
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (19), reunida, seu colegiado julgou pela procedência parcial de denúncia formulada contra a Câmara Municipal de Campina Grande, a respeito de excesso de servidores comissionados e contratados de forma precária, em detrimento dos efetivos e de concurso público realizado.
Ainda decidiu recomendar à Presidência da Casa a adoção de medidas eficazes até o final de 2022, para reduzir as disparidades funcionais. A Câmara de CG tem 299 servidores em comissão e 28 efetivos (proc. nº 10188/21), conforme a denúncia.
A Segunda Câmara Deliberativa do TCE realizou sua 3071ª sessão ordinária pela via remota para apreciar uma pauta com 162 processos. Na composição do quórum, além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.





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