ALPB

Assembleia Legislativa aprova presidente do TCE-PB na sucessão da prefeitura de JP; entenda

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (26), reunião da Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.

A reunião presidida pela deputada Francisca Motta aconteceu de forma online e contou com a presença dos deputados Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Chió, Daniele do Vale, João Gonçalves, Jutay Meneses e Tião Gomes.

De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, a PEC 15/2024 possibilita ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Para o presidente Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.

O deputado estadual Jutay Meneses, relator da proposta, ressaltou que a Emenda Constitucional garante uma segurança jurídica no processo de substituição eventual de prefeitos municipais. “A inclusão do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas na linha de sucessão de substituto do prefeito dá mais respaldo para estabelecer esse trabalho, alinhando-se aos dispositivos constitucionais vigentes”, defendeu o parlamentar. A PEC 15/2024 foi aprovada por unanimidade.

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Polêmica

VÍDEO: Pastor é acusado de traição, confessa infidelidade mas nega usar dinheiro da igreja com amante; veja tumulto

No domingo (29), um culto na igreja Catedral Imagem e Semelhança, em Joinville (SC), terminou em confusão, com gritos e acusações públicas, além da intervenção policial. Fiéis acusaram o pastor de manter um relacionamento extraconjugal há três anos e de usar dinheiro da igreja para comprar um carro para a amante. O incidente foi filmado e viralizou nas redes sociais.

Durante o culto, um homem e uma mulher confrontaram o pastor em público. A mulher mostrou um vídeo no celular e disse: “Aqui está o vídeo para a igreja ver”, acusando o pastor de utilizar recursos da igreja para a compra do veículo. O pastor rebateu: “Quem comprou fui eu!”. A Polícia Militar foi chamada para controlar o tumulto, e os fiéis saíram chocados pelas revelações.

Na segunda-feira (30), o pastor gravou um vídeo admitindo o adultério e pedindo perdão. Ele afirmou que pretendia confessar durante o culto, mas foi interrompido. Ao lado de sua esposa, a bispa Cíntia, que também revelou ter descoberto a traição com os fiéis, ele pediu desculpas publicamente. A bispa afirmou que, apesar da decepção, decidiu perdoá-lo.

O pastor negou usar dinheiro da igreja para comprar o carro e disse ter pagado com recursos próprios. Também mencionou uma denúncia anônima por lavagem de dinheiro, da qual foi inocentado. Ele anunciou que se afastaria do ministério, entrando em um período de oração e purificação, e pediu perdão novamente. O caso segue gerando grande repercussão nas redes sociais.

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Saúde

OMS: uma em cada seis pessoas no mundo é afetada pela solidão

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relatório da Comissão sobre Conexão Social da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que uma em cada seis pessoas no mundo é afetada pela solidão, com impactos significativos na saúde e no bem-estar. A solidão está associada a cerca de 100 mortes a cada hora – mais de 871 mil mortes todos os anos – diz a pesquisa.

A OMS define conexão social como maneiras pelas quais as pessoas se relacionam e interagem entre si. Já a solidão é descrita como sentimento doloroso que surge da lacuna entre as conexões sociais desejadas e as reais, enquanto o isolamento social se refere à falta objetiva de conexões sociais suficientes e, neste caso, em nada se relaciona à prática preventiva recomendada durante a pandemia da covid-19.

“Nesta era em que as possibilidades de conexão são infinitas, cada vez mais pessoas se sentem isoladas e solitárias”, diz o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Além do impacto que causam em indivíduos, famílias e comunidades, se não forem enfrentados, a solidão e o isolamento social continuarão a custar bilhões à sociedade em termos de saúde, educação e emprego”, acrescenta.

Mais solitários

De acordo com o relatório, a solidão afeta, sobretudo, jovens e pessoas que vivem em países de baixa e média renda. Entre 17% e 21% dos jovens de 13 a 29 anos relataram se sentir solitários, com as taxas mais altas entre adolescentes. O índice chega a 24% entre pessoas de países de baixa renda – mais que o dobro da taxa registrada em países de alta renda (11%).

Embora os dados sobre isolamento social sejam mais limitados, a estimativa é que a condição afete uma em cada três pessoas idosas e um em cada quatro adolescentes.

Grupos com pessoas com deficiência, refugiados, LGBTQIA+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais] indígenas e minorias étnicas podem enfrentar discriminação e outras barreiras que também dificultam a conexão social.

