O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) a medida que altera regras para benefícios do ICMS e aumenta a arrecadação federal. O mandatário não vetou nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional.
A medida é a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. A estimativa é que a medida aumente em até R$ 35 bilhões a arrecadação do governo.
A MP aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.
Hoje, como acabam pagando menos imposto estadual ao receberem o incentivo, as empresas têm um ganho maior —e, para não recolher tributos sobre esse valor extra, elas o excluem da base de cálculo de impostos e contribuições federais (na prática, estendendo o benefício estadual ao nível federal).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), uma resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a punição disciplinar mais grave aplicada a magistrados. A medida segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a prever a demissão como uma das sanções possíveis.
Com a mudança, as penalidades passam a ser:
advertência;
censura;
remoção compulsória (transferência forçada) e disponibilidade;
disponibilidade com proposta de perda do cargo;
demissão.
O relator da proposta, conselheiro Ulisses Rabaneda, retirou do texto as regras previdenciárias, mas defendeu que juízes demitidos mantenham o direito às contribuições recolhidas ao longo da carreira.
“Não me parece justo ou constitucional que alguém que, por um determinado desvio praticado ao longo da sua vida, perca as contribuições previdenciárias que recolheu ao longo de toda uma trajetória profissional. Aquilo que precisa ser punido merece ser punido. Aquilo que precisa ser garantido, merece ser garantido”, afirmou.
A aposentadoria compulsória era alvo de críticas por permitir que magistrados deixassem o cargo, mas continuassem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A nova resolução acompanha entendimento firmado pelo STF após decisão do ministro Flávio Dino, que considerou extinta essa modalidade de punição com a Reforma da Previdência de 2019.
O ator Marco Furlan, de 48 anos, foi preso em flagrante, no último domingo (2/8), em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, suspeito de estupro de vulnerável. A prisão foi mantida após audiência de custódia, e o caso é investigado pela Polícia Civil sob sigilo por envolver uma criança de 5 anos.
Conhecido por trabalhos na televisão, Furlan ganhou projeção nacional ao interpretar Heitor na série Aline, exibida pela TV Globo em 2009. Na trama, seu personagem era um dos interesses amorosos da protagonista e integrava o triângulo amoroso que conduzia a história.
Dois anos depois, o ator participou do seriado Mulher de Fases, exibido pela HBO, e fez aparição no programa Escola do Amor, da Record. Ao longo da carreira, ainda atuou em peças de teatro, musicais e campanhas publicitárias para diferentes marcas.
Nas redes sociais, Marco Furlan reúne quase 5 mil seguidores. Em seu perfil, costuma compartilhar registros de trabalhos como ator e de campanhas publicitárias, além de bastidores de gravações e produções das quais participa.
O ator foi preso após uma criança de 5 anos ser encontrada com ele durante festa de aniversário em uma residência na cidade de Pindamonhangaba.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Marco Furlan foi autuado por estupro de vulnerável e permanece preso à disposição da Justiça. A Polícia Civil também solicitou autorização judicial para apreender celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos na residência do ator como parte das investigações.
A vereadora de João Pessoa Rebeca Sodré informou, nesta terça-feira (4), que obteve uma medida protetiva da Justiça após denunciar ameaças que afirma ter sofrido do cunhado, Cairo Soares, e da concunhada, Fernanda Araújo. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher.
Segundo a parlamentar, as ameaças foram feitas por meio de mensagens com visualização única enviadas durante o fim de semana. “Foi necessário a gente recorrer à Justiça diante das ameaças que vinha sofrendo por parte do meu cunhado, Cairo Soares, e da minha concunhada, Fernanda Araújo. Eu não posso ficar aguardando que seja atentado contra minha vida, contra minha família”, afirmou.
