O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender neste sábado, 28, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como válida a tese do “marco temporal” da demarcação de terras indígenas. Para ele, uma decisão contrária da Suprema Corte pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar. Ele ainda destacou que, se o marco temporal for rejeitado, “sob o arrepio da Constituição”, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul.
“Essa nova área, somando aquilo que seria equivalente aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso simplesmente inviabilizaria o nosso agronegócio, praticamente deixaríamos de produzir, de importar e entendo, pela dimensão do fato, sequer teríamos como garantir a nossa segurança alimentar”, disse o presidente após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia (GO).
Durante discurso no evento com lideranças da base evangélica, o chefe do Executivo voltou a criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou ter apenas três alternativas de futuro — “Estar preso, ser morto ou a vitória”, em referência às eleições de 2022 — e negou o desejo de “ruptura”, mas ressaltou que “tudo tem um limite”. Depois da cerimônia, discursou a políticos locais por pouco mais de 15 minutos.
Sem dar detalhes, o presidente afirmou ainda que, se a tese do “marco temporal” for chancelada pelo STF, ele terá “duas opções”. “Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição”, disse.
Ao apresentar a manifestação, Bolsonaro disse que as quase 5 mil pessoas acampadas em Brasília “não sabem o que estão fazendo lá”. “É gente que é arrebanhada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), gente que é arrebanhada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). É gente esta, os indígenas, que está lá protestando e não se sabe pelo quê”, afirmou o presidente.
O julgamento no Supremo sobre a tese das demarcações está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira, 1º de setembro, mas ainda não há previsão de encerramento. A Corte decidirá se uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas sobre o território requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. As centenas de povos que não conseguirem comprovar legalmente a ocupação das terras nesta data não terão direito a pedir demarcação e poderão ser removidas compulsoriamente dos territórios. A possibilidade do marco temporal é defendida pelo governo e por ruralistas.
O recurso que será analisado pelos ministros deriva de uma disputa entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do Estado de Santa Catarina. Uma fundação do Estado pede a reintegração de posse das terras sob tutela das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani que, por sua vez, exigem a demarcação da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ.
Bolsonaro fez também uma nova crítica ao STF, dizendo que os poderes Executivo e Legislativo representam de verdade a população. “Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. O que for decidido lá pelo outro Poder, tem reflexos nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo, e nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira”, finalizou.
Estadão Conteúdo
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