*Por Pedro Jobim, Leonardo De Paoli
Recentes declarações do ex-presidente Lula a respeito do que poderiam vir a ser elementos de seu programa de governo, num hipotético retorno do PT à presidência, provocaram, estranhamente, reação de surpresa em alguns observadores da cena nacional.
Entre outras propostas, o ex-presidente defendeu a revogação da Reforma Trabalhista; a adoção de metas de crescimento pelo Banco Central; e a reativação dos empréstimos do BNDES como instrumento de fomento ao crescimento.
Anteriormente, o ex-presidente já havia proposto o fim da política de apreçamento dos combustíveis vendidos pela Petrobrás, baseada nos preços internacionais dos mesmos, e advogado, também, o fim do teto de gastos, intenção reiterada nessa última semana.
Não deveria haver nenhuma surpresa quanto ao teor desses comentários. Eles estão alinhados às práticas implementadas pelo PT ao longo dos treze anos de seus governos, que culminaram com a queda de quase 7% do PIB e a elevação de 8pp da taxa de desemprego, entre 2015 e 2016. Essa foi a maior recessão jamais registrada na economia Brasileira desde o início da série do Produto Interno Bruto, em 1901.
Nos concentraremos, aqui, em discutir a proposta do fim do teto de gastos, o questionamento das práticas comerciais da Petrobras e a intenção de voltar a expandir os empréstimos do BNDES.
Consideremos, inicialmente, o teto de gastos.
É natural que o PT seja contra este instrumento de disciplina fiscal. A despesa total do governo central como proporção do PIB, que era de 15,8% em 2002, encerrou 2016 em 19,8%, refletindo crescimento real médio de 6% ao ano, no período. Essa média, por sua vez, pode ser decomposta em 4% para as despesas com pessoal e 8% para as despesas sociais, na mesma métrica.
Uma grande parte do aumento das despesas sociais, nesse período, pode ser explicada pela elevação real do salário mínimo, que foi de 4,6% por ano, na média, entre 2003 e 2016. A explosão dos gastos com Previdência viria a ser um dos fatores de desestabilização fiscal que aprofundaria a recessão de 2015-16, que só pôde ser controlada quando a mudança de governo possibilitasse a introdução do novo regime fiscal, com o instituto do teto de gastos, em 2016, posteriormente complementado pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
A expansão dos empréstimos do BNDES para países e empresários amigos do PT foi uma estratégia perseguida ao longo de todo o período em que o partido esteve no poder, e que teria papel central na magnificação da crise, a partir de 2014.
As concessões do banco passariam de uma média de 2,0% do PIB no 2º governo FHC para 3,0% entre 2003 e 2015, tendo atingido um pico de 4,3% em 2010. Vários desses empréstimos financiaram verdadeiros desastres industriais e financeiros, como a construção do Comperj, iniciada em 2008; a da Refinaria de Abreu e Lima, em 2007, e o financiamento à Sete Brasil, a partir de 2010.
A baixa nos preços das commodities, a partir de 2014, ajudou a desnudar a política irresponsável de crédito praticada pelo governo por meio do BNDES e de outros braços financeiros, tendo sido a inadimplência de diversos ativos importante fator determinante da agudicidade da recessão.
O BNDES foi ainda a principal ferramenta utilizada no período para a geração de superávits primários contábeis, que eram criados, como vento, pela capitalização do banco com recursos do Tesouro Nacional (R$ 440 bilhões, entre 2008 e 2014), e posterior recolhimento de seus “dividendos” à União.
Foram as famosas “pedaladas fiscais”, que, além de terem contribuído para a desestabilização fiscal e, portanto, também para a recessão, tiveram importante papel na formalização dos motivos para o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
A crítica à política de preços da Petrobras feira pelo ex-presidente é, também, natural. Durante o governo do PT, a Petrobras não praticou a paridade dos preços de seus produtos com o mercado internacional, o que contribuiu para a descapitalização da empresa.
