Nesta segunda-feira (17), o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que acusava o município de Alagoa Grande, na Paraíba, a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais, em favor da mãe de uma criança de quatro anos, que faleceu após cair em uma vala aberta.
De acordo com o relator Marcos Cavalcanti, se houvesse proteção adequada no lugar da obra, a vítima não teria caído na vala. “A conduta da requerida decorre da existência de vala na via pública, desprovida da proteção adequada para evitar acidentes no local, propiciando as circunstâncias para a ocorrência da queda sofrida pela vítima que culminou em sua morte. O dano é evidente, já que do acidente defluiu no falecimento da menor, sendo desnecessárias maiores digressões quanto a isto, pois é notória a dor sofrida por quem perde um ente querido“, frisou.
Em relação ao dano moral causado, o relator afirmou que, “Tendo em vista as circunstâncias dos autos, entendo que a indenização por danos morais deve ser mantida no montante de R$ 100.000,00, acrescido de correção monetária desde a data da publicação deste acórdão, e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso“.
O Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, nesta quarta-feira (8), o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga para a vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Onaldo Queiroga assume a vaga aberta após a renúncia do desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Após a eleição, o magistrado agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou o compromisso com a Justiça Eleitoral. Já o presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a experiência de Onaldo na área eleitoral.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (8) que considera encerrado o acordo provisório de cessar-fogo com o Irã após a retomada dos confrontos entre os dois países. Durante a cúpula da Otan, em Ancara, na Turquia, ele declarou que o entendimento “acabou” e sinalizou novos ataques contra alvos iranianos. “Para mim, acho que [o acordo]acabou. No que me diz respeito, isso é apenas perda de tempo”, afirmou.
Trump também disse que os Estados Unidos poderão intensificar a ofensiva nas próximas horas e voltar a impor um bloqueio ao Irã. “Na noite passada, nós os atingimos com muita força. Provavelmente voltaremos a atingi-los com força esta noite. Poderíamos voltar a impor o bloqueio, e seria apenas para o Irã”, declarou. O presidente ainda afirmou que o país “nunca construirá uma arma nuclear”, com ou sem um novo acordo.
As declarações ocorreram após os EUA bombardearem mais de 80 alvos militares iranianos, incluindo sistemas de defesa aérea, radares, bases de drones e embarcações da Guarda Revolucionária. Segundo o Comando Central dos EUA (Centcom), a operação teve como objetivo responder aos ataques iranianos contra navios comerciais no Estreito de Ormuz. Em reação, o Irã atacou bases militares americanas no Bahrein e no Kuwait, além de afirmar ter derrubado um drone dos EUA.
Após a escalada, o governo americano revogou a autorização temporária que permitia a venda de petróleo iraniano e restabeleceu restrições econômicas ao país. Enquanto Washington afirma que continuará buscando um acordo definitivo, o governo iraniano acusou os EUA de romper o entendimento firmado no mês passado e prometeu adotar “ações decisivas” em resposta às medidas americanas.
O Ministério Público da Paraíba solicitou que a Polícia Civil da Paraíba investigue a empresa Inovar Soluções Ambientais Ltda., responsável pela coleta de lixo em João Pessoa, por suspeita de descontar parcelas de empréstimos consignados dos salários de funcionários sem repassar os valores às instituições financeiras.
Segundo o procedimento assinado pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, as supostas irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2025 e 25 de fevereiro de 2026 e podem ter afetado 616 trabalhadores, entre agentes de limpeza e coletores. O caso citado envolve o Itaú Unibanco.
O MPPB recebeu a denúncia por meio do Ministério Público do Trabalho, após relato de um trabalhador sob sigilo. Na avaliação do órgão, os fatos podem caracterizar, em tese, o crime de apropriação indébita.
O procedimento foi encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil, que deverá designar um responsável pela investigação. A corporação terá 15 dias para informar ao Ministério Público o número do procedimento investigativo.
Um eletricista morreu após sofrer uma descarga elétrica no fim da manhã desta quarta-feira (8), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
A vítima, identificada como Jeferson Soares, de 45 anos, realizava em serviço de vistoria em um prédio comercial. A suspeita é que ele tenha entrado em contato com um fio desencapado e, por estar sobre um telhado de alumínio, sofreu uma descarga elétrica e morreu no local.
A perícia realizará os procedimentos no local para esclarecer as circunstâncias do acidente.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Segundo um advogado de Bolsonaro, a decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Durante cerca de 50 minutos, os agentes procuraram armas, munições e documentos de registro. Após a operação, Carlos Bolsonaro comentou o caso: “Ninguém aguenta mais tanta perseguição, injustiça e tortura.”
Manutenção da prisão domiciliar e entrega de armas
Em 3 de julho, o ministro Alexandre Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar após o fim do prazo inicial de 90 dias. A decisão também revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”, após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz.
Na decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas e determinou a entrega do armamento. A defesa informou ao STF que, das 10 armas citadas, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do TCU, enquanto as outras oito estariam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Com isso, Moraes determinou que o Exército entregasse as oito armas à Polícia Federal em até 48 horas, além da confirmação da guarda das outras duas.
No último domingo (6), o Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não estava com duas das oito armas citadas pela defesa. Segundo os militares, apenas seis foram entregues à Polícia Federal.
Uma pesquisa Meio/Ideia, divulgada hoje (8), mostra o presidente Lula (PT) à frente no primeiro turno. No segundo turno, o petista tem 45% das intenções de voto, contra 40% do senador Flávio Bolsonaro (PL).
