
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade um projeto que estabelece o cadastro municipal de pessoas punidas por maus tratos a animais na capital paraibana.
De acordo com o autor da proposta, o vereador Guga Oliveira (PROS), o texto proíbe a “atribuição, manutenção ou transferência, a título oneroso ou gratuito, da tutela ou responsabilidade por animais a qualquer pessoa constante do cadastro de que trata esta Lei, cabendo aos órgãos municípais, às entidades de proteção e acolhimento de animais, aos protetores independentes e demais pessoas físicas e jurídicas titulares da responsabilidade por estes animais a consulta prévia ao cadastro.”
O texto agora segue para o prefeito Cícero Lucena, que vai decidir sobre a sanção do projeto.



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