Além disso, faz sentido que o ex-presidente não tenha também manifestado intenção em privatizar a estatal. Durante seu governo e o de sua sucessora, a Petrobras endividou-se e torrou dezenas de bilhões de dólares em projetos industriais superfaturados e até hoje inconclusos, como os já citados Abreu e Lima e Comperj, além de ter gasto outras centenas de milhões de dólares na compra de ativos sucateados, como a refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006, que só seria revendida em 2019, por uma fração do custo de aquisição original.
Com a queda no preço do petróleo, de 2014 em diante, a deterioração no balanço da empresa tornou-se visível e ajudou a viabilizar os primeiros resultados da Operação Lava Jato que, posteriormente, levaria vários dos diretores da empresa à época do governo do PT a devolverem à Justiça enormes quantias que haviam sido desviadas ao longo do período.
Muito mais poderia ser dito sobre os métodos de operação do PT e de sua perniciosidade para o país. Por exemplo, a relação corrupta entre figuras importantes do partido e de seus aliados com uma das maiores empreiteiras do Brasil, no decurso de um longo período, detalhada no impressionante livro “A Organização”, de Malu Gaspar.
Neste artigo, nosso objetivo é apenas esclarecer que a instrumentalização da Petrobras e do BNDES para objetivos políticos e as práticas fiscais irresponsáveis estiveram no cerne do projeto de espoliação de recursos do Brasil executado pelo PT entre 2003 e 2016.
Não deveria causar surpresa, portanto, a defesa de idéias, por parte do ex-presidente que, apesar de em si mesmas constituírem “apenas“ má política econômica, não por coincidência integram o mesmo arcabouço que potencializou o vendaval de recessão e impunidade para o qual seu partido arrastou o Brasil, deixando feridas e consequências que levarão décadas para serem absorvidas.
O contraste dessas práticas com os resultados do atual governo não poderia ser maior.
No plano fiscal, o teto de gastos, ainda que abalado pela PEC 23/2021, permanece de pé e permitirá a este governo, como vem destacando repetidamente o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, tornar-se o primeiro, desde a Constituição de 1988, a encerrar seu quadriênio exibindo um gasto menor como proporção do PIB do que aquele observado em seu início.
Boa parte desse resultado advém da disciplina imposta pela atual administração às contas da Previdência e às despesas com pessoal.
O gráfico 1 abaixo mostra o reajuste médio do salário-mínimo em cada quadriênio desde 1998.
Já o gráfico 2 exibe com clareza o papel da queda do número de funcionários públicos federais desde 2018, resultado da prática da atual administração de não repor a aposentadoria de servidores (note-se, em oposição, o enorme aumento no número de servidores observado entre 2003 e 2013, quando o PT esteve no governo).
O gráfico 3 mostra o resultado na variação real da despesa com pessoal – que passou de aumento anual de 4%, na era PT, à queda de 3%, na atual administração.
No que se refere ao BNDES, além do retorno de R$ 218 bilhões em capital do banco ao Tesouro Nacional entre 2019 e 2022, as concessões anuais, no presente quadriênio, têm se mantido inferiores a 1% do PIB, as menores desde a década de 1990.
Finalmente, no que se refere à Petrobras, a atual administração deu continuidade ao trabalho de saneamento iniciado no governo Temer, que permitiu resgatá-la de uma situação falimentar em 2015 – quando a realidade da empresa, dilapidada pela corrupção, era tão precária que ela sequer pôde honrar as datas de publicacao de diversos de seus balanços entre 2014 e 2016.
Hoje, a Petrobras é uma empresa saudável, que distribuirá, em 2022, de forma completamente livre de malabarismos contábeis, quase R$ 400 bilhões aos governos federal e estaduais, na forma de dividendos, royalties, e impostos diversos, representando, de modo oposto ao observado no período do PT, um notável indutor de fortalecimento tanto para as contas públicas quanto para o crescimento da economia.
