Eleições 2024

TSE deve investigar motivos de abstenção nas eleições

Foto: Divulgação/Agência Câmara

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou na noite desse domingo (27) que a Justiça Eleitoral vai fazer uma pesquisa para entender as causas do aumento da abstenção nas eleições. O objetivo é reduzir o não comparecimento nas próximas eleições de 2026. Durante uma entrevista coletiva para avaliar os resultados do segundo turno das eleições municipais, a ministra destacou que as ausências de eleitores subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

Cármen Lúcia ressaltou que esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo questões climáticas em algumas localidades. “Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou.

A pesquisa será realizada em colaboração com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para identificar os principais obstáculos que impedem o comparecimento dos eleitores em diferentes localidades. A ministra prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, marcada para dezembro.

Historicamente, a abstenção tende a aumentar entre o primeiro e o segundo turno, especialmente devido ao descontentamento com os candidatos disponíveis. As eleições de 2024 registraram o segundo maior índice de ausências da história, perdendo apenas para 2020, auge da pandemia de covid-19.

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Política

Com medo de avanço bolsonarista, PT cogita lançar Haddad ao Senado

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Com a mira dos bolsonaristas apontada para o Senado nas eleições de 2026, têm ganhado força dentro do PT conversas para que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja candidato a uma das duas cadeiras da Casa em São Paulo.

Haddad é tido como nome de forte recall eleitoral, já que foi ex-prefeito da capital e adversário de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no segundo turno em 2022. O objetivo do movimento seria evitar que ambas as vagas ao Senado no estado fiquem com nomes da direita.

De acordo com interlocutores de Lula, o presidente tem demonstrado cada vez mais preocupação com a possibilidade de o Senado ser dominado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve apostar em nomes fortes para isso — inclusive da família, como sua mulher, Michelle, no Distrito Federal, e os filhos Eduardo, em São Paulo, e Carlos, em Santa Catarina.

Caso faça mais da metade do Senado, Bolsonaro teria um alto poder de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) com a possibilidade, por exemplo, de abrir processos de cassação de ministros da Corte. “Se me derem 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil, nem preciso ser presidente”, disse em ato realizado na avenida Paulista no último domingo (29/6).

Embora esteja na “fritura” em meio à recente crise com o Congresso Nacional devido às discussões do IOF, o endosso de Lula às propostas de Haddad tem sido encarado pelo entorno como um sinal de força política do ministro.

Possibilidades para o PT

Segundo petistas ouvidos pelo Metrópoles, para fazer frente à ofensiva, há, neste momento, duas possibilidades colocadas na mesa: uma delas seria uma chapa com Haddad para o governo de São Paulo e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para o Senado.

Este cenário tem a simpatia de parte significativa dos correligionários, que acreditam que um nome como o do ministro pode fortalecer a chapa e alavancar o voto de candidatos à Câmara dos Deputados, além de ter mais chances de garantir um palanque a Lula no segundo turno em São Paulo. A outra possibilidade é colocar Haddad para a disputa do Senado e apoiar o ministro do Empreendedorismo e da Microempresa, Márcio França (PSB), para o Palácio dos Bandeirantes.

Nesta configuração, a avaliação é de que, embora Haddad represente um obstáculo para a vitória de dois nomes da direita para o Senado, há o risco de não garantir um palanque para Lula no segundo turno, com França considerado um nome de menor apelo, além de sinalizar uma falta de prioridade do PT para o governo paulista.

Os nomes mais cotados para disputar o Senado no campo bolsonarista são os do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. Outros que correm por fora são o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), e o deputado federal Marco Feliciano (PL).

Neste fim de semana, o PT realiza eleição interna para eleger o novo presidente, além da composição dos diretórios estaduais e municipais. Segundo petistas, as articulações sobre os nomes para a disputa da eleição de 2026 devem se intensificar após a conclusão do Processo de Eleição Direta (PED).

Metrópoles

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Polícia

Mulher é presa com equipamento que bloqueia sinal de tornozeleira eletrônica, em João Pessoa

(TV Correio/Reprodução)

Uma mulher foi presa na noite dessa quarta-feira (2) no bairro do Róger, em João Pessoa, com quantidades de maconha fracionada e prensada, além de pedras de crack e um bloqueador de GPS.

Segundo a polícia, o equipamento seria utilizado para inutilizar o monitoramento de quem usa tornozeleira eletrônica e em roubo de veículos rastreados.

A Polícia Militar chegou até a suspeita através de denúncias dando conta de que ela participava do tráfico de drogas na região, além de praticar furtos e roubos.

Ao ser abordada, segundo a PM, a mulher afirmou que tinha uma quantidade de droga apenas para consumo próprio. No entanto, ao fazer uma vistoria na casa, a polícia encontrou uma quantidade maior de drogas, além de uma balança de precisão.

A suspeita foi levada para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel em João Pessoa, e deverá ser indiciada pelo crime de tráfico de drogas.

BG com Portal Correio

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Brasil

Cotado para ministério de Lula, Boulos ataca centrão nas redes com mote ‘ricos contra pobres’

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi o candidato de Lula (PT) nas eleições municipais em São Paulo e é cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, tem protagonizado ataques ao centrão nas redes sociais em ofensiva de lulistas após a derrubada pelo Congresso do decreto do IOF (Imposto sobre Operação Financeira).

