
Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.
Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer.
Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.
Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.
A nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento defende que as vacinas não demonstram essas características. Depois de forte repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de tratamento da Covid.
“Beira o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas — sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação”, afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do “kit Covid”, como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento ambulatorial.
No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o “kit Covid”.
Folha de São Paulo




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