Alguns poderiam argumentar que, apesar de toda a malversação de recursos públicos praticada pelo PT, a economia logrou crescer em boa parte do período em discussão. É verdade.
No entanto, isso ocorreu por uma combinação dos seguintes fatores: algumas escolhas minimamente acertadas de política econômica; ponto de partida da economia brasileira, em 2002, extremamente desfavorável (juros de 25%, inflação de 12%, taxa de câmbio depreciada, relação crédito/PIB de apenas 26%), indicadores que puderam ser melhorados sem muita dificuldade nos anos subsequentes; enorme crescimento da China e correspondente ciclo de commodities favorável à economia brasileira; e, ainda, crescimento da população em idade ativa superior a 1,5% ao ano.
Esse conjunto de circunstâncias permitiu que os mencionados descalabros na política fiscal, as políticas de crédito irresponsáveis e a má utilização de recursos públicos permanecessem escamoteados durante muitos anos, até que a inversão do ciclo de commodities expusesse os diversos malfeitos já descritos.
As circunstâncias da economia local e global, hoje são muito mais adversas do que as vigentes àquele período. A repetição das mesmas políticas praticadas, como defende o ex-presidente, portanto, seriam punidas com muito mais velocidade, por meio de resultados econômicos muito ruins e a rápida intensificação do empobrecimento do Brasil.
Cabe ainda um último comentário sobre a preferência pelo PT, em relação à atual administração, abertamente defendida por respeitados observadores da cena nacional, sob o argumento de que a reeleição do incumbente representaria um “risco à democracia”.
É verdade que a corrupção de agentes públicos e o uso de empresas estatais para fins de interesse do grupo político no poder está presente no Brasil, e em diversos outros países, desde longa data.
Nesse aspecto, porém, a inovação implementada pelo PT viria a ser o sequestro sistemático dos recursos do Estado e seu direcionamento a fundos partidários e pessoais de alguns de seus integrantes ou aliados, de modo a apoiar a perpetuação do partido no poder.
Em dois séculos de independência, essa foi a primeira vez em que o país e seus recursos viram-se reféns de um grupo político organizado em torno de tal objetivo.
No plano da história do Brasil, esse nível de espoliação pode ser comparado apenas ao ciclo do ouro no século XVIII, quando a Coroa portuguesa apertou o garrote sobre a economia local e dela extraiu todos os recursos que pôde para sustentar o restante de seu império ultramarino.
Há aqui, obviamente, uma importante diferença: os integrantes do PT são, em sua maioria, pelo menos no papel, brasileiros, ao passo que o Brasil, à época do ouro das Geraes, era uma colônia de Portugal.
Outras comparações pertinentes são as formas de patrimonialismo extremo observadas na antiga Rússia Imperial ou em algumas ditaduras contemporâneas da África.
A violência praticada ao Estado de Direito no Brasil pelo PT, na forma dos esquemas de corrupção amplamente documentados nos autos de múltiplas cortes, delações de empresários, livros e toda espécie de mídias, é inquestionável.
A democracia – ingênua ou dolosamente associada por muitos à simples prática do sufrágio universal – é apenas um pequeno componente do Estado de Direito que, em nosso país, está sim seriamente ameaçado.
Não pelo atual líder do Poder Executivo que, apesar de sua retórica por vezes virulenta, não avança para além de suas atribuições e nem desrespeita a ordem constitucional, diferentemente de alguns integrantes de outros poderes constituídos.
O retorno do PT ao poder seria um desastre do qual o país pode não ter chance de se recuperar.
Pedro Jobim – Sócio fundador da Legacy Capital. Atua no mercado financeiro desde 2002, tendo sido economista-chefe do banco Itau BBA e da tesouraria do banco Santander. É engenheiro mecânico-aeronáutico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em economia pela PUC-Rio e Ph.D em economia pela Universidade de Chicago.
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