Prefeitura de João Pessoa é condenada pagar R$ 4 milhões em indenização, após reduzir preço de passagens

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de João Pessoa ao pagamento de R$ 4.268.859,00, a título de danos materiais, por prejuízos financeiros às empresas de transportes coletivos. Em 2017 , o prefeito Luciano Cartaxo reduziu de R$ 3,30 para R$ 3,20 o valor da passagem no transporte público.

De acordo com o processo, a Semob promoveu um estudo técnico atinente ao valor da tarifa em 2017, tendo encontrado a quantia de R$ 3,30 como a tarifa técnica, tarifa esta que fora submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Todavia, o gestor municipal alterou o valor da tarifa de forma unilateral.

Conforme as empresas, o valor da tarifa a ser posta ao usuário deve se dar em conformidade com planilha de custos formulada pela Semob, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte, que deve ser homologada pelo Prefeito, através de Decreto. Dessa forma, não poderia o chefe do poder executivo municipal alterar o valor da tarifa de forma unilateral.

Alegam, ainda, que a redução do valor tarifário para R$ 3,20, gerou um deficit tarifário, causando prejuízo financeiro no importe de R$ 4.268.859,00. A quantia indicada corresponde ao total de passageiros transportados (42.688.590) no período de 22/01/2017 até o dia 21/10/2017, quando passou a vigorar o novo valor tarifário através da Portaria nº 125/2017.

Na defesa, a prefeitura alegou que a deliberação do Conselho apenas limita o aumento, ao autorizar o reajuste até o valor aprovado, mas não obrigaria o poder concedente a reajustar a tarifa que foi aprovada na reunião, não havendo, portanto, desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

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A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. A primeira etapa do Parque Ambiental do Roger estava sendo executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, como parte do Programa João Pessoa Sustentável.

Segundo a gestão municipal, a obra foi paralisada para preservar o interesse público e evitar a continuidade de irregularidades apontadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).

De acordo com a documento, publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), a fiscalização constatou inadimplemento contratual grave, contínuo e considerado material por parte da empresa, incluindo:

• descumprimento do cronograma físico-financeiro
• atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato
• falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.

O documento também afirma que as irregularidades representam risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário, caso a execução da obra permanecesse nas condições atuais.

A administração municipal informou que a paralisação decorre do início do processo administrativo de rescisão do contrato, previsto na Lei de Licitações e no próprio instrumento contratual.

Resposta da empresa

Ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal. “Além disso, a empresa está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando a aprovação e o alinhamento necessários para a retomada e conclusão dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso com a execução do contrato e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O que acontece a partir de agora

Enquanto durar a suspensão, o consórcio deverá manter os sistemas de controle ambiental funcionando para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão, preservar a vigilância do canteiro de obras, garantir a segurança do local e colaborar com a fiscalização municipal.

Além disso, a Prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de eventual aplicação de penalidades administrativas, que podem incluir multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A ordem administrativa estabelece ainda que ficam suspensos a execução do contrato e todos os prazos contratuais até decisão definitiva sobre o processo de rescisão.

 

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Novas imagens do circuito de segurança da festa de São João em Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, mostram o momento em que o engenheiro Rubens Fernandes é baleado no peito e cai no estacionamento do evento. Os vídeos foram exibidos pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, no domingo (5).

As gravações mostram pessoas deixando a festa quando começa uma correria. Rubens corre, esbarra em uma grade de proteção e cai cerca de 12 metros depois de ser atingido. Outro vídeo mostra o momento em que o suspeito, Christian Medeiros, tenta fugir pelo estacionamento.

O crime aconteceu no dia 21 de junho. Segundo testemunhas, Christian atirou no peito do engenheiro após uma discussão durante a festa. A polícia informou que o suspeito deixou o local após a briga, voltou armado e fez os disparos.

Rubens Fernandes da Costa Filho, conhecido como Rubinho, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. De acordo com a polícia, o crime foi motivado por ciúmes.

Christian, namorado da ex-esposa da vítima, Larissa Leal, foi preso em flagrante. Durante a audiência de custódia, ele permaneceu em silêncio. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio premeditado.