1º turno – pesquisa estimulada
Lula (PT) – 40,4%
Flávio Bolsonaro (PL) – 32%
Ronaldo Caiado (PSD) – 4%
Romeu Zema (Novo) – 2,5%
Aécio Neves (PSDB) – 2%
Renan Santos (Missão) – 2%
Augusto Cury (Avante) – 1,5%
Joaquim Barbosa (DC) – 0,5%
Cabo Daciolo (Mobiliza) – 0,5%
Branco/Nulo – 1,1%
Rui Costa Pimenta (PCO) – 0,4%
Samara Martins (UP) – 0,4%
Hertz Dias (PSTU) – 0,1%
Edmilson Costa (PCB) – 0,1%
Ninguém/Branco/Nulo – 4,1%
Não sabem – 9,5%
2º turno
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula (PT) – 45%
Flávio Bolsonaro (PL) – 40%
Branco/Nulo – 10,5%
Não sabem – 4,5%
Metodologia
O levantamento entrevistou 1.500 eleitores por telefone entre os dias 3 e 6 de julho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-05628/2026.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram uma ação na Justiça Federal para regularizar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Paraíba. A medida foi divulgada nesta terça-feira (7).
Segundo os órgãos, a rede apresenta falhas que comprometem o atendimento de pessoas com transtornos mentais pelo SUS, a continuidade do tratamento e a desinternação de pacientes que ainda permanecem em hospitais psiquiátricos ou na Penitenciária de Psiquiatria Forense de João Pessoa.
A ação informa que pelo menos 17 pessoas já têm autorização da Justiça para deixar a penitenciária, mas continuam internadas por falta de vagas em residências terapêuticas para pacientes que não podem voltar ao convívio familiar.
Falhas apontadas na rede de saúde mental
As investigações apontaram três problemas principais: falta de comprovação do funcionamento dos leitos de saúde mental, ausência da quarta Residência Terapêutica Tipo II prevista para a região e falhas no planejamento, monitoramento e organização da RAPS.
Durante a investigação, o município informou que os serviços estavam em implantação ou próximos da habilitação. No entanto, segundo a ação, “não apresentou documentos capazes de comprovar o efetivo funcionamento dos leitos nem a regular habilitação junto ao Ministério da Saúde”.
Ainda de acordo com o MPF, uma vistoria realizada em junho de 2026 pela Secretaria de Estado da Saúde, com participação do Ministério da Saúde e da Prefeitura de João Pessoa, confirmou as irregularidades. O relatório concluiu que nenhum dos leitos de saúde mental da capital estava habilitado pelo Ministério da Saúde e recomendou adequações na rede.
Pedidos do MP à Justiça
Na ação, o MPF e o MPPB pedem, em caráter de urgência, a implantação da quarta Residência Terapêutica Tipo II prevista para a região, além da entrada em funcionamento dos leitos de saúde mental em hospitais gerais, pactuados desde 2013 e 2015.
Os órgãos também solicitam que as pessoas com decisão de desinternação sejam acolhidas em até 15 dias e incluídas na RAPS, além de medidas temporárias para garantir o atendimento pelo SUS enquanto a estrutura não for concluída.
Também foram pedidos a habilitação das residências terapêuticas e dos leitos junto ao Ministério da Saúde, a criação do Grupo Condutor Municipal da RAPS, um cronograma para corrigir as irregularidades apontadas pelo Denasus e apoio técnico da União e do Estado ao município. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil.
Ao fim do processo, os Ministérios Públicos pedem que União, Estado e município mantenham de forma permanente a estrutura da RAPS e que seja paga indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão.
Uma operação conjunta de forças de segurança foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (08), contra uma organização investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Paraíba.
A operação ocorre simultaneamente na Paraíba, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cumprindo um total de 59 mandados judiciais. Destes, 46 são de busca domiciliar e 13 de prisão temporária, autorizados pelo Poder Judiciário da Paraíba. O cumprimento dos mandados busca desarticular a estrutura da organização no âmbito nacional.
Até a última atualização, 16 pessoas foram presas na Paraíba, em cidades como João Pessoa, Campina Grande e Conde. Durante as ações, as forças de segurança também apreenderam armas e drogas, embora as quantidades ainda não tenham sido divulgadas. A operação segue em andamento, com possibilidade de novos desdobramentos.
A cantora Ju Marques foi vítima de assédio durante um show em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís (MA). O caso aconteceu enquanto a cantora era carregada por um segurança para se aproximar do público.
No vídeo, publicado pela própria cantora, é possível ver uma mulher dando uma dedada no bumbum da artista. Apesar do ocorrido, a cantora fez um comentário bem-humorado e seguiu o show normalmente.
Alguns internautas prestaram apoio à cantora e classificaram a atitude da mulher como assédio, enquanto outros comentaram a forma como Ju Marques reagiu à situação.
O senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), chamou, nesta terça-feira (7), o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “Partido do Tarifaço”. A declaração foi feita após participar de uma audiência do USTR, em Washington, sobre possíveis tarifas a produtos brasileiros.
Em publicação no X, ao lado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, Flávio afirmou: “Ao lado de Eduardo Bolsonaro e a postos para fazer uma defesa técnica e que proteja todas as empresas brasileiras de um possível tarifaço. Nossa luta é pelo Brasil e por todos os brasileiros!”.
O senador disse que fez uma defesa “técnica e política” durante a audiência. Segundo ele, a decisão final sobre a aplicação das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos.
Flávio informou ainda que permanecerá nos Estados Unidos até quinta-feira (9), onde terá reuniões para defender que as tarifas não sejam aplicadas.
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