O estudante de Engenharia, Daniel Vitor Cavalcanti Brito morreu asfixiado após inalar fumaça do incêndio provocado em seu carro. Segundo a direção do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de Campina Grande, inicialmente os criminosos tentaram matá-lo por estrangulamento, mas apenas o deixaram inconsciente.
“A perícia mostrou que foi usado algum tipo de instrumento como corda ou fio, mas isso não tirou a vida do rapaz. Ele ficou inconsciente, mas o que o matou mesmo foi o fato dele passar muito tempo inalando a fumaça tóxica oriunda do fogo que foi colocado no estofado do carro” destacou o diretor Márcio Leandro.
Daniel foi encontrado morto dentro de seu próprio veículo no bairro Bodocongó. O caso aconteceu na última segunda-feira (28). Moradores da rua Valéria dos Anjos saíram de casa para controlar as chamas do carro em que Daniel trabalhava como motorista de aplicativo. Dentro do carro, foram encontrados documentos pessoais, celular e uma pequena quantia em dinheiro. Até agora ninguém foi preso.
Dentro do carro, foram encontrados documentos pessoais, celular e uma pequena quantia em dinheiro, o que a princípio tem afastado a hipótese de prática de latrocínio.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil que até agora, não se pronunciou sobre o caso.
A educação no Brasil enfrenta um cenário de desafios e avanços. Houve progressos na universalização do acesso e na redução da evasão escolar, mas o país ainda sofre com a defasagem na aprendizagem, a falta de estímulo dos estudantes e altas taxas de abandono antes da conclusão do ensino médio.
Contudo, a formação política dos estudantes brasileiros deve passar a integrar o currículo obrigatório da educação básica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que ampliam o espaço de conteúdos relacionados à cidadania, à organização política do país e à participação democrática nas escolas. As normas também criam uma semana nacional dedicada à promoção de valores éticos, do exercício da cidadania e de iniciativas de combate à corrupção.
As medidas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelecem novas diretrizes para o ensino público e privado. Embora a legislação não defina conteúdos específicos nem a forma como o tema será trabalhado em sala de aula, ela incorpora, pela primeira vez, a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
A lei, entretanto, não cria uma disciplina específica nem detalha quais conteúdos deverão ser ensinados. Vai caber aos sistemas de ensino e às futuras regulamentações definirem de que forma o componente será incorporado às matrizes curriculares.
Medidores de velocidade em vias de João Pessoa — Foto: PMJP/Divulgação
André Firmino – MaisPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (24), um inquérito civil para investigar irregularidades na implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade pela SEMOB/JP. O documento é assinado pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa.
No documento, os equipamentos teriam sido implantados sem observância das exigências previstas na Resolução CONTRAN nº 798/2020, ‘especialmente e quanto à existência de estudos técnicos, histórico de acidentes, sinalização e critérios técnicos para definição dos respectivos locais’.
O MP destacou que ainda era necessário verificar se a instalação dos radares ocorreu como parte de uma política pública de mobilidade urbana e segurança viária ou se representou apenas uma ação administrativa de fiscalização de trânsito. Também pretende analisar a compatibilidade dos equipamentos com o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana e o planejamento territorial de João Pessoa.
Como diligências, o Ministério Público determinou:
À SEMOB/JP: apresentação do Plano Municipal de Segurança Viária (se existente), estudos que justificaram os pontos dos radares, documentos sobre a integração dos equipamentos com a política de mobilidade urbana e informações sobre a participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
À SEPLAN: esclarecimentos sobre a previsão dos radares no Plano Diretor ou Plano de Mobilidade Urbana, estudos de planejamento urbano utilizados e qual órgão definiu tecnicamente os locais de instalação.
Ao DETRAN/PB: informações sobre eventual participação na escolha dos locais, estudos de segurança viária e recomendações técnicas feitas ao município.
O Brasil é o 9º país que mais perde parcela do Produto Interno Bruto (PIB) com golpes e fraudes cibernéticas, segundo análise da PP_Tech baseada no relatório Global State of Scams 2025, da Global Anti-Scam Alliance (GASA) e da Feedzai.
De acordo com o levantamento dos dados analisados pela CNN Brasil, o prejuízo equivale a 0,8% do PIB brasileiro, colocando o país à frente de economias como a Bélgica. No topo da lista estão Nigéria (11,3%) e Quênia (10,9%).
