A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) realizou uma ação fiscal em Campina Grande, que resultou em apreensões de mercadorias em situação irregular sendo transportadas como feijão, óleo de soja, café, frango, ração, confecções e fogos de artifício. As apreensões foram efetuadas pelo Comando Fiscal e a Supervisão Fiscal da 3ª Gerência Regional da Sefaz-PB.
Durante a ação fiscal com parada de veículos, os auditores fiscais apreenderam nove toneladas de feijão, nove toneladas de frango, 100 caixas de óleo de soja, 100 caixas de café, além de um veículo carregado de confecção, cem portas com forras, ração para pássaros e fogos de artifício.
Após contabilidade das mercadorias em situação irregular e a lavratura do auto de infração, a ação fiscal resultou em cobranças de ICMS e multa que somam um total de R$ 83.379,00, que já foram recolhidos aos cofres públicos.
Mesmo mantendo a sua postura de permanente abertura para o diálogo, o prefeito Bruno Cunha Lima afirmou nesta terça-feira, 10, durante entrevista concedida ao Programa Correio Debate (Rádio Correio FM), que não terá dúvida quanto à efetivação de um contrato emergencial com empresas de ônibus dispostas a transportar as populações da zona rural de Campina Grande, entre elas as de Galante e de São José da Mata, principais distritos locais.
Segundo Bruno, a medida emergencial será tomada caso as empresas não retomem a sua atividade nas próximas 24 horas. De acordo com o prefeito, não existe qualquer intenção em prejudicar o empresariado, mas não ficará de braços cruzados caso o interesse coletivo seja prejudicado com a privação de milhares de pessoas dos serviços de transportes coletivos.
Bruno também informou que recebeu, nas últimas horas, um ofício do sindicato que representa as empresas de transportes coletivos solicitando uma audiência para se resolver o impasse, porém foi taxativo: só receberá os representantes empresariais caso os serviços sejam imediatamente retomados.
O prefeito campinense frisou que sempre esteve aberto ao entendimento, mas espera o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas de ônibus, pois a Prefeitura de Campina Grande vem cumprindo rigorosamente as suas atribuições e nada justifica os prejuízos causados à população por conta da inesperada paralisação.
De acordo com ele, além da retomada dos serviços, é fundamental que as atuais empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados à população.
Conforme esclareceu, dos atuais cem ônibus em circulação na cidade, quase 50% desta frota conta com veículos velhos e, portanto, aquém de condições dignas para atender bem o povo campinense.
O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, afirmou, nesta terça-feira (10), que não vai haver exigência do chamado passaporte vacinal no ‘Maior São João do Mundo, em Campina Grande.
De acordo com o gestor, assim como não foi exigido o passaporte da vacina em outros eventos, também não ocorrerá nas festas juninas.
“A gente sabe que vai precisar conviver com o vírus e que mesmo as pessoas que já foram vacinadas podem pegar novamente o vírus. Então, por isso não vamos exigir essa questão do passaporte de vacinação durante o Maior São João do Mundo”, disse o secretário em entrevista à Rádio Cariri FM.
O Maior São João do Mundo começa no dia 10 de junho e segue até o dia 10 de julho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu unir as investigações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral com o inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais contra a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu unir as investigações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral com o inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais contra a democracia.
Segundo Moraes, a decisão tem como base a “identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas no Inquérito 4.874/DF”.
Em fevereiro, Moraes já tinha decidido pelo compartilhamento de provas entre as duas investigações. O inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro foi aberto após uma live presidencial com disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral.
O inquérito sobre as milícias digitais foi aberto em julho de 2021 e tem como alvo o blogueiro Allan dos Santos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, entre outros investigados.
A Federação Paraibana de Futebol (FPF) solicitou a Comissão Nacional de Arbitragem da CBF a utilização do Árbitro de Vídeo (VAR) e Árbitros FIFA nos dois jogos da final do Campeonato Paraibano. Os duelos da final do certame estão previstos para os dias 14 e 21 de maio.