Em vídeos e cards, Boulos diz que o governo Lula foi derrotado na votação da semana passada porque resistiu a pressões do Congresso e do mercado financeiro para cortar gastos com a população pobre.

Haveria, segundo o deputado, uma aliança entre o centrão e a direita para aumentar a insatisfação popular por meio dos cortes, enfraquecer Lula e pavimentar o caminho para a eleição de um candidato de direita em 2026.

“Se juntam para derrubar o decreto do Lula e tentar forçar o governo a fazer os cortes no lombo do povo. É o lobby dos bilionários que atuou para que eles não paguem nada e o povo pague a conta”, diz o deputado em uma das postagens.

Das últimas 21 postagens do perfil do deputado no Instagram, 10 são ataques ao centrão ou à direita no Congresso. Outras quatro tratam do que seria a luta do governo por justiça tributária —discurso que governistas mobilizaram nas redes desde a derrota da quarta-feira passada.

Perfis próximos, inclusive o da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mobilizam a palavra de ordem “Congresso inimigo do povo”, mas Boulos evita o mote por enquanto. Ele também não direcionou críticas diretas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta demonstrou irritação com o mote da mobilização governista.

A postura de Boulos contrasta com a de outras figuras proeminentes no governo e na base aliada.

Mesmo o usualmente combativo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) tem feito críticas mais amenas à conduta do Congresso, e o tom das postagens do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é visivelmente mais leve.

Igual é a postura da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pelas relações com o Congresso, que chegou a ir às redes sociais defender o presidente da Câmara dos Deputados.

“O debate, a divergência, a disputa política fazem parte da democracia. Mas nada disso autoriza os ataques pessoais e desqualificados nas redes sociais contra o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta”, escreveu no X.

Procurado pela Folha, Boulos disse que nenhum colega parlamentar manifestou incômodo com suas postagens e disse que a direita tem que aprender a receber críticas.

“As críticas são parte do jogo democrático. Da mesma forma que a direita ataca, tem que saber ser atacada. É importante o povo saber o que está em jogo no país neste momento”.

Folha de S.Paulo

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Política

PT propõe novo imposto federal para quem possui arma de fogo

(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Um novo projeto de lei apresentado por parlamentares do PT quer cobrar imposto de quem possui armas de fogo no Brasil. A proposta, de número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com cobrança periódica sobre a posse de armas, atingindo desde colecionadores e caçadores até atiradores esportivos e profissionais que usam armas no exercício da função.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros correligionários, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote da reforma tributária. A ideia é instituir um novo tributo federal que será pago de forma periódica por pessoas físicas e jurídicas que detêm armas de fogo.

O IPAF seria cobrado além dos impostos já existentes sobre a aquisição e comercialização de armamentos. Ou seja, mesmo após comprar a arma legalmente e pagar os tributos envolvidos na transação, o proprietário ainda teria que arcar com um novo imposto apenas por mantê-la registrada em seu nome.

O projeto ainda não define o valor ou a alíquota do imposto, mas estabelece que o governo deverá regulamentar os critérios de cobrança, forma de arrecadação e pagamento.

O impacto atinge diretamente:

  • CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)
  • Atiradores esportivos
  • Profissionais da segurança privada
  • Pessoas físicas que possuem armas registradas

A medida também pode afetar indiretamente o mercado de armas e munições, aumentando os custos de manutenção legal dessas ferramentas.

Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a iniciativa e classificou o projeto como uma estratégia de caráter proibitivo. “O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou Bilynskyj.

Armas fora do Imposto Seletivo

A criação do IPAF ocorre após a decisão do Congresso de retirar as armas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. O seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como cigarros e bebidas alcoólicas — mas não mais sobre armas, após forte pressão de parlamentares contrários à taxação do setor.

Com isso, o PT propõe esse novo caminho para tributar o setor armamentista, separando o IPAF do Imposto Seletivo.

Discussão mais ampla

A proposta deve acirrar debates no Congresso e na sociedade, principalmente sobre direito à legítima defesa, controle de armas e segurança pública. Para os autores do projeto, a medida tem caráter fiscal e regulatório. Já críticos da proposta afirmam que a taxação penaliza cidadãos que buscam proteger a própria família ou praticar atividades esportivas legalizadas.

A tramitação do projeto ocorre em paralelo às discussões da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema atual, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e extinguindo tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Gazeta do Povo

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Brasil

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Mottacolocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Folha de S.Paulo

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Brasil

IOF: Número 2 da Fazenda ouve pedido de Alcolumbre para que governo cesse ‘nós contra eles’

 

Foto: Senado e Ministério da Fazenda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, número 2 de Fernando Haddad, se reuniram nesta quarta-feira, 2, em Brasília, em uma primeira aproximação desde a derrota do governo na votação para a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durigan ouviu de Alcolumbre que o discurso do “nós contra eles” entoado pelo governo precisa parar em nome de uma pacificação.

