Durante entrevista a Rádio Correio na manhã desta sexta-feira (02), o prefeito Cícero Lucena confirmou o planejamento da gestão municipal para que as aulas nas escolas públicas retornem em formato híbrido a partir do mês de agosto.
Ainda de acordo com Cícero, a tendência é que o governo do estado também retorne as aulas nas escolas estaduais ainda em agosto no mesmo formato. Será que o governo João Azevêdo concorda com isso?
A polêmica sobre a altura dos prédios na orla de João Pessoa ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (11).
Após a repercussão da proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes para redefinir os parâmetros de construção no litoral, a Bancada de Oposição da Câmara Municipal se reuniu e divulgou uma nota contrária a qualquer mudança que permita edifícios mais altos do que os atualmente admitidos.
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O posicionamento é direto: os parlamentares afirmam que não apoiarão nenhuma proposta que, por qualquer caminho, resulte no aumento do gabarito na faixa de 500 metros da orla.
A proposta de Raoni busca incorporar à Lei de Uso e Ocupação do Solo parâmetros previstos no Decreto Municipal 9.718/2021. O vereador argumenta que a iniciativa procura resolver o impasse jurídico provocado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o artigo 62 da LUOS, garantindo segurança jurídica para novas construções.
A oposição, porém, demonstra preocupação com possíveis brechas na legislação. Na nota, os vereadores lembram que a Lei do Gabarito está prevista no artigo 229 da Constituição Estadual desde 1989 e é resultado de uma mobilização histórica da sociedade.
“Os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla”, afirma o documento.
Os parlamentares defendem que qualquer discussão passe por audiências públicas, com participação de associações de moradores, movimentos ambientais, universidades, entidades profissionais e Ministério Público.
A bancada também se colocou à disposição do Executivo para discutir uma solução, mas estabeleceu uma condição: garantir segurança jurídica ao setor imobiliário sem comprometer os limites de altura e a paisagem da capital.
Com a manifestação, a proposta de Raoni chega à Câmara sob pressão política e com um recado antecipado da oposição: a preservação da orla não será moeda de negociação.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou nesta quarta-feira (11) que irá vetar qualquer mudança na Lei do Gabarito que torne menos restritiva a regra sobre a altura máxima das construções na orla da capital. A declaração foi feita nas redes sociais, após uma proposta de alteração ser apresentada na Câmara Municipal.
Leo Bezerra disse que não se opõe à discussão de temas pelos vereadores, desde que não prejudique as regras atuais. “Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo”, afirmou.
O prefeito também destacou que o limite de altura dos prédios na orla é uma conquista da sociedade. “Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, declarou.
Proposta na Câmara
O debate começou após o vereador Raoni Mendes apresentar, na terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 31/2026, que propõe alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para restabelecer os critérios de altura máxima dos prédios na orla.
A proposta prevê o escalonamento das construções, com altura inicial de 12,90 metros e limite de 35 metros ao final da faixa de 500 metros.
Segundo o vereador, a iniciativa foi apresentada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei Complementar 166/2024. Ele afirma que a decisão gerou insegurança sobre as regras para construções na faixa da orla.
A secretária executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Mariana Cartaxo, esposa do ex-prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PSB), está entre os alvos da segunda fase da Operação Lastro, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Polícia Federal. Tyrone também é investigado.
A operação apura um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2026, com movimentações financeiras que podem chegar a R$ 1,8 milhão.
Segundo a Polícia Federal, um veículo locado pelo Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) teria sido usado na distribuição de dinheiro em municípios paraibanos.
Secretaria abre processo administrativo
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, comandada por Neide Nunes, informou que abriu um processo administrativo para apurar a possível utilização do veículo oficial e identificar eventuais responsabilidades de servidores.
Em nota, o órgão afirmou que adotará as medidas legais cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades. Também declarou que está à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações.
O Partido Liberal (PL) reunirá, nesta quarta-feira (11), os atuais deputados e os eleitos em outubro para discutir o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, em 2027. O encontro será às 11h, na sede nacional do partido, em Brasília.
A decisão foi adiada após uma reunião de lideranças na semana passada, quando não houve consenso entre apoiar a recondução de Motta ou lançar uma candidatura própria.
