O Tribunal de Contas da Paraíba marcou para o próximo dia 24 de novembro o julgamento das contas de 2020 do governador da Paraíba, João Azevedo. A expectativa é que elas sejam reprovadas, já que em maio deste ano, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer contrário à aprovação por causa das graves irregularidades encontradas.
No documento assinado pelo Procurador-Geral Bradson Camelo, entre as irregularidades encontradas está a persistência de grande número de “codificados” na estrutura administrativa do Estado. Segundo Bradson, não houve redução no número de “codificados” durante o exercício de 2020, pelo contrário, houve aumento no quantitativo dos quatro primeiros meses do exercício de 2021.
Codificados são servidores contratados verbalmente, sem formalização por escrito do termo de ajuste, nem registro na folha de pagamento. A situação desses prestadores de serviço é irregular e viola as mais básicas normas que disciplinam a gestão de pessoal, notadamente, no que se refere ao ingresso mediante aprovação em concurso público.
Além disso, João não aplicou 25% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos e transferências na Educação, que são obrigatórios e estabelecidos pela Constituição Federal.
Esta será a segunda derrota do governador no Tribunal de Contas do Estado. Em maio deste ano, a Corte reprovou as contas de 2019 com as mesmas irregularidades encontradas em 2020, como o pagamento a 89 mil codificados, na ordem de R$ 235 milhões, além do descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação, e pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.
Blog do BG PB
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