A reunião foi pedida por Durigan, que também se reuniu com líderes da Câmara que não viajaram a Portugal para o “Gilmarpalooza”. Como mostrou a Coluna do Estadão, os encontros são uma primeira tentativa de “quebrar o gelo” após o acirramento da tensão política provocada pela derrubada do aumento do IOF pelo Congresso e, em seguida, pela decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que a crise escalou, como admitiu o próprio Haddad, as conversas entre a equipe econômica e o Parlamento cessaram.

Alcolumbre tem dito nos bastidores que vai trabalhar para reduzir a tensão, mas espera que o governo faça a sua parte, mostrando que também deseja pacificar a relação.

Senadores afirmam, sob reserva, que dois gestos nessa direção foram dados nesta semana: a conclusão da votação da medida provisória (MP) que permite ao governo ampliar em R$ 15 bilhões os gastos com o Minha Casa Minha Vida e a MP do crédito consignado privado – as poucas iniciativas do governo Lula mirando a classe média.

A expectativa de parlamentares agora é que o governo, de sua parte, pare de patrocinar campanhas nas redes sociais que tratam o Congresso como “inimigo do povo” e defensor de lobbies privados.

Haddad é um dos principais porta-vozes dessa narrativa, iniciada com a fala de que o governo Lula quer que “os moradores da cobertura” paguem mais imposto, ainda que o aumento do IOF alcance também pequenas empresas do Simples e empreendedores do MEI.

O discurso ganhou tração após a votação dos vetos de Lula no setor elétrico, quando parlamentares votaram por permitir a inclusão de novos custos nas contas de luz. A votação foi negociada com a equipe política do governo, mas a culpa recaiu sobre o Congresso – o que irritou Alcolumbre e a cúpula do Senado.

O senador disse a Durigan que a hora é de calma e de cautela, pois o acirramento prejudica o diálogo e o debate político, e que os ataques “não são justos” no momento em que votações de interesse do governo avançam.

A dúvida principal agora é sobre o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda, como mostrou o Estadão. O projeto está na Câmara, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), e já está atrasado, segundo cronograma apresentado pelo próprio parlamentar.

Deputados creem que o tema já está contaminado pelo clima de tensão, o que pode afetar a principal bandeira política que Lula pretende levar para a eleição do ano que vem.

Estadão

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Brasil

VÍDEO: Lula diz que ‘parte da polícia é conivente’ com o crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o crime organizado é uma “indústria nacional” ao ser questionado sobre o crime organizado. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta quarta-feira (2).

“Eu acho que o crime organizado hoje é muito grave, porque é uma indústria nacional e tem braços nos poderes judiciário, político… [no] futebol, em tudo que é lugar. Tem um braço internacional”, destacou.

Com isso, ele defendeu que haja mais profissionalização para enfrentar o crime organizado. “Existe inteligência para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. No Brasil, ela cresce, porque em alguns estados, muita parte da polícia é conivente com isso”, completou o presidente.

G1

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MPPB

Nova lei criminaliza tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos na PB

Sabia que, assim como os humanos, os cachorros também podem sofrer com ansiedade? Sim, por isso você deve saber reconhecer os sinais e como ajudar seu companheiro.

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nova orientação técnica que trata do combate aos maus-tratos contra animais. Entre as mudanças, está a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética.

A regra está prevista na Lei nº 15.150/2025, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A prática agora é considerada crime, mesmo que não cause dor ou ferimentos visíveis. Segundo o MPPB, trata-se de um “crime de mera conduta”, ou seja, só o ato já é punido.

De acordo com o Ministério Público, essas intervenções causam dor e riscos à saúde dos animais, como infecções, alergias e até necrose. A exceção é para casos com finalidade funcional, como marcações em animais do agronegócio ou para controle de castração.

A pena para maus-tratos a cães e gatos, já alterada pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.

O documento também reforça que, em caso de condenação, o agressor perde a guarda dos animais e não pode adotar outros durante o cumprimento da pena. O texto foi elaborado pelo CAO Criminal do MPPB e reforça o compromisso com a proteção animal no estado.

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Brasil

Captação via Lei Rouanet tem o maior primeiro semestre da história

Lula abraça a cantora e futura ministra da Cultura, Margareth Menezes — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação


O primeiro semestre de 2025, que acabou nesta segunda-feira, registrou a maior captação de recursos por meio da Lei Rouanet: R$ 765,9 milhões.

O valor é 37,8% maior que os R$ 556,5 milhões contabilizados mesmo período de 2024 — que teve o recorde da história da lei de incentivo à cultura, com pouco mais de R$ 3 bilhões captados.

Somente em junho deste ano, foram destinados R$ 223,8 milhões para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura de Margareth Menezes.

Ao longo dos seis meses, a pasta recebeu mais de 6,1 mil propostas para serem submetidas ao mecanismo, que atualmente tem 4.588 projetos em execução.

O Globo

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Judiciário

MUTIRÃO: Justiça vai rever condenações por porte de maconha na Paraíba

Os juízes e  juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reunir, nesta sexta-feira (4), para tratar do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal ou a plantação de seis plantas fêmeas.

A ação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.

“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou a juíza Aparecida Gadelha.

No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

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