O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apresentou voto nesta quarta-feira (9) em que defendeu a validade das chamadas federações partidárias – a união de partidos para atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos – nas eleições.
Barroso é o relator da ação apresentada pelo PTB que discute o tema no Supremo. O julgamento, que deve definir a validade das federações, teve início na quinta (3) e foi retomado nesta tarde para o voto dos ministros.
O ministro também sugeriu o prazo de 31 de maio para que as federações sejam formadas pelos partidos – excepcionalmente nas eleições de 2022.
O PTB argumenta que as federações são uma reedição das coligações. Na mesma ação, o PT fez um pedido para que o prazo para a formação das uniões seja estendido até 5 de agosto. Pela regra atual, o prazo para que as legendas oficializem o pedido de federação vai até 1º de março.
No voto, Barroso afirmou que não houve nulidades da aprovação da lei que instituiu as federações e defendeu a validade das novas regras.
Barroso também criticou as coligações, que poderiam configurar uma “verdadeira fraude à vontade do eleitor”.
“O que foi aprovado pelo Congresso evita esse tipo de distorções. Não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, disse.
G1
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