Um estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a proposta de reforma do Imposto de Renda, que pode ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Rio de Janeiro e São Paulo vão perder R$ 266 milhões em repasses desse fundo.
Os estados mais afetados com a diminuição serão Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões). A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto. Os entes alegam que, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação de estados e municípios minguarem em R$ 16,5 bilhões.
Veja quanto cada estado pode perder com a alteração do IR
Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados:
- Bahia: R$ 713 milhões
- Maranhão: R$ 570 milhões
- Pernambuco: R$ 565 milhões
- Pará: R$ 540 milhões
- Ceará: R$ 500 milhões
- Minas Gerais: R$ 439 milhões
- Amazonas: R$ 407 milhões
- Alagoas: R$ 398 milhões
- Paraíba: R$ 389 milhões
- Piauí: R$ 375 milhões
- Amapá: R$ 341 milhões
- Acre: R$ 334 milhões
- Roraima: R$ 317 milhões
- Goiás: R$ 302 milhões
- Rio Grande do Norte: 301 milhões
- Sergipe: R$ 206 milhões
- Tocantins: R$ 280 milhões
- Paraná: R$ 251 milhões
- Rondônia: R$ 230 milhões
- Espírito Santo: R$ 194 milhões
- Mato Grosso: R$ 164 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
- Santa Catarina: R$ 133 milhões
- Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
- São Paulo: R$ 105 milhões
- Distrito Federal: R$ 57 milhões
Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas
Impactos nos estados – “Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, alerta o estudo da Febrafite. O texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras.
Além disso, está previsto um corte de 1,5 p.p. da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no ano que vem. “A União, por outro lado, ao buscar instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, ameniza suas eventuais perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF. Em outras palavras, a reforma blinda em maior medida os recursos federais enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais”, critica a Febrafite.
Blog do BG com IG
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