Com 121 deputados, o PL terá a maior bancada da próxima legislatura, mas está dividido sobre o apoio. Uma ala ligada ao bolsonarismo rejeita a reeleição de Motta devido à proximidade dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente pelo apoio durante a eleição presidencial, mesmo após o Republicanos declarar apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara Federal propõe isentar policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, além de guardas municipais, do pagamento de Imposto de Renda.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL), a isenção abrange apenas a renda vinculada à corporação, como salários, gratificações e aposentadoria. No entanto, ganhos com trabalhos civis, aluguéis, aplicações financeiras e pensões continuam sujeitos ao pagamento do imposto.
“A equiparação tributária entre um policial militar que arrisca a vida em uma operação de rua e um profissional que exerce atividade em ambiente seguro, sob regime de trabalho ordinário, representa não igualdade, mas indiferença institucional”, argumentou o parlamentar.
Mesmo com a isenção, os agentes deverão continuar entregando a declaração anual do Imposto de Renda, informando os valores isentos em campo específico.
O projeto também prevê que o governo apresente, em 90 dias, o impacto orçamentário da isenção e medidas de compensação.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Sertão da Paraíba, nesta quarta-feira (11), durante a segunda fase da Operação Lastro. A investigação apura um possível esquema de compra de votos nas Eleições 2026, com circulação de até R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo que seria destinado à prática.
Os mandados foram cumpridos em Sousa, Patos, Coremas, Cajazeirinhas e Água Branca. A operação também investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No último sábado (7), outros dois mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa.
Segundo a PF, a nova fase busca identificar a origem e o destino dos valores e outras pessoas envolvidas no possível esquema.
Primeira fase teve ex-prefeito de Sousa como alvo e bloqueio de R$ 9 milhões
A primeira fase da Operação Lastro ocorreu em 30 de setembro, quando dois homens foram presos com cerca de R$ 380 mil em espécie. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Sousa. Entre os alvos estava Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito do município e candidato a deputado federal. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em ativos financeiros.
Em vídeo nas redes sociais, Tyrone afirmou que colaborou com a diligência e que os policiais não encontraram dinheiro ou documentos que comprovassem irregularidades em sua residência. Ele também criticou a abordagem, dizendo que ocorreu com “hostilidade” e constrangeu sua esposa e seus filhos.
Durante as buscas, a PF encontrou anotações que relacionavam municípios a metas de votos e valores em dinheiro, além de um pedido de pagamento feito por uma apoiadora que afirmava ter conseguido votos de eleitores de um bairro. Segundo a investigação, os registros indicavam uma possível distribuição de dinheiro por meio de intermediários em diferentes cidades, com o objetivo de comprar votos.
A apuração também envolve um veículo alugado pelo Governo da Paraíba e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A suspeita é de que o carro tenha sido usado para transportar dinheiro destinado à compra de votos. No dia da operação, o veículo foi abordado com material de campanha e anotações com nomes de municípios paraibanos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não provocará a antecipação automática da jornada de 40 horas semanais durante a transição para o fim da escala 6×1.
A declaração foi feita em audiência de conciliação convocada para discutir o cronograma de adaptação às novas regras, questionado por entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pelo calendário previsto, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. A redução para 40 horas está programada para dezembro de 2027. Dino afirmou que a ausência de negociação coletiva não mudará automaticamente esse prazo.
As entidades empresariais alegam que o período de adaptação pode gerar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, durante o movimento de fim de ano. O ministro ressaltou que a audiência busca esclarecer questões sobre a implementação das mudanças, sem substituir o debate realizado no Congresso.
Com informações do Metrópoles
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam articulando um acordo nos bastidores para impedir um eventual impeachment de Alexandre de Moraes. Segundo a Revista Oeste, o futuro do magistrado depende da eleição para a presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
De acordo com a reportagem, uma possível vitória de Rogério Marinho (PL-RN) poderia abrir caminho para o avanço dos pedidos de impeachment. Já a permanência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando da Casa favoreceria uma articulação para conter as iniciativas e manter Moraes no cargo.
A negociação também envolveria o ministro Nunes Marques, citado em revelações relacionadas ao Banco Master. O escritório da esposa de Moraes teria recebido mais de R$ 80 milhões da instituição entre 2024 e 2025. Além disso, mensagens investigadas pela Polícia Federal mencionariam pagamentos mensais de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques.
