PF investiga desvio de recursos da saúde na Prefeitura de Juazeirinho, na Paraíba

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) regulamentou o direito à visita íntima para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação na Paraíba. A medida estabelece as regras para garantir esse direito e consta na Portaria Externa nº 157/2026/GP/FUNDAC, assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelas regras, serão permitidas até duas visitas íntimas por mês, com duração máxima de 60 minutos cada. O benefício será destinado a adolescentes e jovens a partir de 16 anos, desde que sejam casados civilmente ou comprovem união estável anterior à internação definitiva. O companheiro ou companheira também deverá ter, no mínimo, 16 anos.

Para participar, o interessado deverá solicitar a inclusão no programa por meio de formulário. A equipe técnica da unidade terá até 30 dias para analisar a documentação e verificar o cumprimento dos requisitos. Após a comprovação do vínculo, o casal será encaminhado ao setor de saúde para receber orientações sobre saúde sexual e reprodutiva. O procedimento também prevê comunicação ao juiz responsável pela execução da medida.

A portaria prevê ainda a oferta de testes rápidos, distribuição de contraceptivos e ações educativas sobre planejamento familiar, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez não planejada. Os visitantes também deverão apresentar documentos, cartão de vacinação atualizado e resultados dos exames exigidos.

A regulamentação estabelece ainda regras de segurança, comportamento e higiene. O benefício poderá ser suspenso em casos de faltas disciplinares graves ou episódios de violência relacionados à visita. A portaria entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.

Uma pesquisa do Procon-JP mostra onde o consumidor pode encontrar os menores preços dos combustíveis e economizar na hora de abastecer seu veículo. O levantamento identificou diferenças nos valores cobrados pelos postos de João Pessoa, tanto para pagamentos em dinheiro quanto no cartão de crédito. (Confira a pesquisa completa aqui)

A gasolina comum apresentou o menor preço de R$ 6,08 por litro, no Posto Ferrari, localizado na Avenida Irineu Pinto, no Centro, para pagamento em dinheiro. Já no cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,19, no posto HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.

Gasolina aditivada – Para a gasolina aditivada, o menor preço no pagamento em dinheiro foi mantido em R$ 6,17, na Rede Expressão Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro da Torre, Zona Norte. No cartão de crédito, o menor valor encontrado foi de R$ 6,39, no Posto Canaã, situado na Rua Joaquim Borba Filho, em Água Fria.

Diesel S10 e comum – No diesel S10, o menor preço para pagamento em dinheiro foi de R$ 6,85, no Posto Expresso, localizado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, bairro da Torre. Já para pagamento com cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 7,14, no Maxi Posto, situado na Rodovia BR-101, no bairro de Oitizeiro.

O diesel comum apresentou o menor preço de R$ 6,59 no Posto PetroGás JP, localizado na Avenida Presidente Ranieri Mazilli, no Cristo Redentor, para pagamento em dinheiro. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 6,80, no Maxi Posto, em Oitizeiro.

Etanol – Para quem utiliza etanol, o menor preço no pagamento em dinheiro foi encontrado no Posto Opção, localizado na Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, no Distrito Industrial, onde o litro custa R$ 4,19. No cartão de crédito, o menor valor foi de R$ 4,39, no HL Petróleo, no bairro Cristo Redentor.