Brasil

Ato convocado por Bolsonaro já tem 3 governadores e 92 parlamentares confirmados; veja lista

Jair BolsonaroFoto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais parlamentares confirmaram presença em ato convocado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Na contagem atual, o evento contará com pelo menos três governadores, oito senadores (9% do Senado), e 84 deputados federais (16% da Câmara).

Um dos aliados que apoiará Bolsonaro na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro, é o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Apesar de sua visita nos Emirados Árabes Unidos, Mello antecipou a chegada ao Brasil para comparecer ao ato.

Além dele, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), confirmaram a ida ao evento.

Senadores presentes em ato de Bolsonaro

No caso dos senadores, oito confirmaram que vão à manifestação, até o momento. São eles: Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A presença dos deputados federais foi confirmada em grupos de WhatsApp do Partido Liberal (PL). A lista conta com 84 nomes de nove partidos diferentes.

Há também outros dois deputados estaduais, Carmelo Neto (PL-CE) e Cabo Bebeto (PL-AL). O advogado de Bolsonaro e ex-chefe de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, também estará presente, bem como o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o pastor Silas Malafaia. Este último, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, alugou um trio elétrico “do próprio bolso”, que estará entre os manifestantes.

Confira a lista dos políticos com mandato que confirmaram presença até agora:

Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP) Governador
Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) Governador
Jorginho Mello (PL-SC) Governador
Ricardo Nunes (MDB-SP) Prefeito
Rogério Marinho (PL-RN) Senador
Jorge Seif (PL-SC) Senador
Magno Malta (PL-ES) Senador
Ciro Nogueira (PP-PI) Senador
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Senador
Marcos Rogério (PL-RO) Senador
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Senador
Abilio Brunini (PL-MT) Deputado federal
Alberto Fraga (PL-DF) Deputado federal
Alfredo Gaspar (União-AL) Deputado federal
Altineu Côrtes (PL-RJ) Deputado federal
Amália Barros (PL-MT) Deputado federal
André Fernandes (PL-CE) Deputado federal
André Ferreira (PL-PE) Deputado federal
Bia Kicis (PL-DF) Deputado federal
Bibo Nunes (PL-RS) Deputado federal
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) Deputado federal
Capitão Alberto Neto (PL-AM) Deputado federal
Capitão Alden (PL-BA) Deputado federal
Capitão Augusto (PL-SP) Deputado federal
Carla Zambelli (PL-SP) Deputado federal
Carlos Jordy (PL-RJ) Deputado federal
Carol De Toni (PL-SC) Deputado federal
Chris Tonietto (PL-RJ) Deputado federal
Coronel Assis (União-MT) Deputado federal
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) Deputado federal
Coronel Fernanda (PL-MT) Deputado federal
Coronel Meira (PL-PE) Deputado federal
Coronel Telhada (PP-SP) Deputado federal
Coronel Ulysses (União-AC) Deputado federal
Delegado Caveira (PL-PA) Deputado federal
Delegado Éder Mauro (PL-PA) Deputado federal
Delegado Palumbo (MDB-SP) Deputado federal
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) Deputado federal
Delegado Ramagem (PL-RJ) Deputado federal
Dr. Frederico (PRD-MG) Deputado federal
Eros Biondini (PL-MG) Deputado federal
Evair de Melo (PP-ES) Deputado federal
Fábio Costa (PP-AL) Deputado federal
Fernando Rodolfo (PL-PE) Deputado federal
Filipe Barros (PL-PR) Deputado federal
General Girão (PL-RN) Deputado federal
General Pazuello (PL-RJ) Deputado federal
Giacobo (PL-PR) Deputado federal
Gilvan da Federal (PL-ES) Deputado federal
Giovani Cherini (PL-RS) Deputado federal
Gustavo Gayer (PL-GO) Deputado federal
Hélio Negão (PL-RJ) Deputado federal
Jefferson Campos (PL-SP) Deputado federal
Joaquim Passarinho (PL-PA) Deputado federal
José Medeiros (PL-MT) Deputado federal
Júlia Zanatta (PL-SC) Deputado federal
Junio Amaral (PL-MG) Deputado federal
Luiz Carlos Motta (PL-SP) Deputado federal
Luiz Lima (PL-RJ) Deputado federal
Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP) Deputado federal
Marcel Van Hattem (Novo-RS) Deputado federal
Marcelo Alvaro Antônio (PL-MG) Deputado federal
Marcelo Moraes (PL-RS) Deputado federal
Márcio Alvino (PL-SP) Deputado federal
Márcio Corrêa (MDB-GO) Deputado federal
Marco Feliciano (PL-SP) Deputado federal
Mário Frias (PL-SP) Deputado federal
Maurício do Vôlei (PL-MG) Deputado federal
Maurício Marcon (Podemos-RS) Deputado federal
Messias Donato (Republicanos-ES) Deputado federal
Miguel Lombardi (PL-SP) Deputado federal
Nicoletti (União-RR) Deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) Deputado federal
Pastor Eurico (PL-PE) Deputado federal
Pedro Lupion (PP-PR) Deputado federal
Reinhold Jr. (PSD-PR) Deputado federal
Ricardo Salles (PL-SP) Deputado federal
Roberta Roma (PL-BA) Deputado federal
Roberto Monteiro (PL-RJ) Deputado federal
Rodolfo Nogueira (PL-MS) Deputado federal
Rodrigo Valadares (União-SE) Deputado federal
Rosana Valle (PL-SP) Deputado federal
Rosângela Reis (PL-MG) Deputado federal
Sanderson (PL-RS) Deputado federal
Sargento Fahur (PSD-PR) Deputado federal
Sargento Gonçalves (PL-RN) Deputado federal
Sílvia Waiãpi (PL-AP) Deputado federal
Silvio Antonio (PL-MA) Deputado federal
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) Deputado federal
Thiago Flores (MDB-RO) Deputado federal
Vicentinho Jr. (PP-TO) Deputado federal
Wellington Roberto (PL-PB) Deputado federal
Zé Trovão (PL-SC) Deputado federal
Zé Vitor (PL-MG) Deputado federal
Zucco (PL-RS) Deputado federal