Causas

A solidão e o isolamento social, segundo a OMS, têm múltiplas causas, incluindo saúde precária, baixa renda, baixa escolaridade, viver só, políticas públicas ausentes ou ineficazes e infraestrutura comunitária inadequadas, além da influência de tecnologias digitais. O relatório alerta, por exemplo, para a necessidade de vigilância quanto aos efeitos do tempo excessivo de tela ou de interações online negativas sobre a saúde mental e o bem-estar dos jovens.

Impactos

O documento destaca, também, que a conexão social pode proteger a saúde ao longo da vida, reduzindo inflamações, diminuindo o risco de problemas graves de saúde, promovendo saúde mental e prevenindo a morte precoce, além de contribuir para tornar as comunidades mais saudáveis, seguras e prósperas.

Ao mesmo tempo, a solidão e o isolamento social aumentam o risco de acidente vascular cerebral (AVC), doenças cardíacas, diabetes, declínio cognitivo e morte prematura e também afetam a saúde mental – pessoas solitárias têm o dobro de probabilidade de desenvolver depressão.

“A solidão também pode levar à ansiedade e a pensamentos de automutilação ou suicídio”, ressaltou a OMS.

Os impactos se estendem ainda à aprendizagem e ao emprego. Adolescentes que se sentem solitários têm 22% mais chances de obter notas ou qualificações mais baixas, enquanto adultos solitários podem ter mais dificuldade para encontrar ou manter um emprego e ganhar menos ao longo do tempo.

“Em nível comunitário, a solidão prejudica a coesão social e custa bilhões em perda de produtividade e atenção à saúde. Comunidades com fortes laços sociais tendem a ser mais seguras, saudáveis ​​e resilientes, inclusive em resposta a desastres”, acrescenta a OMS.

Soluções

O relatório descreve uma espécie de roteiro para ações globais com foco em cinco áreas: política, pesquisa, intervenções, medição aprimorada (incluindo o desenvolvimento de um índice de conexão social global) e engajamento público para mudar normas sociais e reforçar um movimento mundial de conexão social.

“Soluções para reduzir a solidão e o isolamento social existem em vários níveis – nacional, comunitário e individual – e variam desde a conscientização e a mudança de políticas nacionais até o fortalecimento da infraestrutura social (por exemplo, parques, bibliotecas, cafés) e o fornecimento de intervenções psicológicas”, destacou a OMS.

“A maioria das pessoas sabe como é se sentir sozinha. E cada pessoa pode fazer a diferença com ações simples e cotidianas — como entrar em contato com um amigo necessitado, deixar o celular de lado para estar totalmente presente na conversa, cumprimentar um vizinho, participar de um grupo local ou se voluntariar. Se o problema for mais sério, é importante descobrir apoio e serviços disponíveis para pessoas que se sentem sozinhas”, concluiu.

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Paraíba

TRANSTORNO: Confira pontos de alagamento em João Pessoa após fortes chuvas

Foto: reprodução/Semob-JP

As chuvas intensas em João Pessoa, que começaram desde o início da manhã desta terça-feira (1°), têm causado alguns transtornos no trânsito de veículos e alagamentos na cidade.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do município (Semob-JP) informou que a Avenida Hilton Souto Maior, em frente ao Trevo Auto Shopping, em Mangabeira, e a Rua Valdemar Galdino Naziazeno, em frente a Central de Polícia, no bairro do Geisel, possuem acúmulo de água.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas entre 20mm a 50 mm para Capital até às 10h desta quarta-feira (2).

O alerta também abrange as cidades de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Itabaiana, Itapororoca, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado

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Economia

Governo Lula prepara corte de benefícios tributários para atingir meta fiscal

Foto: Wilton Júnior/Estadão

A equipe econômica irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte aos benefícios fiscais, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (1°). O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos congressistas após o recesso parlamentar.

Benefícios tributários com proteção constitucional, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os aplicados na cesta básica serão mantidos. De acordo com o ministro, a proposta do governo deve reduzir a renúncia fiscal de modo gradual.

“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, disse Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar na terça-feira (1º) a urgência de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais. A proposta aparece como uma alternativa do Congresso para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio ao impasse entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

Para cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad afirmou ser necessário cortar R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, manter o decreto do IOF — que foi derrubado pelo Congresso Nacional — e aprovar a medida provisória (MP) que prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões no ano que vem com propostas alternativas, como a taxação de bets e o fim da isenção de títulos.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026 diante da derrubada do IOF, Haddad respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

CNN Brasil

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Polícia

VÍDEO: Veja momento em que suspeito de matar esposa e balear filha de um ano é preso; criança segue internada

Suspeito foi preso em Itaporanga, no Sertão do Estado

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (01), o homem suspeito de ter matado a esposa a tidos e baleado a própria filha de um ano em Itaporanga, no Sertão do Estado, no último domingo (29). A criança está em estado grave.