Rebeca disse acreditar que a motivação para as ameaças foi a amizade que mantém com a ex-esposa de Cairo Soares, com quem se reuniu para tratar de assuntos profissionais. A vereadora relatou que o casal interpretou o encontro como uma tentativa de falar sobre eles e passou a enviar mensagens intimidatórias. Ela afirmou que decidiu buscar proteção judicial por temer pela própria integridade e destacou a importância de que mulheres vítimas de violência denunciem os casos, especialmente durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
O promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto foi vítima de um assalto à mão armada na noite deste domingo (3), na porta do edifício onde mora, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o promotor chega ao prédio e é surpreendido por criminosos armados. A ação dura poucos segundos. Sob ameaça, a vítima entrega os pertences aos assaltantes, que fogem em seguida. Apesar do susto, o promotor não ficou ferido.
João Benjamim integra o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e atualmente ocupa o cargo de secretário-geral da instituição.
Até o momento, a Polícia Civil não informou se algum suspeito foi identificado ou preso. O caso deve ser investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, que deverá utilizar as imagens do circuito de monitoramento para tentar identificar os autores do crime.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão, publicada em 1º de agosto, está sob sigilo e também determina que o governo evite esse tipo de publicação até o fim do período de restrição.
A Festa das Neves 2026, que celebra o aniversário de João Pessoa, continua nesta terça-feira (4) com show de Santanna, “O Cantador”.
Além das atrações musicais, a programação inclui exposição de carros na Praça dos Três Poderes e, posteriormente, o desfile, também na quarta-feira. O Hotel Globo também recebe atividades culturais.
Nesta quarta-feira (5), João Pessoa celebra 441 anos de fundação e homenageia sua padroeira, Nossa Senhora das Neves. A data é feriado estadual, marcando também a criação da Paraíba. Por isso, diversos serviços e estabelecimentos terão funcionamento alterado na capital.
Comércio
O comércio poderá funcionar normalmente, desde que siga as regras da Convenção Coletiva de Trabalho.
Ônibus
Durante o dia, a sistema de transporte público da capital funcionará com quadro de domingo, mantendo 52 linhas em operação. Já no período da noite, haverá um reforço na operação para atender a demanda do público que irá acompanhar os shows em comemoração aos 441 anos da cidade, no Busto de Tamandaré.
As linhas 507 (Cabo Branco), 510 (Tambaú), 1500 e 5100 (Circulares), atenderão a região do evento tanto na ida quanto no retorno dos usuários. Além disso, veículos extras serão disponibilizados conforme a demanda.
VLTs
Os VLTs não funcionarão nesta quarta-feira. O serviço volta normalmente na quinta-feira (6), das 4h30 às 19h20.
Repartições públicas
Não haverá expediente nas repartições estaduais e municipais. Em João Pessoa, apenas os serviços essenciais funcionarão.
Correios
As agências estarão fechadas nesta quarta-feira.
Bancos
As agências bancárias não terão atendimento durante o feriado e reabrem na quinta-feira (6).
Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba funcionará em regime de plantão.
Parques
O Jardim Botânico, em João Pessoa, abrirá das 8h às 16h30, com trilhas guiadas às 9h e às 14h. O Vale dos Dinossauros, em Sousa, funcionará das 8h às 12h e das 14h às 17h, com trilhas guiadas em diferentes horários.
Shoppings
Mangabeira e Manaíra Shopping Os dois funcionarão em horário normal, das 10h às 22h, com lojas, quiosques, restaurantes, praças de alimentação e áreas de lazer abertos. Apenas alguns serviços terão mudanças.
Manaíra Shopping
Banco do Brasil: fechado
Caixa Econômica Federal: fechada
Casa da Cidadania e Polícia Federal: fechadas
Daycoval Câmbio: fechado
Boa Viagem Câmbio: fechado
Labor Câmbio: das 10h às 18h
Lotérica: das 10h às 20h
Smart Fit: das 8h às 17h
Mangabeira Shopping
Lotérica: fechada
Selfit: das 8h às 18h
Sicredi: fechado
Mag Shopping
As lojas e quiosques abrirão das 9h às 21h. A praça de alimentação funcionará das 10h às 22h, a alameda de serviços terá funcionamento normal e o cinema abrirá das 13h às 22h.
