CMJP

Câmara marca audiência pública para discutir novo Plano Diretor de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai discutir a revisão do Plano Diretor da capital paraibana durante audiência pública no próximo dia 30, terça-feira, a partir das 10h. O evento deve reunir vereadores, professores, profissionais de diferentes áreas e sociedade civil organizada no debate do planejamento e organização da cidade para os próximos dez anos.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal a cada dez anos.

O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.

O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável); e conceito de cidades sustentáveis e smart cities.

Atraso

Na capital paraibana, essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. Em 2019, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.

Em 2021, a prefeitura da capital deu início ao processo de elaboração da revisão do Plano Diretor da cidade.

Segundo a gestão municipal, foram realizadas por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), audiências e reuniões envolvendo as 14 regiões comunitárias do município e encontros técnico temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada. Do total de 203 eventos realizados, foram 145 técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma conferência municipal.

No final de 2022, a prefeitura enviou ao Legislativo pessoense minuta de lei do Plano Diretor do município. Já no início deste ano, a CMJP criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana.

A comissão é presidida pelo vereador Damásio Franca (PP) e realizou uma audiência pública na qual o coordenador geral executivo do Consórcio URBTEC, responsável pela revisão do Plano, Gustavo Taniguchi, fez uma explanação técnica sobre o tema e, em seguida, vereadores, especialistas, professores e populares debateram sobre o que foi apresentado.

F5 Online

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Judiciário

Ruivão e Dayanne: Justiça mantém prisões de influenciadoras suspeitas de esquema de bets clandestinas


					Justiça mantém prisões de influenciadoras suspeitas de esquema de bets clandestinas
Justiça mantém prisões de influenciadoras suspeitas de esquema de bets clandestinas – Foto: Reprodução/TV Cabo Branco.

Foram mantidas, em audiência de custódia, as prisões preventivas de Raquel Feliciano Costa, conhecida como “Ruivão”, e Dayanne Monique Leite, “Day Monique”, influenciadoras digitais alvos de uma operação contra bets clandestinas, nesta quarta-feira (18), na Grande João Pessoa.

 

Outras três pessoas suspeitas de participação no esquema criminoso também passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões mantidas. Essas pessoas foram identificadas como: Everton Melquiades de Araujo, Raissa Vitoria Silva de Oliveira e Wolgran Gesy Losbergue Andrade Lima.

As decisões foram tomandas pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, da 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa. Todas as prisões são preventivas, ou seja, não tem um prazo fixado para o término.

Com as determinações, as mulheres citadas foram encaminhadas para a Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Os homens citados foram encaminhados para a Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como o Presídio do Roger, também na capital.

O Jornal da Paraíba não conseguiu localizar a defesa de nenhum dos presos até a última atualização desta reportagem.

Movimentação financeira

A investigação identificou que as contas pessoais dos suspeitos receberam mais de R$ 58 milhões entre janeiro de 2023 e junho de 2025. O valor é aproximadamente 309 vezes superior à renda lícita declarada pelo grupo no mesmo período.

Segundo a apuração, contas bancárias de familiares, terceiros e empresas também teriam sido utilizadas para movimentar e ocultar os recursos obtidos com as atividades ilegais.

Ainda de acordo com o delegado Rafael Bianchi, os maridos das influenciadoras também participavam do esquema, que contava com a contratação de uma quinta pessoa para atuar nas atividades.

“As duas trabalhavam na divulgação e as outras [pessoas] trabalhavam mais nos bastidores, fazendo a manutenção desses apostadores no grupo privado e na lavagem de dinheiro”, informou Bianchi.

A operação que prendeu o grupo

A Operação Luxuriam prendeu cinco pessoas preventivamente e cumpriu mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Bayeux, Conde e Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Entre os presos estão as influenciadoras Ruivão e Day Monique, cujos perfis nas redes sociais já haviam sido derrubados pela Meta. Os presos foram levados para a Central de Polícia, onde passaram pelos procedimentos legais. Eles permanecem à disposição da Justiça. Os nomes dos demais investigados não foram divulgados pelas autoridades.