De acordo com a Polícia, o suspeito havia sido solto na semana passada após ter passado um período preso preventivamente por agressões contra a mesma mulher que acabou morta. A prisão havia sido solicitada pela Delegacia da Mulher, mas ele foi solto por decisão da Justiça.

De acordo com as investigações, o feminicídio aconteceu por volta das 10h30, após uma discussão iniciada na noite anterior. O criminoso foi até a casa da vítima, atirou contra ela e em seguida  baleou a própria filha na cabeça.

A bebê foi socorrida para uma unidade de saúde e transferida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde segue internada em estado grave.

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Judiciário

Justiça condena AAPEN a pagar indenização por descontos indevidos de aposentados na PB

Desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça;ca da Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário.

A decisão reformou, em parte, a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que havia declarado a inexistência de vínculo entre o aposentado e a entidade e determinado a restituição dos valores cobrados indevidamente sob a rubrica “CONTRIBUICAO ABSP 08005910527”, mas negado o pedido de indenização por danos morais.

No voto do relator, desembargador José Ricardo Porto, foi ressaltado que a AAPEN não apresentou qualquer comprovação de que o aposentado autorizou a realização dos descontos em seus proventos. A prática foi considerada abusiva e contrária à boa-fé, violando os direitos do consumidor por equiparação, conforme previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado destacou que a conduta da associação está inserida em um contexto mais amplo de atuação irregular. A AAPEN é uma das entidades investigadas nacionalmente pela Polícia Federal na “Operação Sem Desconto”, que apura fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.

“É inaceitável que aposentados sejam vítimas de descontos em seus proventos por entidades associativas às quais nunca se filiaram ou autorizaram qualquer tipo de débito. Essa prática abusiva e abjeta, revela uma falha grave na fiscalização e proteção dos direitos dos idosos e merece uma resposta cogente do Judiciário”, afirmou o relator em seu voto.

Além de reconhecer o dano extrapatrimonial sofrido, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais deve ter caráter pedagógico e punitivo, sendo fixada no valor de R$ 10 mil, quantia considerada proporcional ao sofrimento causado e à conduta ilícita da entidade.

MaisPB

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Paraíba

Lei proíbe ligações de telemarketing feitas por robôs na Paraíba

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova lei que proíbe a realização de ligações de telemarketing feitas por robôs ou softwares automatizados na Paraíba. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo.

De acordo com a Lei nº 13.756, publicada no Diário Oficial do Estado, está vetado o uso de robôs, bots ou qualquer programa automatizado para venda de produtos ou serviços por telefone, seja por meio de linha fixa ou celular.

Empresas que descumprirem a lei poderão ter o serviço ou produto vendido por meio dessas ligações anulado. A medida vale para todas as empresas que utilizam telemarketing ativo no estado.

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Brasil

Governo Lula vai recorrer na Justiça contra derrubada do IOF

Notícias e artigos sobre o ministro da AGU, Jorge Messias | Gazeta do Povo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.

Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo. Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de poderes.

De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.

Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.

A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões. “Diante de tal cenário, o Executivo será obrigado a contingenciar [bloquear] despesas da mesma ordem de grandeza das receitas estimadas no decreto presidencial para atender as metas [fiscais]”, acrescentou o órgão.

De acordo com Jorge Messias, o governo e o Legislativo estão diante de uma “questão eminentemente técnica” que precisa ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal. “O conflito aqui é de entendimento, nesse caso o órgão responsável é o STF”, declarou.

g1

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Judiciário

STF condena acusado de furtar bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão

Foto: Reprodução 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. O réu é acusado de furtar uma bola assinada pelo atacante Neymar Jr. durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O objeto era parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados

Os ministros já haviam formado maioria para condená-lo na última sexta-feira (27). Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

Ele deverá cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O homem foi condenado também a pagar 130 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estipulado em 1/3 do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 66.000,00.

Além disso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes).

O voto de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.

Já o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, propondo retirar da pena do réu a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

CNN

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Sem categoria

Moraes fala em “tumulto processual” e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma suposta tentativa de golpe.

Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.

Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.

A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do suposto plano de golpe, Marcelo Câmara.

O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.

De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.

Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.

“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.

A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.

CNN

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