STF

HERANÇA: Mendonça será decisivo no STF em caso de minorias e prisão em 2ª instância

Divulgação

O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomará posse no STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 de dezembro e assumirá a relatoria de diversos processos importantes em tramitação na corte.

Mendonça herdará o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, e ficará responsável pelas ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância e pelo caso que discute se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode bloquear seguidores em redes sociais.

A discussão sobre a criação da taxação de grandes fortunas também será relatada por ele. Ao todo, o ex-AGU chegará à corte com 991 processos em sua mesa.

Outro caso sensível que estará sob a responsabilidade do futuro ministro é um inquérito contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados de Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça.

Folhapress

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Trânsito

Veja lista de radares que começam a multar motoristas a partir desta quarta (1º), em João Pessoa

A partir desta quarta-feira (1º), novos radares começam a fiscalizar e autuar condutores de veículos, em João Pessoa. De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), os equipamentos vão multar quem exceder o limite de velocidade, avançar o sinal vermelho ou parar em cima da faixa de pedestre. As multas variam de R$ 130,16 até R$ 880,41.

Segundo a superintendência, o monitoramento tem reduzido significativamente os acidentes de trânsito. Em 2023, por exemplo, houve uma redução de 30,19% no número de mortes, em João Pessoa, comparado com o ano de 2022.

Confira os novos locais:

Controladores de velocidade (50km/h), nos dois sentidos:

  • Avenida Hilton Souto Maior (após a rotatória do antigo colégio Caic);
  • Avenida Perimetral Sul/Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade (em frente ao Condomínio Cowboy);
  • Rua Médico Industrial João Crisóstomo Ribeiro Coutinho, Bancários;
  • Rua Francisco de Souza, Jaguaribe.

Controlador de velocidade de 50km/h + Avanço de sinal vermelho e Parada sobre a faixa de pedestre:

  • Rua João Vieira Carneiro com a Rua Alfredo Coutinho Lira;
  • Rua Alfredo C. Lira com a Rua João Vieira Carneiro;
  • Avenida Maranhão com a Mato Grosso;
  • Avenida Mato Grosso com a Maranhão, todas no Bairro dos Estados.

BG com Portal Correio

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Brasil

Invasores do sistema de pagamentos do governo desviaram R$ 6,7 milhões do TSE com oito operações em um minuto

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Invasores do sistema de pagamentos da administração federal, o Siafi, desviaram R$ 6,7 milhões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em oito operações diferentes realizadas em um minuto.

As transações, efetuadas em 16 de abril, usaram as credenciais de acesso furtadas de dois funcionários do órgão para autorizar os pagamentos via Pix.

Um dos servidores estava habilitado como ordenador das despesas. O segundo era um gestor financeiro do tribunal.

O aval de funcionários destas funções é necessário para concluir as transferências. Os horários em que as senhas foram usadas estão registrados nas ordens bancárias do Siafi.

Nessas oito operações, o procedimento foi idêntico. Os criminosos usavam o CPF do ordenador para assinar a ordem bancária às 18h23. No minuto seguinte, às 18h24, eles se valiam da senha do gestor financeiro para dar sinal verde ao pagamento.

Ao todo, os registros mostram pelo menos 16 investidas bem-sucedidas num intervalo de uma hora e 12 minutos.

Os autores da ação conseguiram subtrair R$ 11,39 milhões do TSE por meio dessas operações, concentradas em intervalos de um minuto. Eles ainda tentaram desviar outros R$ 2,22 milhões em seis operações adicionais, que foram canceladas após rejeição do Banco Central.

A invasão ao Siafi foi revelada pela Folha. Dados extraídos do sistema mostram que os criminosos desviaram ao menos R$ 15,19 milhões, sendo R$ 3,8 milhões do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), e os demais valores do TSE. Até agora, sabe-se que R$ 2 bilhões foram recuperados.

O Executivo não confirma oficialmente os montantes desviados, sob a justificativa de que o inquérito da Polícia Federal corre sob sigilo.

Na semana passada, a PF colheu o depoimento de servidores que tiveram suas credenciais roubadas pelos criminosos. O procedimento é considerado uma formalidade, dado que a principal hipótese é de que eles foram vítimas do esquema.

Os dados do Siafi mostram que as operações envolvendo recursos do TSE se concentraram em seis horários diferentes, entre 17h49 e 19h01, no dia 16 de abril.

Para os primeiros desvios do tribunal, que somaram R$ 2,5 milhões, os criminosos usaram no mesmo minuto as duas senhas roubadas, primeiro às 17h49, depois às 17h59.

Mais tarde foram autorizadas as transferências de R$ 6,7 milhões, entre 18h23 e 18h24.

Novas transações totalizando R$ 2,19 milhões foram feitas entre 18h39 e 18h40, entre 18h54 e 18h55 e, de forma derradeira, às 19h01. A sequência foi sempre a mesma: primeiro, a assinatura do ordenador, seguida do aval do gestor financeiro no minuto seguinte.

Os valores desviados estavam empenhados para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal do ramo de tecnologia, e para a G4F, companhia que presta serviços de tecnologia da informação.