A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), com apoio da Unidade de Inteligência (Unintelpol), e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPB.

Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra as relações de consumo e uso indevido de sinal público, além da contravenção penal de exploração de jogos de azar.

Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros possíveis envolvidos, rastrear a movimentação financeira e dimensionar a atuação do grupo.

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Brasil

Diretor-geral da PF diz que vai enviar a Fachin relatório de delegados afastados e HD com todas as mensagens citando ministros do STF no caso Master

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que entregará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um HD com mensagens e relatórios relacionados à investigação do Banco Master.

O material reúne diálogos extraídos dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro e documentos produzidos pelos dois delegados afastados de funções de chefia na corporação.

“Vou encaminhar o relatório ao presidente Fachin. Fornecerei todos os diálogos e também os relatórios que considero inadequados”, declarou o diretor-geral.

Os documentos tratam de menções a ministros do STF encontradas durante as investigações sobre o Banco Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados dos cargos de chefia após divergências sobre a elaboração e o encaminhamento dos relatórios.

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Paraíba

ADMINISTRAÇÃO: Paraíba vai premiar municípios com melhores índices de governança no X FOGESP

 

No momento, você está visualizando Contagem Regressiva: X FOGESP/PB confirma palestra magna com Idalberto Chiavenato

A Paraíba será palco de mais uma edição de um dos principais eventos voltados à administração pública do estado.

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) realiza, no próximo dia 26 de novembro, a décima edição do Fórum de Gestão Pública da Paraíba (FOGESP), encontro que reúne gestores públicos, administradores, profissionais e estudantes para discutir inovação, planejamento e os desafios da gestão pública.

A programação será realizada das 18h às 21h45, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.

Um dos destaques desta edição será a palestra magna de Idalberto Chiavenato, reconhecido internacionalmente por suas contribuições nas áreas de Administração e Gestão de Pessoas. Sua participação deve proporcionar reflexões sobre liderança, desenvolvimento profissional e os caminhos para uma administração mais eficiente.

Outro momento importante será a entrega da premiação do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), iniciativa que reconhece municípios brasileiros que apresentam bons resultados na administração pública.

O índice considera três dimensões fundamentais: finanças, gestão e desempenho. Na prática, são analisados aspectos relacionados ao equilíbrio fiscal, planejamento administrativo e resultados alcançados em áreas que impactam diretamente a vida da população, como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento.

A premiação busca valorizar as administrações municipais que adotam boas práticas de governança e demonstram compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Para o presidente do CRA-PB, Marcos Kalebbe, a realização da décima edição reforça a importância de manter um espaço permanente de discussão e valorização da Administração na Paraíba.

Além do reconhecimento aos municípios, o FOGESP pretende estimular o intercâmbio de experiências e ampliar o debate sobre a profissionalização da gestão pública. A proposta é aproximar o conhecimento técnico das necessidades enfrentadas diariamente pelas prefeituras e demais instituições públicas.

Ao completar dez edições, o Fórum reafirma seu papel como ambiente de integração entre profissionais, gestores e instituições, colocando em pauta uma questão essencial para o desenvolvimento dos municípios: como transformar planejamento, conhecimento e boa governança em melhores serviços para a população.

SERVIÇO

X Fórum de Gestão Pública da Paraíba (FOGESP)

Data: 26 de novembro de 2026

Horário: 18h às 21h45

Local: Centro Cultural Ariano Suassuna – TCE-PB, João Pessoa

Realização: Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB).

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STF

Luiz Fux nega pedido de Cícero para receber aposentadoria de ex-governador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para receber aposentadoria especial de governador, cargo que ocupou em 1994, quando Ronaldo Cunha Lima renunciou o governo.