O estudo também mostra que 64% dos golpes no mundo são concluídos em até 24 horas após o primeiro contato com a vítima. Na América do Sul, esse índice sobe para 76%, evidenciando a rapidez da ação dos criminosos.
As transferências bancárias seguem como o principal meio de envio de dinheiro aos golpistas. Na América do Sul, elas representam 34% dos pagamentos feitos às quadrilhas, acima da média global de 29%.
Outro dado preocupante é que 20% das vítimas sul-americanas não denunciam os golpes. Vergonha, medo de não serem acreditadas e a sensação de que outra pessoa fará a denúncia estão entre os principais motivos, o que dificulta o combate às fraudes e favorece a atuação dos criminosos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites máximos para contratação de pessoal destinado às atividades de militância e mobilização de rua nas eleições de 2026. Na Paraíba, o cálculo foi feito com base no eleitorado de João Pessoa, maior colégio eleitoral do estado, que conta com 585.279 eleitores.
De acordo com a Portaria nº 444/2026, candidatos à Presidência da República e ao Senado poderão contratar até 855 pessoas para atuar na campanha no estado. Já os candidatos ao Governo da Paraíba terão limite de 1.710 contratações. Para deputado federal, o teto é de 599 pessoas, enquanto os candidatos a deputado estadual poderão contratar até 300 pessoas.
Os limites valem para toda a campanha, incluindo o primeiro e o segundo turnos, e consideram a soma das contratações realizadas pelo candidato e por vice ou suplentes. A legislação também determina que partidos políticos respeitem um teto equivalente à soma dos limites de todos os cargos em que tiverem candidatura própria.
O TSE alerta que o descumprimento dos limites pode configurar crime eleitoral, além de motivar investigações por abuso de poder econômico e até resultar na cassação do registro ou do diploma do candidato. A regra não se aplica à militância voluntária, fiscais de partido, advogados e equipes administrativas internas das campanhas.
Decisão impede cobrança até análise definitiva do processo. Foto: Divulgação/Cagepa
A Justiça da Paraíba concedeu tutela de urgência à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e suspendeu a cobrança de R$ 54.455.385,72 feita pela Prefeitura de Municipal João Pessoa(PMJP). A decisão, assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também proíbe o Município de adotar medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao débito até o julgamento do mérito da ação.
Com a decisão, a Prefeitura fica impedida de inscrever a Cagepa ou o presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, em dívida ativa, protestar o débito, promover restrições cadastrais ou responsabilizar pessoalmente o gestor pela cobrança.
Cobrança envolve encargos sobre acordo firmado em 2021
A ação foi ajuizada pela Cagepa e pelo presidente da companhia após o Município cobrar juros, multa e honorários advocatícios sobre um repasse previsto no Termo de Consolidação e Atualização dos Contratos de Concessão, firmado entre as partes em 2021.
Segundo o processo, a estatal repassou R$ 160 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) entre 2023 e 2026 e quitou, em 22 de julho, o saldo principal restante de R$ 20 milhões.
Com a quitação do valor principal, a disputa judicial passou a envolver apenas os encargos financeiros, que elevaram a cobrança para R$ 54,4 milhões.
Juíza aponta indícios de ilegalidade
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para indicar a probabilidade do direito alegado pela Cagepa.
Na decisão, a juíza destacou que a obrigação possui natureza contratual e administrativa, e não tributária. Por esse motivo, considerou inadequada a aplicação de dispositivos do Código Tributário Municipal para calcular multa, juros e atualização monetária.
A magistrada também observou que a própria Procuradoria-Geral do Município havia reconhecido, na esfera administrativa, que o débito não possuía natureza tributária. Posteriormente, porém, os valores foram recalculados com base em regras do Código Civil, aumentando significativamente o montante cobrado.
Outro ponto destacado foi a comprovação de que a companhia quitou integralmente o valor principal previsto no acordo.
Presidente da Cagepa não poderá ser responsabilizado
A decisão também afasta qualquer possibilidade de cobrança direta contra o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves.
Na fundamentação, a juíza ressaltou que a companhia possui personalidade jurídica própria e que a responsabilização pessoal de administradores somente é admitida em situações excepcionais, como casos de dolo, culpa grave ou dissolução irregular da empresa.