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Brasil

PESQUISA QUAEST: Flávio cresce na direita não bolsonarista, enquanto tarifaço desgasta Lula

Foto: Pablo Jacob e Michel Filho/Ag. O Globo

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (5) mostra uma recuperação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em parte do eleitorado, após a queda registrada entre maio e julho.

Entre os eleitores que se identificam como direita não bolsonarista, Flávio passou de 74% para 81% das intenções de voto em um eventual segundo turno, um avanço de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento de 15 de julho.

Tarifaço desgasta Lula

Segundo a Quaest, o novo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impactou a avaliação da resposta do governo brasileiro.

Em maio, 39% consideravam positiva a reação do governo Lula. Em agosto, o índice ficou em 38%. Já a avaliação negativa subiu de 36% para 43%, fazendo o saldo passar de +3 para -5.

Discurso da soberania perde força

Lula também perdeu espaço no tema da soberania nacional. Em julho, 51% dos entrevistados afirmavam que o petista defendia melhor os interesses do Brasil. Agora, esse percentual caiu para 46%.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, subiu de 34% para 38% nesse quesito.

Programas do governo perdem impacto

A pesquisa também aponta perda de força dos programas federais que beneficiavam a imagem do governo.

A avaliação de que o Desenrola é uma boa iniciativa caiu de 55%, em julho, para 47% em agosto.

Entre os participantes da nova edição do programa, 30% disseram em junho que a renda havia aumentado significativamente após aderirem ao Desenrola. O índice subiu para 35% em julho, mas recuou para 26% em agosto.

Lula ainda mantém liderança, mas vantagem diminui

Apesar da recuperação do adversário, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na frente.

No primeiro turno, Lula aparece com 39%, contra 30% de Flávio. Os demais candidatos somam 13%. A vantagem do petista caiu de 12 para 9 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

Em um eventual segundo turno, Lula tem 44%, contra 39% de Flávio. A diferença passou de 8 para 5 pontos percentuais. As oscilações ocorreram dentro da margem de erro.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 eleitores, presencialmente, entre 31 de julho e 3 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06591/2026.