Em 2023, Cícero havia desistido de um recurso solicitando o pagamento da aposentadoria. No entanto, agora ingressou com o pedido no STF alegando que na época da desistência ocupava o cargo de prefeito de João Pessoa, “recebendo remuneração correspondente”.

Na decisão, Luiz Fux julgou “inviável” o deferimento do recurso em razão do trânsito em julgado do processo que autorizou o pagamento da aposentadoria a ex-governadores e pensionistas.

“Entendo inviável o acolhimento do pleito de extensão haja vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nesta reclamação em 07 de novembro de 2024, conforme certidão constante do e-doc 75. Tal circunstância, por si só, inviabiliza o deferimento da extensão postulada eis que a ocorrência do trânsito em julgado “assume indiscutível relevo de ordem formal no exame dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento da relação processual decorrente da instauração da via reclamatória”, sustenta Fux.

Apesar da decisão, o ministro esclarece na determinação que se Cícero Lucena desejar, pode entrar com uma nova reclamação para liberar a aposentadoria.

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Economia

Paraíba registra queda no desemprego e acompanha redução em oito estados brasileiros

A taxa de desocupação na Paraíba caiu 0,9 ponto percentual no terceiro trimestre de 2026, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (18) pelo IBGE. O estado acompanhou a tendência de queda registrada em outros sete estados brasileiros. No país, a taxa de desemprego ficou em 5,2%, redução de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.

A Paraíba teve uma das maiores reduções do país no período, atrás apenas da Bahia (-2,0 pontos), Amapá (-1,9) e Piauí (-1,5). Ao todo, a taxa caiu em oito estados, ficou estável em 18 e aumentou apenas no Espírito Santo.

No Nordeste, o rendimento médio real foi de R$ 2.714, sendo a única região do país com crescimento significativo em relação ao mesmo período de 2025. O levantamento também apontou que a taxa de informalidade no Brasil chegou a 37,5% e que o rendimento médio nacional foi estimado em R$ 3.790.

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ALPB

Sem recuar, Eduardo Carneiro mantém candidatura pelo 1º biênio da ALPB e dispara contra atropelos a Lucas

Eduardo carneiro mantém candidatura no 1º biênio da ALPB e critica atropelos à liderança de Lucas Ribeiro

O deputado Eduardo Carneiro apontou que tem defendido nas reuniões a candidatura da Federação União Progressista já no primeiro biênio atendendo o calendário que existe.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (Progressistas) declarou que mantém sua intenção de candidatura para presidir a Assembleia Legislativa da Paraíba já no próximo biênio, de 2027-2028. Em entrevista de imprensa na manhã desta quarta-feira (18) o parlamentar ainda criticou as tentativas de atropelo à liderança de Lucas Ribeiro, que deve passar a conduzir o processo eleitoral na Casa de Epitácio Pessoa.

Eduardo carneiro ainda ressaltou que o governador Lucas Ribeiro deve convocar os deputados eleitos para dialogar sobre a Eleição na Assembleia Legislativa e conduzir o processo da melhor forma com objetivo de garantir unidade da base e governabilidade para os próximos quatro anos de mandato. “A gente está dialogando com os partidos da base, com todos os partidos que fazem parte do campo do governador Lucas, que é exatamente esse agrupamento que vai dar governabilidade. A gente não pode esquecer que a nossa base elegeu 25 deputados estaduais. É exatamente com essa base que o governador Lucas vai conversar, dialogar”, comentou o deputado.

 Eduardo Carneiro destacou que “a partir do momento que atropelo a gente deixa no meio do caminho algo que é fundamental, que é a liderança do nosso governador Lucas. A gente tem que respeitar essa liderança. Hoje é o maior líder do estado da Paraíba”.

O deputado Eduardo Carneiro apontou que tem defendido nas reuniões a candidatura da Federação União Progressista já no primeiro biênio atendendo o calendário que existe. “Naturalmente esta mantida nossa candidatura a presidente. Foi aprovada pelo partido e já temos outras sinalizações de que essa postulação é legítima, justa e importante, inclusive pelo governador Lucas, que tem uma postura irretocável”, afirmou.

