A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, presidiu uma audiência de instrução e julgamento envolvendo 14 réus, acusados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na Operação ‘Papel Timbrado’. A operação foi deflagrada em todo o Estado em 2014.
Durante a audiência, foi aberto prazo para apresentação de diligências, e, posteriormente, a ação seguirá para alegações finais e sentença. A investigação deflagrada pelo Gaeco, à época, imputou aos acusados fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro, fatos ocorridos na gestão municipal à época, acerca da licitação Carta-Convite 80/2013.
O objetivo da Operação ‘Papel Timbrado’ foi apurar a comercialização ilegal de ‘kits de licitação’ (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
Em 2014 e com base nas investigações do Gaeco e outros órgãos públicos, o Poder Judiciário estadual expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Naquela oportunidade, o Ministério Público informou que as investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa utilizava-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas ‘fantasma’, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, segundo o MP.
Os denunciados
O ‘Núcleo de Empresários’ denunciado pelo Gaeco é formado por Sérgio Ricardo Cruz (também secretário de Educação de Araçagi), Sérgio Ricardo Cruz Filho, Terlúcio Belmont Cruz, Adonis de Aquino Sales Júnior, Daniell Sales Gouveia, José Milton Ferreira de Paiva e Geraldo Dias Correia.
Os operadores do grupo, ainda segundo o Gaeco, são Acácio Marques Moreira e outro cidadão que teria falecido no curso das investigações e por essa razão os promotores de Justiça que assinam a denúncia pediram a extinção de punibilidade do investigado. Já o ‘Núcleo de Auxiliares’ é composto por Juliana Ribeiro Veras Pinto, Maria do Socorro Bezerra Fernandes e Wilson Loureiro de Brito.
Relacionados como ‘Colaboradores e Laranjas’ foram denunciados Eric Guedes Marques, José Ronaldo de Araújo Júnior, Adonis de Aquino Sales Neto, Felipe Villar Aquino de Carvalho, Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa, João Patrício de Freitas Moreira e uma cidadã beneficiada com pedido de suspensão condicional do processo porque o delito que ela teria cometido possui pena mínima igual ou inferior a um ano, período já cumprido, segundo os autores da denúncia.
Em estrutura montada e disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do trabalho das Gerências Administrativas do TJPB e pela Gerência do Fórum da comarca, o ato pode ser realizado no futuro Plenário de Júri de Conde. A magistrada destacou que, também com a colaboração dos promotores de Justiça, defensor público e advogados atuantes no caso, o trabalho transcorreu dentro da normalidade e legalidade, respeitando-se o contraditório e ampla defesa dos réus, sem preterir na defesa da sociedade.
Blog do BG PB
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