
O ex-vereador de João Pessoa, Renato Martins (Avante) entrou com um mandado de segurança para tomar posse na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na vaga que surgiu com o falecimento do vereador Professor Gabriel (PSB). O mandado foi impetrado ontem (04) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No documento, a equipe jurídica do ex-parlamentar pede o reconhecimento ao “direito do à suplência no caso da vacância do cargo de vereador, em especial, na hipótese do primeiro e segundo suplentes de vereador da lista partidária terem realizado mudança de filiação partidária”.
Martins cita que há “resistência injustificada” no presidente da Câmara, Dinho Downsley, em lhe dar posse, por mais que segundo o ex-vereador esteja comprovada a “Mudança de filiação partidária do 1º e 2º suplente”, neste caso, Raissa Lacerda e Márcio Alencar.
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