O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública neste domingo (24) contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia. Na petição, a procuradora da República, Janaína Andrade, pede que a universidade seja obrigada a excluir Velôso da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição conseguida por meio do sistema de cotas.
Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino.
Segundo a procuradora, houve mal uso do sistema de cotas e o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.
O MPF expediu uma recomendação destinada à Pró-reitoria de Graduação da UFPB, com pedido para que o órgão não efetivasse a matrícula do reitor no curso de Engenharia de Produção, o que não foi atendida pela universidade. A prática, segundo Janaína Andrade, representa uma afronta às “diretrizes constitucionais de uma sociedade solidária e redução das desigualdades sociais”.
O caso agora será analisado pela Vara Federal, que vai analisar, também, o pedido de liminar feito pela procuradora.
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