
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.
Uma decisão do ministro nesse sentido foi tomada na última quinta-feira (10) e valia apenas para o Distrito Federal. Agora, ela passa a ser estendida, inclusive na Paraíba, onde a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 22 motoristas.
Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação. Uma estrutura semelhante foi montada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao 1° Comando do Exército na Capital paraibana.
Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.
Na decisão, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir na desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos.
Paraíba




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