A solicitação foi encaminhada ao presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, e para o membro da comissão Alício Pena Júnior. A escala deverá ser definida na quinta-feira (12).
Dia 14
Botafogo-PB x Campinense, às 16h, no Almeidão (Ida)
Dia 21
Campinense x Botafogo-PB, às 16h, no Amigão (Volta)
O VAR já foi adotado pela maioria dos campeonatos nacionais e nos campeonatos regionais e estaduais aos poucos vem sendo utilizado.
A intenção é reduzir ao máximo os erros dentro dos 90 minutos de jogos e também facilitar a condução do arbitro principal na tomada de decisões.
O chefe da Controladoria Geral da União (CGU) da Paraíba, Severino Queiroz, destacou, na noite desta terça-feira (10), a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para o combate a corrupção.
Em cerimônia de posse do advogado Harrison Targino na presidência da OAB, seccional Paraíba, Severino Queiroz atribuiu que a instituição tem sido uma grande parceria e colaboradora do CGU.
“A OAB como agrega toda articulação com os advogados inscritos na Ordem na Paraíba ela ajuda mantendo a disciplina acompanhando eticamente a conduta desses advogados. Já ajuda bastante no combate a corrupção e é sempre parceira nos eventos tanto do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral da União. A OAB é uma grande parceira da CGU em nível nacional”, destacou.
Após a escalada do tensionamento entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa, o presidente da corte eleitoral, ministro Edson Fachin, convocou uma reunião do Comitê de Transparência Eleitoral para o dia 20 de junho. A Informação foi confirmada pela assessoria do TSE.
O colegiado é responsável pela discussão de medidas de aperfeiçoamento do processo eleitoral e está no epicentro do embate entre as duas instituições.
Dentre seus integrantes, está o general Heber Portella, comandante de Defesa Cibernética do Exército e responsável por apresentar as sugestões das Forças Armadas para as eleições, rejeitadas pela corte.
Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.
“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.
O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”.
Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.
A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.
A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.
Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.
“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.
O ex-deputado federal Major Fábio (PRTB) admitiu colocar o nome para disputar o Governo do Estado na chapa que tem o pastor Sérgio Queiroz (PRTB) como candidato ao Senado.
Em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, Fábio disse que já apresentou para Queiroz a possibilidade.
“Eu estou a disposição e me coloco como um soldado. Eu sei que é uma candidatura difícil. Muito mais difícil do que para deputado, mas eu acredito muito que o Brasil mudou”, enfatizou.
Caso essa não seja a condição, Major Fábio disse que disputará vaga na Câmara Federal.
Ainda durante a entrevista, o ex-parlamentar frisou que seguirá as definições de Sérgio Queiroz. Para o ex-deputado, Queiroz é um nome que, além do Senado, precisa ter influências nas pessoas que vão governar a Paraíba.
Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção, nesta segunda-feira (9), no canal da transposição do rio São Francisco, em Monteiro (PB), e identificou derramamento de esgoto nas águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, desde quando a transposição obteve a licença prévia para operar, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado.
“O esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição. Passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, avisou a procuradora, acrescentando que “na avaliação do MPF, há descaso com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande vulto de recursos públicos”.
A procuradora entende ainda que “é inaceitável que tenha se chegado ao ponto de se ter um corte da energia, por falta de pagamento, em estação elevatória, causando o transbordamento de dejetos para o canal, em Monteiro”. Nesse aspecto, ela destaca que “o MPF e o MPPB já fizeram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Monteiro e Cagepa para tentar equacionar a divergência sobre quem seria o responsável pelo pagamento da conta de energia, que girava em torno de R$ 200”, concluiu.
Além de ofícios à Cagepa e à Prefeitura Municipal de Monteiro, cobrança à empresa responsável pela recuperação das estações elevatórias do município de Monteiro, o MPF remeterá relatório de inspeção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao governador do estado, para conhecimento e adoção de providências.
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