Liv Mall
As lojas funcionarão das 13h às 22h, a praça de alimentação das 12h às 22h e a alameda de serviços ficará fechada.
Parahyba Mall
Lojas, serviços e parque infantil funcionarão das 13h às 21h. A praça de alimentação abrirá das 12h às 22h.
O avanço de Flávio Bolsonaro (PT) entre os eleitores que recebem de um a dois salários mínimos chamou a atenção da campanha de Lula (PT). Na pesquisa BTG Pactual/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (3), o senador subiu de 30% para 44% nesse grupo, enquanto Lula caiu de 47% para 37%.
Na pesquisa anterior, Lula tinha 17 pontos de vantagem entre esse eleitorado. Agora, Flávio aparece sete pontos à frente.
A campanha petista trata o resultado com cautela e afirma que o dado faz parte de um recorte, que ainda precisa ser confirmado por outros levantamentos.
A variação, no entanto, reforçou uma discussão que já vinha sendo feita entre aliados do presidente: a melhora dos indicadores econômicos ainda não foi sentida na mesma proporção no orçamento das famílias.
Durante a campanha, Flávio tem explorado esse tema. Em vídeos gravados em supermercados, o senador mostra os preços dos alimentos e usa o custo de vida para criticar o governo Lula.
Aliados do senador pretendem usar o resultado para defender que a candidatura ainda pode crescer e retomar conversas com partidos que ainda não aderiram à chapa, na reta final das convenções.
No PT, a avaliação é que a redução da vantagem de Lula entre os eleitores de menor renda pode diminuir uma das principais diferenças do presidente sobre a candidatura de Flávio.
A Polícia Civil prendeu pelo menos 11 pessoas na manhã desta terça-feira (4), durante a Operação Lótus, realizada em João Pessoa e outras cidades da Paraíba. A ação investiga a chacina que deixou cinco mortos em Itabaiana.
“No presente ano, houve uma chacina na cidade de Itabaiana, que foi amplamente noticiada, em que cinco integrantes de uma facção criminosa vieram a óbito. Foram identificados, por meio do Grupo Tático Especial da Cidade de Itabaiana, os suspeitos dessa chacina. Então, hoje foi deflagrada a Operação Lótus, visando cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão em face desses suspeitos”, disse o delegado Roberto Carvalho à TV Cabo Branco.
Além de João Pessoa e Itabaiana, a operação também ocorre em Campina Grande, São José dos Ramos e São José de Taipu. Ao todo, foram expedidos 34 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Até a última atualização, 11 prisões haviam sido cumpridas.
Um dos presos foi localizado no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, ele era considerado foragido e possui histórico criminal. Após a prisão, foi levado para a Cidade da Polícia Civil, na capital.
Chacina em Itabaiana
A investigação é sobre a chacina registrada em março de 2026, quando cinco homens foram encontrados mortos dentro de uma casa na zona rural de Itabaiana. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma disputa entre facções criminosas.
Segundo a delegada Maíram Moura, quatro vítimas foram encontradas empilhadas em um dos quartos da casa, sendo que uma delas estava sem uma orelha. O quinto corpo foi localizado na frente da residência.
A Paraíba está sob dois alertas meteorológicos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Um é de chuvas intensas e atinge 25 municípios. O outro é de vendaval e vale para 148 cidades. Os avisos têm períodos de validade diferentes.
O alerta de chuvas intensas segue até as 10h desta terça-feira (4). Já o aviso de vendaval vai até as 23h59 do mesmo dia. Os dois são classificados pelo Inmet como de “perigo potencial”.
No alerta de “perigo potencial” para vendaval, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.
Já no alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos entre 40 km/h e 60 km/h. Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
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