Com informações de UOL

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Paraíba

Salário médio de policiais militares na Paraíba é o 2º menor do Brasil, diz estudo


					Salário médio de policiais militares na Paraíba é o 2º menor do Brasil, diz estudo
Paraíba tem a segunda pior média salarial bruta de policiais militares no Brasil; veja ranking – Foto: Governo da Paraíba.

A Paraíba tem a segunda menor remuneração média bruta para policiais militares entre os estados brasileiros, segundo o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta terça-feira (4).

O salário bruto médio dos policiais militares paraibanos é de R$ 7.832,83. O valor só é maior do que o registrado no Piauí, que tem média de R$ 6.648,84. A remuneração líquida média na Paraíba é de R$ 6.955,99.


Quando analisado especificamente o cargo de soldado, a situação também aparece entre as piores do país. A remuneração bruta média é de R$ 5.180,30, o terceiro menor valor entre os estados.

A média salarial dos PMs paraibanos está abaixo da média nacional, que é de R$ 10.329,61. A diferença entre os valores é de aproximadamente R$ 2,5 mil.

Veja o ranking abaixo:

  1. Goiás: R$ 15.687,47
  2. Distrito Federal: R$ 14.427,87
  3. Tocantins: R$ 14.108,50
  4. Mato Grosso: R$ 14.023,53
  5. Ceará: R$ 13.436,55
  6. Roraima: R$ 12.678,32
  7. Amazonas: R$ 12.192,30
  8. Rio de Janeiro: R$ 11.331,25
  9. Minas Gerais: R$ 10.823,41
  10. Santa Catarina: R$ 10.655,59
  11. Rondônia: R$ 10.392,80
  12. Espírito Santo: R$ 10.144,53
  13. Acre: R$ 9.931,64
  14. Alagoas: R$ 9.738,06
  15. Paraná: R$ 9.637,78
  16. Rio Grande do Sul: R$ 9.628,88
  17. Amapá: R$ 9.595,58
  18. Sergipe: R$ 9.406,58
  19. São Paulo: R$ 9.206,57
  20. Pará: R$ 9.151,39
  21. Mato Grosso do Sul: R$ 9.145,13
  22. Bahia: R$ 9.089,71
  23. Rio Grande do Norte: R$ 9.046,42
  24. Pernambuco: R$ 8.675,25
  25. Maranhão: R$ 8.410,46
  26. Paraíba: R$ 7.832,83
  27. Piauí: R$ 6.648,84

Dois policiais militares para cada mil habitantes

Além dos dados sobre remuneração, o levantamento apresenta informações sobre o efetivo da Polícia Militar na Paraíba.

Em 2025, a corporação tinha 10.309 policiais militares na ativa, enquanto a legislação estadual previa 18.935 vagas. Dessa forma, apenas 54,4% do efetivo previsto em lei estava preenchido.

O estudo aponta ainda que há, em média, 5 km² de território para cada policial militar no estado.

Considerando a população paraibana, o efetivo equivale a aproximadamente dois policiais militares para cada mil habitantes.

Desequilíbrio na estrutura da PM

O levantamento também identificou um desequilíbrio na distribuição dos policiais entre os diferentes níveis hierárquicos da corporação.

Dos 10.309 PMs em atividade, 4.944 são sargentos. O número é superior à soma de soldados e cabos, que corresponde a 1.622 soldados e 2.127 cabos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados indicam uma estrutura com mais profissionais em funções de supervisão do que na base operacional.

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Paraíba

VÍDEO: Com uso de pedra, dupla invade loja e furta peças de roupas, em Sousa

 

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Um post compartilhado por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Uma loja de roupas multimarcas foi arrombada durante a madrugada desta quarta-feira (5) na Rua Herotildes Serafim, localizada no bairro Jardim Sorrilândia II, em Sousa, no Sertão da Paraíba.

Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento registraram a ação de dois suspeitos.

O vídeo mostra o momento em que um dos homens arremessa uma pedra para quebrar a porta de vidro da fachada. Em seguida, a dupla invade o local e recolhe diversos produtos, incluindo itens do vestuário e bonés.

Durante a ação, o alarme toca e os criminosos fogem, levando a mercadoria.