Questionado sobre a hipótese de que a eleição de um representante da Federação União Progressista significaria uma grande concentração de poder nas mãos da legenda, Eduardo Carneiro rechaçou a tese. “Nesse caso, além de ser o partido do governador, é o partido que detém a maior bancada dessa casa. Então isso não se trata de concentração de poder”, disse em entrevista.

Os deputados estaduais eleitos pela Federação União Progressista se reuniram na última semana e decidiram por lançar candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba em algum dos biênios.

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Política

Câmara de João Pessoa realiza eleição para Mesa Diretora nesta quinta-feira (19)

A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para o biênio 2027/2028, será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h30, no plenário da Casa. A convocação foi feita pelo presidente Dinho Dowsley (PSD).

Serão definidos seis cargos: presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro, segundo e terceiro secretários. As candidaturas devem ser registradas no Protocolo Geral da Câmara até o início da votação, conforme as regras do Regimento Interno.

Os vereadores eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, para um mandato de dois anos.

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Política

“PARABÉNS”: Cabo Gilberto ironiza estátua de Xangô no STF e provoca cristãos que votaram em Lula

Foto: Erika Mendes/g1 DF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ironizou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a inauguração de uma escultura de Xangô no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Em publicação no Instagram, o parlamentar escreveu: “Parabéns aos cristãos que votaram em Lula”. Na mesma postagem, também ironizou a iniciativa da Corte: “STF faz cerimônia para homenagear ‘Deus da justiça’”.

A manifestação ocorreu um dia após o STF inaugurar uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana.

Oxê de Xangô

Instalada no hall do Salão Nobre, próximo ao acesso ao Plenário, a obra representa Xangô, associado à justiça, à razão e ao equilíbrio. A iniciativa atende a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).

A cerimônia contou com a participação da ialorixá Ìyá Márcia de Ògún, que destacou a importância da representação das religiões de matriz africana no Judiciário durante o mês da Consciência Negra.

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Paraíba

Detentos provocam incêndio durante princípio de rebelião em cadeia de Piancó, na Paraíba

Divulgação

Um princípio de rebelião foi registrado na noite desta terça-feira (17) na cadeia pública de Piancó, no Sertão da Paraíba. Cerca de 20 detentos atearam fogo em colchões e outros materiais dentro de uma cela. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), a situação “foi controlada pelos policiais penais de plantão”.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h42 e concluiu o combate às chamas por volta das 21h. Parte do incêndio já havia sido controlada pelos policiais penais e por detentos, com extintores e uma lavadora de alta pressão.

Segundo informações repassadas aos bombeiros, o fogo começou na cela 3. Além dos colchões, foram atingidos livros, cadeiras, mesas, um armário, um bebedouro e garrafões de água. Parte do piso do pátio também foi danificada. Um detento passou mal após inalar fumaça e foi levado pelo Samu ao Hospital Regional de Piancó.

A Seap-PB informou, em nota, que “não houve feridos, apenas danos materiais” e que está “realizando os levantamentos necessários à instauração de sindicância para apurar as circunstâncias da ocorrência e as responsabilidades”.

A ocorrência contou com o apoio da Polícia Militar, do GPOE-PB e de policiais penais de Patos, Coremas e Itaporanga. A motivação do princípio de rebelião ainda não foi divulgada.

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Política

DOSIMETRIA: Fachin diz que STF pode julgar lei que beneficia Bolsonaro ainda neste ano

Fotos: Marcos Corrêa/PR – Nelson Jr./STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa se pretende julgar o caso neste ano e respondeu: “sim”. Segundo ele, a data depende de o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar o caso para julgamento.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o processo seja incluído na pauta do plenário.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro. O ministro argumentou que há ações no STF questionando a validade da norma, promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.

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