva a 29 anos e três meses, José Raelisson a 27 anos, Damião Venâncio a 22 anos e seis meses, Eduardo Rodrigues a 30 anos e Aurélio Freire a 21 anos.
Conforme foi apurado, apesar de Keni Rogeus encontrar-se recolhido na Penitenciária de Segurança Máxima – PB1, mantinha, constantemente, contatos telefônicos com as pessoas acima citadas, em sua maioria residentes no bairro São José.
O delegado Rodolfo Santa Cruz, da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (Homicídios) de João Pessoa confirmou que houve estupro contra a estudante de Medicina, Mariana Thomaz.
O laudo tanatoscópico foi divulgado nesta quarta-feira (23). A jovem foi encontrada morta no apartamento do namorado, Johannes Dudeck, no bairro do Cabo Branco, na Capital, no último dia 12 de março deste ano. O rapaz acionou o Samu e disse que a moça havia passado mal.
Após a confirmação da morte no local, a perícia constatou que havia sinais de estrangulamento e, então, Johannes foi preso.
O laudo tanatoscópico apontou uso excessivo da força. O laudo sexológico já havia demonstrado a presença de material genético de Johannes no corpo de Mariana Thomaz, o que, entre outros elementos, fez o delegado concluir e confirmar que houve estupro.
O inquérito foi encaminhado à Justiça, segundo o delegado Rodolfo Santa Cruz, desde a segunda-feira.
Mariana Thomaz era estudante de Medicina em uma faculdade particular em João Pessoa e era natural do Ceará. Ela foi sepultada em seu município de origem, Lavras das Mangabeiras, no Ceará, no domingo, 13 de março.
O suplente de deputado Trocolli Júnior desistiu de ser candidato e anunciou sua saída da vida pública nesta terça-feira (22).
Trocolli, que também é advogado, exerceu 4 mandatos completos como deputado estadual entre 2003 e 2019, além de ter sido vereador em João Pessoa entre 1993 e 2000
“Achei por bem, nesse momento, parar na minha vida pública, na vida legislativa, isso não impede que eu continue usando as amizades que construí nesses 34 anos de vida pública para continuar ajudando as pessoas que mais precisam, que eu gosto e que eu tenho compromisso na Paraíba”, anunciou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cometeu uma gafe nesta terça-feria (22) e acabou respondendo o próprio tweet.
O autoelogio do congressista virou meme na rede social. Apesar de ter apagado o comentário, usuários salvaram a imagem a tempo e republicaram a interação.
“Boa Senador!”, escreveu o perfil do senador na postagem em que ele criticava o “orçamento secreto”.
No tweet principal, Renan criticou o pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento de 2021. Opositores usam sempre as expressões “orçamento secreto” ou “orçamento paralelo” para se referir ao assunto.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta terça (22), 37 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 03 (8,11%) é moderado ou grave e 34 (91,89%) são leves.
Agora, a Paraíba totaliza 592.401 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.485.961 testes para diagnóstico da Covid-19.
Também foram confirmados 03 novos óbitos desde a última atualização, dois deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 10.178 mortes. O boletim registra ainda um total de 436.263 pacientes recuperados da doença.
Óbitos
Os óbitos divulgados neste boletim ocorram entre os dias 27 de fevereiro e 21 de março, todos em hospitais públicos. As vítimas são três homens, com idades entre de 79 e 82 anos, residentes dos municípios de João Pessoa (2) e Solânea (1). Hipertensão foi a comorbidade mais frequente.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.
A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal.
Votaram a favor da indenização, além de Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.
Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado.
O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que não houve excesso.
O voto dos ministros
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que reconheceu o dano moral. Segundo o ministro, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula.
“Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro.
Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal.”
O ministro Raul Araújo ainda também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.
O que dizem as defesas
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais.
“É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”
“O ministro ressaltou que o STJ não estava analisando a acusação contra Lula, que inclusive, foi anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nada disso está sendo debatido. Aqui é apenas aquela conduta da entrevista coletiva”, prosseguiu Zanin.
O advogado disse ainda que o PowerPoint trata do crime de organização criminosa, que não era discutido naquela oportunidade, e que o valor da indenização de R$ 1 milhão corresponde a todo o desgaste provocado na imagem nacioal e internacional do petista.
Segundo o advogado, Lula “teve o nome estampado em diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a realidade dos fatos”.
Responsável pela defesa de Deltan, o advogado Márcio de Andrade afirmou que não houve violação da conduta funcional pelo então procurador.
“A entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. Os fatos foram apurados pela corregedoria da Procuradoria da República, e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e também concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve sanção administrativa”.
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