Prefeitura de Itaporanga perde recursos após diminuição da população e anuncia cortes

A Prefeitura de Itaporanga publicou um decreto suspendendo a concessão de qualquer tipo de vantagem a servidor, incluindo aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

A decisão foi motivada após a queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa diminuição populacional apontada no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última segunda-feira (2), 18 prefeitos da Paraíba informaram que irão recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas da União contra a diminuição dos recursos. O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirmou que os gestores alegarão que o Censo ainda não foi finalizado e a Lei Complementar 165/2019 assegura que alguma alteração só poderá ser realizada quando a contagem da população for 100% concluída.

O decreto em Itaporanga salienta que, até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize, alguns atos estão vedados. Entre as medidas, está suspenso o pagamento das gratificações por atividades especiais, “podendo ser pagas, única e exclusivamente, com autorização expressa do Chefe do Executivo Municipal, por meio de ato devidamente motivado”. Conforme determinação legal, também ficam expirados todos os contratos por excepcional interesse público vigentes até 31 de dezembro de 2022.

A Prefeitura alerta que as despesas realizadas em desacordo com as normas previstas no decreto publicado são consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público e determina ainda que os secretários municipais deverão observar e cumprir as ações estabelecidas para a gestão da despesa e controle dos gastos com pessoal.

MaisPB

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) decidiu manter a interdição ética das atividades de enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva 2 (UTI 2) e no Posto de Enfermagem 2 do Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande.

A medida foi mantida após uma nova inspeção constatar que as irregularidades que motivaram a interdição, aplicada em novembro de 2025, ainda não foram totalmente corrigidas.

A decisão foi tomada com base em uma visita técnica realizada na terça-feira (7) por uma Comissão de Sindicância, responsável por avaliar o pedido de desinterdição apresentado pela direção da unidade. Apesar de o hospital informar que realizou adequações estruturais e organizacionais, o relatório concluiu que ainda persistem inconformidades que comprometem a segurança dos pacientes, dos profissionais de enfermagem e a qualidade da assistência prestada.

Durante a inspeção, foram novamente identificadas inadequações estruturais e organizacionais na unidade, dentre elas:

• tubulações e drenos do sistema de climatização expostos nos banheiros das enfermarias; ausência de tomadas elétricas nas cabeceiras dos leitos;
• proximidade inadequada entre a rede elétrica e a rede de gases medicinais;
• além da circulação de trabalhadores e materiais de construção em áreas assistenciais sem isolamento físico;
• acúmulo de resíduos provenientes das obras em áreas de circulação;
• ausência de chuveiros elétricos nos banheiros destinados aos pacientes.

Segundo o relatório técnico, as irregularidades descumprem normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Programa Nacional de Segurança do Paciente, da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e de resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por representarem riscos à assistência e ao exercício da profissão.

Em nota, o presidente do Coren-PB, Thiago Roniere, afirmou que a interdição ética tem caráter preventivo e será mantida até que todas as inconformidades sejam corrigidas e comprovadas em nova inspeção.

A interdição ética parcial foi aplicada pelo Coren-PB em novembro de 2025, após fiscalizações apontarem graves falhas estruturais e assistenciais nos setores do Centro de Material e Esterilização (CME), da UTI 2 e do Posto de Enfermagem 2. À época, foram identificados problemas no processamento de materiais, inadequações estruturais, riscos relacionados ao controle de infecção e condições consideradas incompatíveis com a segurança da assistência.

Com base nos resultados da nova inspeção, a Comissão de Sindicância recomendou o indeferimento do pedido de desinterdição ética, mantendo a medida até que todas as irregularidades sejam integralmente sanadas e comprovadas em uma nova avaliação técnica.