
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Santa Rita que suspenda a abertura dos envelopes de habilitação de empresas à concorrência pública a qual seria realizada nesta segunda-feira (17), devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.
De acordo com a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.
As inconsistências
No entanto, na análise do edital, foram identificadas inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente. A promotora de Justiça, então, recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e, no prazo de 30 dias, realizasse as retificações necessárias.
A Prefeitura de Santa Rita, atendendo à recomendação ministerial, deve alterar o edital, realizando a anotação de responsabilidade técnica no projeto básico.
Blog do BG



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