O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para esta quarta-feira (4) o julgamento de dois processos que envolvem o deputado estadual Manoel Ludgério e o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Segundo o MPPB, Ludgério e a esposa dele, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Ivonete Ludgério e um assessor, são acusado de desvio de recursos públicos através do uso de servidora “fantasma”.
O MP afirma que o deputado estadual desviou, entre 2003 e 2009, cerca de R$ 72,5 mil da Assembleia Legislativa, através de serviços inexistentes, que nunca foram prestados à Casa Legislativa. Para fazer isso, ele usou a própria empregada doméstica como servidora “fantasma”, lotando-a em seu gabinete.
Já o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta é investigado pela contratação ilegal de servidores. As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2017 e 2020. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela que, nesse período, foram realizadas 137 admissões irregulares de pessoas para atuarem em diversas áreas da administração municipal, em Santa Rita.
Além disso, as contratações precárias desobedeciam o prazo máximo de contratação e também à norma que proíbe a recontratação antes de 12 meses do término do contrato.
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