A magistrada ainda citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o simples inadimplemento de uma obrigação não autoriza o redirecionamento da cobrança ao gestor.
Prefeitura fica impedida de adotar medidas
Enquanto a ação estiver em tramitação, o Município de João Pessoa não poderá:
Inscrever a Cagepa ou seu presidente em dívida ativa;
Encaminhar o débito para protesto;
Incluir os autores em cadastros restritivos de crédito;
Reter repasses ou pagamentos devidos à companhia;
Negar certidões de regularidade com base na cobrança contestada;
Atribuir responsabilidade pessoal ao presidente da estatal.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apresentou, nesta sexta-feira (24), a primeira denúncia da Operação Perfidus. Foram denunciados o delegado Braz Morroni e os agentes Everton Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge, conhecido como “Mão Branca”. Eles são acusados de integrar uma “organização criminosa com particulares intrinsecamente ligados ao narcotráfico”.
Segundo o Gaeco, “o grupo operava estruturado sob rígidos moldes empresariais, dedicando-se não apenas à apropriação e à mercancia de entorpecentes, mas também a uma complexa engenharia de lavagem de capitais”.
Os três foram denunciados por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documentos públicos e fraude processual majorada. O Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O teto de uma ala de enfermaria do Hospital Santa Isabel desabou na noite desta quinta-feira (23), em João Pessoa. A estrutura caiu sobre camas da unidade, causando danos no local.
Um vídeo, no qual o Blog do BG teve acesso, mostra parte do teto destruído, um grande buraco na estrutura e destroços espalhados sobre as camas.
Os programas sociais e medidas de crédito lançados ou ampliados pelo governo federal em 2026 já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões, segundo levantamento da CNN Money. O cálculo considera programas sociais, linhas de financiamento e ações adotadas neste ano eleitoral para enfrentar impactos econômicos.
Entre as medidas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões), o MOVE Motoristas (R$ 30 bilhões), o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada (R$ 22,9 bilhões), o MOVE Brasil (R$ 21,2 bilhões) e o pacote de R$ 16 bilhões para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio. O levantamento também inclui programas como Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Desenrola 2.0, crédito rural e linhas de financiamento para exportadores e para a indústria.
Segundo especialistas, grande parte desses recursos é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária, sem entrar no cálculo do resultado primário nem no limite de gastos do arcabouço fiscal. Para críticos, isso reduz a transparência das contas públicas e poderia direcionar recursos para a redução da dívida pública.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, afirmou que esse modelo enfraquece a credibilidade da meta fiscal. Segundo ele, mesmo fora do orçamento primário, os impactos recaem sobre a dívida pública e são considerados pelos investidores.
Já o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou, em nota, que as medidas têm respaldo legal, estão previstas na legislação orçamentária e não comprometem a meta fiscal. A pasta também informou que as operações permanecem contabilizadas e sujeitas à fiscalização, além de estimar que parte das iniciativas poderá gerar um aumento de cerca de R$ 110 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (24), um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 108 cidades da Paraíba. O aviso é válido até as 23h59.
O alerta prevê chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos de 40 a 60 km/h. Segundo o Inmet, o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas é baixo.
Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193).
Presidentes Lula e Donald Trump, dos EUA – Foto: Reprodução /OHF News
O governo brasileiro reagiu às novas tarifas de 12,5% anunciadas pelos Estados Unidos sobre os produtos nacionais e classificou a medida como “arbitrária e injustificada”. Em nota divulgada há pouco, o Palácio do Planalto afirmou que vai iniciar “imediatamente os trâmites previstos na Lei da Reciprocidade e levará a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”.
Segundo o governo, a investigação americana distorceu informações sobre o combate ao trabalho forçado no Brasil e utilizou o tema para justificar uma política comercial protecionista.
A nota destaca ainda que o Ministério do Trabalho apresentou documentos formais durante o período de apuração e reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão.
A nota diz ainda que a nova tarifa que entra em vigor nesta sexta-feira (24) foi aplicada com base em uma investigação conduzida pelos Estados Unidos de forma “injustificada e sem base”.
A cobrança se soma àquela sobretaxa de 25% imposta à parte dos produtos brasileiros. A elevação tributária pode chegar até 37,5% em alguns setores.
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