Câmara aprova projeto que fixa limite para ICMS sobre combustíveis

Um dia após a análise pelo Senado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.

O texto aprovado com 348 votos a favor, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contém mudanças em relação ao aprovado pelos senadores.

Contudo, o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido. Este item não constava no texto inicial aprovado pelo Senado, mas foi incluído ao final da sessão na Casa ontem.

Os deputados federais ainda vão analisar mais possibilidades de alterações ao texto. A votação deve continuar nesta quarta-feira (15) após a sessão deliberativa no plenário ter de ser encerrada por causa de problemas técnicos no painel de votação.

O Senado havia acolhido emendas tidas como mais favoráveis aos governadores, mas que não foram totalmente acolhidas pelo relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.

Esta é a segunda vez que a Câmara vota o projeto, que foi apresentado originalmente por um deputado federal. Depois que todas as sugestões forem examinadas, o Congresso Nacional finalizará a análise do projeto e o enviará para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O mandatário poderá sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto.

CNN

Foto: ST Sionir (CCOMSEx)

Os valores do governo federal destinados à Operação Ágata, voltada ao combate ao crime organizado nas fronteiras, caíram 35,5% nos três primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comparação com o mesmo período da gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo dados do Ministério da Defesa, corrigidos pela inflação, o investimento passou de R$ 100,5 milhões para R$ 64,8 milhões.

Criada em 2011, a Operação Ágata reúne as Forças Armadas e órgãos de segurança no combate ao tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal e outros crimes na faixa de fronteira. Nos últimos 10 anos, os gastos recuaram 71%, passando de R$ 33,4 milhões em 2015 para R$ 9,5 milhões em 2025. O maior investimento do período foi registrado em 2022, com R$ 70,3 milhões.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a Operação Ágata Amazônia 2025 causou prejuízo superior a R$ 220 milhões ao crime organizado e que a edição de 2026 já provocou impacto econômico superior a R$ 1 bilhão. A pasta também informou que, entre 6 de abril e 13 de maio deste ano, a operação na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru apreendeu mais de 15 toneladas de drogas.

Uma aposta inusitada feita antes da partida entre Brasil e Noruega, pela Copa do Mundo de 2026, acabou parando na delegacia e ganhando grande repercussão nas redes sociais.
O caso aconteceu em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Segundo relatos divulgados pela imprensa local, uma mulher registrou um boletim de ocorrência após um homem se recusar a cumprir a parte que lhe cabia em uma aposta feita antes da partida.
De acordo com a versão apresentada pela mulher, o acordo previa que, caso a Seleção Brasileira vencesse, ela cumpriria uma promessa de cunho sexual, popularmente chamada por ela de “apostar o tabaco”. Em contrapartida, se a Noruega derrotasse o Brasil, o homem entregaria uma motocicleta como prêmio.
Com a vitória da equipe norueguesa, a mulher afirma que procurou o apostador para receber a moto, mas ele teria se recusado a cumprir o combinado. Segundo ela, o homem ainda bloqueou seus contatos, o que a levou a procurar uma unidade policial para registrar a ocorrência.
O episódio rapidamente viralizou nas redes sociais, dividindo opiniões entre internautas. Enquanto muitos trataram o caso com humor, outros levantaram discussões sobre a validade jurídica de apostas informais envolvendo bens e promessas de natureza pessoal.
Até o momento, não há informações sobre eventual andamento judicial do caso ou sobre qualquer decisão das autoridades quanto à possibilidade de obrigar o cumprimento da aposta.