
Está publicada na edição do Diário Oficial a Paraíba desta quinta-feira (19), a lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, por meio de sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Araújo havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada no dia 27 de abril.
A lei, que entrará em vigor 90 dias após a publicação, obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
O caso Mariana Thomaz
Mariana, foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março.
De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte, Johannes Dudeck, foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio. Ele está preso desde o dia do crime.



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