A Polícia Militar foi acionada para realizar diligências na região e busca identificar e localizar os autores do crime com o auxílio das imagens capturadas.

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Política

QUAEST: Mais da metade dos brasileiros considera errada a decisão de proibir visitas a Bolsonaro

Foto: Reprodução/ X @republiqueBRA

Mais da metade dos brasileiros dizem que a decisão de proibir visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período está errada, segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (5). Já 41% avaliam que a medida está certa.

Veja os números:

  • Decisão está errada: 52%
  • Decisão está certa: 41%
  • Não sabem/não responderam: 7%

Antes disso, a pesquisa também perguntou se os entrevistados já sabiam da restrição. Ao todo, 53% disseram que já tinham conhecimento da proibição, enquanto 47% afirmaram que ficaram sabendo naquele momento.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores presencialmente entre 31 de julho e 3 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06591/2026.

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Política

QUAEST: Lula tem 44% no 2º turno, contra 39% de Flávio Bolsonaro

Ricardo Stuckert / PR e Estadão Conteúdo

A Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (5), mostra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto em um provável segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), que marca 39%. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, o petista segue na liderança do cenário.

Em relação à pesquisa de julho, a diferença entre os dois diminuiu. Naquele levantamento, Lula tinha 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro marcava 37%.

Agora, Lula oscilou um ponto para baixo e Flávio Bolsonaro subiu dois pontos. Os votos em branco, nulos ou de eleitores que não pretendem votar somam 13%, enquanto os indecisos representam 4%.

Metodologia

A pesquisa Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre 31 de julho e 03 de agosto, por meio de coleta domiciliar e entrevistas face a face. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado por Genial Investimentos e está registrado no TSE sob o protocolo BR-06591/2026.

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Paraíba

Festa das Neves 2026 tem Fábio Júnior e Roupa Nova nesta quarta-feira (5); veja a programação

A Festa das Neves 2026, que celebra o aniversário de João Pessoa, segue nesta quarta-feira (5) com show de Fábio Júnior e Roupa Nova.

Além das atrações musicais, a programação inclui exposição de carros na Praça dos Três Poderes. O Hotel Globo também recebe atividades culturais.

Programação da Festa das Neves 2026

5 de agosto (quarta-feira)

16h

  • Maracatu Maracastelo
  • Côco das Estrelas
  • Cover Michael Jackson

Busto de Tamandaré

5 de agosto (quarta-feira)

19h

  • Banda 5 de Agosto e Companhia Municipal de Dança
  • Fábio Júnior
  • Roupa Nova

Praça dos Três Poderes

5 de agosto (quarta-feira)

  • 10h: Mostra de carros antigos
  • 16h: Desfile de carros antigos

Hotel Globo

  • 24 de julho a 24 de agosto
  • Exposição “Recortes de um passado recente”
  • Artista: Danielle Cavalcanti Travassos

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Política

Moraes pede parecer da PGR sobre visitas a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas às visitas recebidas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão que proibiu o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai por 90 dias. Caso o relator mantenha o entendimento, a defesa solicita que a Primeira Turma do STF analise o recurso.

O principal argumento é que Flávio integra formalmente a equipe de advogados do ex-presidente. A defesa alega que a restrição impede o exercício da atividade profissional e, por isso, não deveria vigorar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou em defesa dessa tese.

Moraes determinou as restrições depois de Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro entendeu que houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso, os advogados afirmam que a decisão é desproporcional e sustentam que eventuais restrições aos direitos de um preso devem respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. A defesa também cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender que pessoas privadas de liberdade devem manter contato com familiares e com o mundo exterior.

Os advogados lembram ainda que, em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro escreveu outra carta divulgada por Flávio durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência, episódio que, segundo eles, não gerou qualquer contestação judicial.

Restrições permanecem em vigor

Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, período que abrange praticamente toda a campanha eleitoral. O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e determinou a suspensão das visitas em geral por 30 dias, com exceção da equipe médica, fisioterapeutas e advogados.

