Renúncia fiscal na Paraíba aumentará 151% em 10 anos com falha na transparência, diz estudo

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva registra a base mais infiel das últimas três décadas: apenas 72% dos votos de deputados de partidos com ministérios foram favoráveis ao Planalto nas votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados. A fragilidade da coalizão ajuda a explicar uma sequência de derrotas recentes, como a aprovação do projeto que derrubou o decreto do IOF – medida apoiada por legendas como União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PP, PDT e PSB, que juntas controlam doze ministérios. As dificuldades ganham ainda mais peso em um ano pré-eleitoral, quando o presidente petista precisa consolidar maiorias para aprovar projetos estratégicos de olho na disputa presidencial de 2026.

Levantamento feito pelo Estadão, com base em dados da própria Câmara, analisou todas as votações nominais em que houve orientação oficial do Planalto, ou seja, ocasiões em que o governo indicou expressamente como esperava que sua base votasse. Nesse recorte, o desempenho da coalizão ministerial em Lula 3 é o pior desde 1995, empatando apenas com o segundo mandato de Dilma Rousseff, que registrou 72% no auge da crise do impeachment. Presidentes anteriores tiveram índices mais altos: Fernando Henrique Cardoso, 95% no primeiro mandato e 93% no segundo; Lula 1, 91%, e Lula 2, 92%; Dilma 1, 81%; Michel Temer, 93%; e Jair Bolsonaro, 90%.

A última leva de derrotas incluiu a aprovação do projeto que suspende o decreto do governo sobre o IOF, com 63% dos votos favoráveis de deputados de partidos que hoje comandam ministérios, como União Brasil, PSD, MDB, PP, Republicanos, PDT e PSB. O movimento ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o tema em votação surpresa – o que resultou em uma reação rara na história do Congresso: em 40 anos, apenas dois decretos presidenciais haviam sido derrubados.

Para cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, essa derrota expressiva e o baixo desempenho da base refletem fatores tanto conjunturais quanto estruturais, como o fortalecimento da maioria de direita no Congresso e o empoderamento do Legislativo após a consolidação das emendas parlamentares, mudando a lógica de negociação com o Executivo. Parlamentares aliados, por sua vez, apontam falhas na articulação política, como a resistência de Lula em se envolver diretamente nas conversas, a falta de diálogo com o Planalto e a demora na liberação de emendas.

Na avaliação do deputado Mário Heringer, líder do PDT na Câmara e cujo partido comanda o Ministério da Previdência, o presidente Lula de fato se afastou das relações com o Parlamento neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.

Como mostrou o Estadão, Lula é o presidente que menos se reúne com congressistas em agendas oficiais desde Dilma.

O parlamentar ressalta outra reclamação frequente entre deputados: a concentração dos principais ministérios no núcleo duro do PT, apesar de Lula ter vencido a eleição de 2022 com o discurso de frente ampla. “Comparativamente, sem dúvida nenhuma, esse é o mandato em que menos alterações foram feitas pelo Lula. Há muito tempo criticamos o que, na nossa opinião, é uma má distribuição dos espaços no governo.”

O Estadão apurou que a insatisfação já estava presente desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares passaram a se queixar do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.

Estadão

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

Blog do BG 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por suposta tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.

Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.

Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto.

Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.

Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.

Núcleo crucial

Os prazos aos quais Moraes se refere dizem respeito ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da PGR, os acusados seriam os responsáveis por liderar a organização criminosa que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fazem parte deste núcleo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Poder 360