Agricultores que foram desalojados para dar passagem ao canal do eixo leste da transposição do rio São Francisco na Paraíba esperam há mais de seis anos a entrega de lotes irrigados pelo governo federal.
O que ocorre
A espera atinge a Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro (PB), onde vivem —desde dezembro de 2015— 61 famílias que deixaram suas casas, desapropriadas para que no terreno fossem feitas as obras, e vivem hoje à espera de poderem plantar em suas terras usando água da transposição.
Essas são famílias que, em vez de indenização, como algumas preferiram, optaram por receber uma casa e um lote de terra irrigado na vila produtiva.
A vila tem área total de 621 hectares e é uma das 18 criadas para receber famílias que saíram de seus terrenos ao longo do percurso dos dois eixos. O governo federal investiu R$ 208 milhões nessas agrovilas, e cada família teve direito a cinco hectares, sendo um deles irrigado. Cada lote tem uma casa com 99 m².
Elas fazem parte do Programa de Reassentamento das Populações, criado para dar uma nova base produtiva em situação, “no mínimo, similar à situação anterior das famílias.”
O eixo leste, vizinho à vila Lafayette, foi inaugurado em março de 2017 pelo então presidente Michel Temer, e em cerimônia não oficial dois dias depois com a presença de Lula e Dilma.
A água chegou pelo canal, naquela ocasião, ao rio Paraíba, indo até o açude Castanhão e ajudando no abastecimento da cidade de Campina Grande, que enfrentava severo racionamento pela seca.
Desde que a água do “Velho Chico” chegou à Paraíba, porém, os agricultores têm a terra, mas não têm água da transposição para plantarem e convivem com promessas.
O responsável pela obra é o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. (veja resposta mais abaixo). A previsão agora é que os kits irrigados devam ser entregues até maio de 2024.
Por não terem ainda seus lotes, o governo paga um salário-mínimo (R$ 1.320) mensal a cada família para compensar a renda perdida pela falta de produção.
Segundo Aguinaldo Freitas, que é vice-presidente da vila produtiva, as obras para contemplarem os agricultores avançaram este ano, mas estão paradas há cerca de quatro meses.
“Estamos na reta final. Eles já colocaram todo o sistema, só falta o kit de irrigação. A tubulação está pronta, a casa de bombeamento também, e a bomba já está instalada no canal. Eles estão fazendo testes de como vai ser lá. Estamos no aguardo”.
MPF cobra governo
Segundo o MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba, que no início de dezembro visitou a vila, o abastecimento com água encanada para uso humano está funcionando bem, mas só chegou após muita reivindicação de moradores e ação do MPF.
A procuradora da República Janaina Andrade explica que cobrou o MIDR e que “nem todas as condicionantes de caráter ambiental e social vêm sendo cumpridas na integralidade.” Uma delas, diz, é justamente a falta de água para produção.
“Para que o projeto da transposição do Rio São Francisco fosse viabilizado, muitas famílias saíram das suas casas e ficaram sem água. Hoje, se elas têm água nas torneiras foi pela cobrança delas e do Ministério Público. As famílias vivem de suas produções e precisam de água para irrigação”.
O local recebe água para consumo humano da Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba). Esse abastecimento só começou a partir de 2019.
Na vila existem hoje processos coletivos de beneficiamento de algodão e leite. O próximo passo da comunidade é beneficiar os óleos de gergelim e girassol.
Ainda na vila, famílias plantam e criam animais em seus terrenos, usando água de poços e de cisternas. Elas vendem suas produções ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Eles também fizeram uma visita técnica a Petrolina (PE) e conheceram o polo de uva que se tornou referência na produção de vinhos na região.
Em nota à coluna, o MIDR informou que as etapas de implantação do sistema de irrigação da vila Lafayette estão avançando.
“As obras e montagens somam um avanço físico atual na ordem de 93%, com previsão para conclusão para março de 2024. A conclusão dos testes no sistema, comissionamento dos equipamentos e treinamentos serão concluídos em maio de 2024.”
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Do Uol.
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