Governador João Azevêdo recebe visita do atual e do futuro Comandante da Capitania dos Portos da Paraíba

Foto: Agência Brasil – EBC

Com um orçamento engessado por mais de 90% de gastos obrigatórios, a falta de recursos para investimentos e para a manutenção da máquina já afeta o dia a dia de instituições públicas no atendimento direto ao cidadão e à economia. É o caso de agências reguladoras, universidades federais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das Forças Armadas, alguns dos órgãos que estão enfrentando dificuldades orçamentárias diante do aperto fiscal.

Neste ano, o Orçamento já tem congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas. É um número que representa 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos e que pode crescer após a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano. O quadro agrava reduções orçamentárias que já vinham sendo vistas nos últimos anos.

Veja quais serviços e órgãos estão sendo afetados

INSS tem fila crescente

A falta de pessoal é um dos principais fatores que levaram à disparada da fila de requerimentos do Instituto de Segurança Social (INSS). Ela começou o ano em 2,3 milhões de requerimentos, depois de já ter subido ao longo de 2024. E, em abril, chegou a 2,6 milhões, de acordo com o próprio órgão. Na elaboração do orçamento deste ano, o instituto já alertara o governo sobre a necessidade de recursos para manter o sistema previdenciário funcionando.

Na UFRJ, de falta de luz a muro caído

Em novembro do ano passado, quinze prédios da maior universidade federal amanheceram sem luz, após a Light cortar o fornecimento por atraso das contas. No mesmo dia, a concessionária Águas do Rio cortou também o fornecimento de água em diversos pontos do campus. Foi necessário um repasse emergencial de R$ 1,5 milhão do Ministério da Educação para restabelecer os serviços. Na semana passada, um trecho do muro do CAp-UFRJ), na Lagoa, desabou.

Forças Armadas

O cenário de aperto orçamentário não se restringe às agências reguladoras e afeta outras áreas do governo, como as Forças Armadas, cujo orçamento é concentrado em pagamentos de pessoal. Faltam recursos para investimentos.

Aeronáutica

Na Aeronáutica, deve haver atraso na entrega dos caças Gripen, fabricados pela sueca Saab, e da aeronave de transporte KC 390, da Embraer. Segundo um oficial de alta patente, a Força Aérea vem se empenhando para que o contingenciamento não afete atividades essenciais: defesa aérea, busca e salvamento e transporte de órgãos.

“Considerando o alto valor dos bloqueios e dos contingenciamentos estabelecidos, e o fato de essas contenções terem sido estabelecidas restando sete meses do atual exercício, houve impactos severos em praticamente todas as atividades, desde as operacionais até as logísticas e administrativas”, disse a Aeronáutica em nota. A FAB ainda paralisou sete de dez aeronaves que fazem o transporte de autoridades por falta de recursos para compra de combustível e peças de manutenção.

Exército

O Exército mais uma vez terá que alongar o cronograma de um dos seus projetos estratégicos prioritários, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui compra de equipamentos como radares. Previsto para ser concluído inicialmente em 2021, o programa será estendido até 2039, a um custo adicional de R$ 4 bilhões sobre a projeção inicial de R$ 11 bilhões.

Em preparação para receber um universo de mil mulheres no primeiro alistamento feminino, o Exército teme que a falta de recursos obrigue uma redução do contingente. A Força não recebeu dinheiro para adaptação de alojamentos e banheiros, construídos para homens.

Marinha: Redução de 60% em dez anos

A Marinha informou que, nos últimos dez anos, o orçamento da Força foi reduzido em cerca de 60%, caindo de R$ 7 bilhões para R$ 3 bilhões em valores atuais. A falta de verba compromete a manutenção de navios, aeronaves e meios do Corpo de Fuzileiros Navais.

“De forma paradoxal, ao mesmo tempo em que o Brasil amplia seu território marítimo — em março de 2025, houve o reconhecimento pelas Nações Unidas da ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km², na denominada Margem Equatorial —, a MB (Marinha Brasileira) poderá perder por volta de 40% de seus navios até 2028, caso não haja um reforço orçamentário que permita a renovação dos meios navais e a continuidade dos projetos estratégicos”, disse o órgão em nota.

No curto prazo, a Marinha estima necessidade de R$ 20 bilhões para dar continuidade a projetos estratégicos, como o programa de desenvolvimento de submarinos e atividades operacionais.

O Globo