Revista Oeste

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Paraíba

Justiça autoriza volta da cobrança de R$ 30 na Zona Azul de João Pessoa

Foto: Ascom

A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), autorizou o retorno da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), de R$ 30,00, e das ações de fiscalização da Zona Azul Digital em João Pessoa, após acolher um pedido de reconsideração.

Com a decisão, a concessionária responsável pelo serviço volta a realizar o monitoramento e a fiscalização das vagas. A cobrança da TPU também volta a valer para os motoristas que utilizarem o estacionamento rotativo e não efetuarem o pagamento dentro do prazo previsto pelo sistema.

A medida altera uma decisão anterior, que havia suspendido a cobrança da tarifa e a fiscalização durante a discussão judicial sobre a legalidade da TPU.

Com o novo entendimento, a Zona Azul Digital volta a funcionar normalmente, incluindo a aplicação da Tarifa de Pós-Utilização aos usuários que descumprirem as regras do estacionamento rotativo.

O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Até a decisão final, permanecem válidas a cobrança da TPU e a fiscalização do serviço na capital paraibana.

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Paraíba

Tirullipa é condenado a pagar indenização por puxar biquíni e tocar seios de paraibanas durante ‘Farofa da Gkay’

Reprodução

O humorista Everson de Brito Silva, conhecido como Tirullipa, foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a duas mulheres paraibanas por expor o corpo delas e praticar atos invasivos durante a “Farofa da Gkay”, em dezembro de 2022. Cada uma receberá R$ 15 mil. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo a decisão, o caso aconteceu durante uma simulação da “Banheira do Gugu”, brincadeira realizada na festa da influenciadora Gessica Kayane Rocha, a Gkay. Na dinâmica, participantes procuravam sabonetes dentro de uma banheira.

Durante a brincadeira, Tirullipa puxou o laço da roupa de uma das mulheres e tocou os seios da outra sem consentimento. Vídeos do episódio foram anexados ao processo e analisados pela Justiça.

A juíza entendeu que o humorista “extrapolou os limites inerentes à atividade recreativa” ao desamarrar a roupa de uma participante e tocar partes íntimas de outra sem consentimento.

A decisão também afirma que a divulgação dos vídeos nas redes sociais e a repercussão nacional aumentaram o constrangimento sofrido pelas duas mulheres. Segundo o processo, elas passaram a ser alvo de comentários e chacotas em suas comunidades.

Além da indenização, Tirullipa também foi condenado ao pagamento das custas processuais. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença também cita um vídeo anexado ao processo em que Tirullipa admite que ultrapassou os limites do comportamento “social” e “juridicamente esperado”. Segundo a decisão, ele reconheceu que “passou do ponto” e “se excedeu”.

Em nota, os advogados Alex Laurentino, Roberto Nascimento e Roberto Macêdo, que representam as duas paraibanas, disseram que receberam a sentença “com serenidade” e que sempre confiaram na Justiça e nas provas apresentadas durante o processo.

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Paraíba

MPPB investiga se equipamentos da Zona Azul em João Pessoa foram instalados sem licenças

Foto: Joaquim Neto/Acervo pessoal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar se os equipamentos da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo de João Pessoa, foram instalados sem licença. A investigação é conduzida pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital.

O procedimento busca verificar se a implantação do sistema seguiu a legislação urbanística, ambiental e de proteção ao patrimônio histórico e cultural. Para isso, o MP solicitou informações à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

O MP informou que, incialmente, a Semam informou que não existe licença ou autorização ambiental para a instalação dos equipamentos da Zona Azul. Porém, conforme o órgão, esse tipo de atividade não está sujeito a licenciamento ambiental.

Em contrapartida, a Semob-JP não respondeu aos requerimentos do Ministério Público da Paraíba sobre o caso.

Diante da falta de resposta, o MP voltou a solicitar documentos considerados essenciais, como o procedimento que autorizou a implantação da Zona Azul, os atos administrativos que deram suporte ao sistema, a documentação da contratação da empresa responsável pelo serviço e eventual autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caso ela seja necessária.

Um novo ofício foi enviado à Semob-JP, com prazo de 10 dias para resposta. Caso o pedido não seja atendido, o MP informou que adotará as medidas cabíveis.

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