Author: Fabricia Marinho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) visitou, na manhã dessa sexta-feira (26), os três locais onde estão alojadas as 264 famílias que foram alvos da reintegração de posse ocorrida na última terça-feira (23/11), na área conhecida como Comunidade Dubai, em ação ajuizada pelo Município de João Pessoa.

O 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Borges Escorel (que atua na defesa da criança e do adolescente), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das 400 crianças e dos 75 adolescentes atingidos pela ação, razão pela qual foi realizada visita ao local onde foram abrigadas as famílias a fim de constatar a situação de vulnerabilidade social.

Foram visitados o CPDAC, a escola João Gadelha e o ginásio Hermes Taurino. O trabalho foi acompanhado pela pedagoga e pela assistente social do MPPB, Shirley de Abreu e Clodine Melo, respectivamente. Nesses locais, a equipe da Promotoria de Justiça constatou problemas de aglomeração (tendo em vista o espaço usado para abrigar cerca de 750 pessoas, entre adultos, crianças e adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos), banheiros insuficientes para atender com privacidade uma grande quantidade de pessoas e instalações elétricas precárias para utilização dos eletrodomésticos dos usuários. Em razão disso, a Promotoria de Justiça vai pedir à Defesa Civil que averigue a situação para evitar acidentes.

Na ocasião, foi constatado a necessidade de ajustes dos horários da alimentação fornecida pelo município (com destaque para o café da manhã que foi servido às 9h), para que as crianças não sintam fome e não passem muito tempo sem se alimentar.

As pessoas ouvidas também reclamaram da forma como ocorreu a reintegração de posse e relataram a perda de documentos, ferramentas de trabalho e objetos.

 

O Governo da Paraíba publicou, neste sábado (27), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinado às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande, incluindo o transporte aquaviário.

De acordo com o documento, o benefício fiscal para as empresas concessionárias de transporte coletivo agora se estende até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida foi implementada no dia 24 de maio deste ano.

A redução do imposto foi um acordo do Governo da Paraíba com as empresas concessionárias de transporte coletivo, para evitar o aumento no preço da passagem dos ônibus.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou que a Prefeitura Municipal de Patos vacine os trabalhadores que atuam no lixão da cidade.

O procurador do Trabalho Marcos Almeida realizou uma audiência sobre o assunto na última terça-feira (23), no Posto Avançado do MPT, e concedeu um prazo de cinco dias para que a gestão municipal providencie a imunização de todos os catadores e catadoras do lixão de Patos.

“O Ministério Público do Trabalho recebeu uma informação que a Prefeitura já desenvolve um trabalho de fornecimento de equipamentos de proteção, álcool em gel e outras medidas para resguardar a saúde e segurança desses trabalhadores. Mas o MPT entende que há uma outra medida urgente que precisa ser tomada, que é a questão da imunização, da vacinação desses trabalhadores que se encontram no lixão, sobretudo pelo acentuado risco de exposição a agentes biológicos que esses trabalhadores enfrentam”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Almeida.