
Os proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões, pousadas, congêneres (repúblicas e acampamentos) dos municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Belém, Caiçara, Logradouro e Dona Inês devem proibir a entrada de menores de 18 anos, nos estabelecimentos, salvo se acompanhados de pais ou responsável, ou mediante autorização escrita.
A recomendação é da Promotoria de Justiça de Bananeiras conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso dos motéis ou congêneres, foi recomendado que fique estritamente proibida a hospedagem, ainda que na presença dos genitores.
O Ministério Público Estadual destacou que a recomendação tem o objetivo de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, o MP afirmou que recebeu denúncias de que os hotéis, motéis, pensões, pousadas e congêneres das cidades da região não vêm solicitando documento de identificação aos frequentadores.
Mais recomendações
Foi recomendado ainda que os estabelecimentos devem exigir documento oficial de identificação com foto, no acesso aos estabelecimentos em condições de identificação.
Também foi recomendado que os hotéis e congêneres afixem em local visível da recepção e de grande circulação, um cartaz informando ser proibida a hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.
Blog do BG PB



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