Preso no Altiplano — O empresário Renan Felipe Torres foi preso no início da tarde de segunda-feira (9), no bairro do Altiplano, em João Pessoa, durante a deflagração da Operação Máquina de Fraudes. A ação, coordenada pela Polícia Civil de Goiás, cumpriu um mandado de prisão temporáriapor cinco dias expedido pela 1ª Vara das Garantias de Goiânia. Na capital paraibana, agentes também executaram ordens de busca e apreensão, resultando no recolhimento de um veículo de luxo e um aparelho celular do investigado.
Durante o interrogatório oficial, Renan Felipe Torres admitiu ser o desenvolvedor e administrador da plataforma GirosBet. O empresário revelou que, embora a casa de apostas possuísse autorização da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para operar exclusivamente em território paraibano, usuários de outras unidades da federação conseguiam realizar apostas no sistema. Segundo o depoimento, a empresa não dispunha de tecnologia necessária para realizar o bloqueio geográfico das apostas pela localização dos usuários, permitindo a operação fora dos limites permitidos pela autarquia estadual.
O investigado negou veementemente ter movimentado a cifra de R$ 420 milhõesmencionada pelas autoridades durante a oitiva. Renan Felipe Torres alegou que terceiros utilizaram indevidamente os dados de uma de suas empresas para transações financeiras. Ele afirmou ainda ter descoberto, em uma oitiva anterior na Polícia Civil do Rio de Janeiro, que a titularidade de seus negócios havia sido transferida sem o seu consentimento. O empresário também rechaçou qualquer envolvimento com a campanha de doações denominada “Ajude Sara”.
A investigação da Polícia Civil de Goiás teve início após denúncias sobre a referida campanha, que utilizava vídeos falsos para arrecadar valores via Pix. De acordo com o delegado responsável, a imagem do Frei Gilson foi usada indevidamente para atrair doadores. A partir desse ponto, os investigadores identificaram uma complexa rede de empresas e intermediadoras de pagamento suspeitas de fornecer suporte para fraudes eletrônicas, apostas ilegais e crimes de lavagem de dinheiro em diversos estados brasileiros.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações que superam R$ 10 bilhõesem um período de cinco anos, envolvendo o grupo de pessoas e empresas sob investigação. A nota oficial da polícia não detalha qual fatia desse montante é atribuída individualmente a Torres, nem especifica a parcela exata correspondente a recursos de origem comprovadamente ilícita dentro do esquema financeiro monitorado.
A Operação Máquina de Fraudes realizou diligências em sete estados e também nos Estados Unidos, com foco em João Pessoa e Santa Rita, na Paraíba. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais para o sequestro de bens e valores que totalizam quase R$ 40 milhões. Há divergências nos números oficiais de detidos: enquanto a polícia goiana citou 12 mandados de prisão, relatórios posteriores indicam nove prisões e três investigados foragidos no exterior.
O comunicado da prisão de Renan Felipe Torres foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba sob o processo de número 0819513-27.2026.8.15.2002. O documento jurídico registra a abertura de vista ao Ministério Público e a devida intimação da Defensoria Pública para acompanhar o caso. O empresário permanece à disposição do Poder Judiciário enquanto as investigações avançam para identificar outros integrantes da organização criminosa.
A audiência de custódia do empresário Renan Felipe Torres aconteceu durante a tarde desta terça-feira (10). A decisão determinou que o empresário seja encaminhado a penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger, em João Pessoa.
O senador paraibano Efraim Filho (PL-PB) ficará responsável pela coordenação da campanha de Rogério Marinho (PL-RN), que pretende chegar ao comando da Casa. O convite partiu do próprio Marinho e foi aceito por Efraim, que afirmou desejar manter a ‘unidade’ da direita e ampliar as alianças.
Marinho tenta ampliar sua votação para além da direita e atrair parlamentares do Centrão, que tem Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado, como principal aposta.
Efraim também terá de administrar divergências dentro do próprio campo conservador. Além de Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) mantém seu nome na disputa, o que pode dividir os votos da direita.
O objetivo do senador paraibano será evitar essa fragmentação e construir alianças para fortalecer a candidatura do PL.
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