Os invasores alteraram o destino final dos recursos para beneficiar contas de empresas e pessoas físicas que não têm contratos com o governo. Os donos de duas destas empresas disseram à Folha que foram vítimas do esquema e tiveram dados usados indevidamente pelos criminosos.

Os dados do Siafi ainda mostram desvios de verba do MGI para três empresas no dia 28 de março, véspera de feriado (Sexta-feira Santa). Técnicos do ministério notaram a invasão no dia 1º de abril.

Uma das operações, de R$ 1 milhão, foi feita às 21h22, com as duas assinaturas no mesmo minuto. Transação maior, de R$ 2 milhões, foi autorizada às 21h42. A ação derradeira se deu às 22h08, com a transferência de mais R$ 768 mil.

Ao todo, R$ 3,8 milhões foram desviados da pasta.

Após o ataque ao Siafi, o governo federal endureceu o acesso aos sistemas da União e montou uma força-tarefa para emitir certificados digitais pelo Serpro, necessários para servidores que precisam autorizar pagamentos.

A medida é exigência de segurança do Tesouro Nacional após a invasão que usou credenciais válidas de funcionários do governo na plataforma gov.br para desviar milhões em recursos federais.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu nesta segunda-feira (29) que o maior rigor nos procedimentos tem causado “transtorno operacional” em alguns órgãos, mas disse que ele é “plenamente justificável” diante do episódio.

Ceron não quis confirmar os valores desviados, sob o argumento de que a Polícia Federal solicitou sigilo sobre o tema.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo).

Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Folhapress

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Política

Lula chega a 1º de Maio pressionado por mais resultados e sem anúncios para base histórica

ImagemFoto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Lula (PT) chega ao segundo Dia do Trabalho deste seu terceiro mandato pressionado pela alta na reprovação do governo, em busca de mostrar mais resultados, mas sem novos anúncios para os trabalhadores.

O chefe do Executivo, no entanto, consegue manter apoio das centrais sindicais, que são pilares históricos de apoio. Um dos trunfos do governo será o número positivo de vagas de empregos formais.

Na véspera do feriado, o Ministério do Trabalho divulgou dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostra a criação de 244.315 vagas formais em março, número superior ao do mesmo mês do ano passado.

Folha de S. Paulo

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Saúde

Brasil tem média de 1 milhão de casos prováveis de dengue por mês em 2024

ImagemFoto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Desde o começo do ano, o Brasil registra 4,176 milhões de casos prováveis de dengue, o que representa uma média de um milhão de casos por mês. De acordo com os boletins semanais publicados pelo Ministério da Saúde, foram 243 mil casos em janeiro, 729 mil em fevereiro e 1,650 milhão apenas em março. O número de mortes causadas por dengue ultrapassou dois mil nesta terça-feira (30), sendo que outros 2.291 óbitos estão sendo investigados.

O Brasil já bateu os recordes de números de casos prováveis e de mortes registrados pela doença na série histórica. O número mais alto de mortes era de 2023, com 1.179 registros. Já o ano com o maior número de casos era 2015, com 1.688.688.

São Paulo é a unidade da federação com mais óbitos registrados em 2024, com 547, seguido por Minas Gerais (327), Distrito Federal (308), Paraná (235) e Goiás (137). Somadas, as cinco acumulam 75% do total de óbitos.

A faixa etária que mais registra casos de dengue é de 20 a 29 anos, com mais de 770 mil casos, o que representa quase um em cada cinco casos. Na separação por gênero, as mulheres são a maioria a contrair a doença (55,1%).

R7

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Política

Antes aliados, movimentos sociais agora criticam decisões de Lula

ImagemFoto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, com centrais sindicais e movimentos sociais em ato unificado após críticas das entidades ao governo petista. A manifestação, marcada para às 10h, será no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.

A presença de Lula no evento organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, é um aceno à tentativa do presidente de cumprir suas promessas feitas durante as eleições presidenciais de 2022.

Das centrais sindicais que estão organizando o evento, ao menos 5 já criticaram e cobraram Lula publicamente desde o início do seu 3º mandato.

Além das centrais, entidades como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) também já fizeram críticas ao chefe do Executivo, principalmente sobre questões relacionadas à reforma agrária, promessa de campanha de Lula.

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Poder360

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Brasil

Brasil passa de 2 mil mortes por dengue em 2024

Foto: CDC

O Brasil passou de 2 mil óbitos por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta terça-feira (30), o país registrou 2.073 mortes nas primeiras dezessete semanas deste ano.

Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094. Já o terceiro ano com maior número foi 2022 com 1.053.

No mesmo período do ano passado, em 4 meses, o Brasil tinha 671 mortes. Além disso, até o momento, 4.176.810 casos foram registrados nas primeiras dezessete semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 989.924 casos entre as semanas 01 e 17.

Também de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, no momento, 13 estados e o Distrito Federal têm tendência de queda da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Outros 8 seguem com tendência de estabilidade (AL, AM, BA, MA, MS, PE, PI, RS) e 5 têm tendência de aumento (CE, MT, PA, SE, TO).

Vacinas aplicadas

Segundo o Ministério da Saúde, 2.667.476 doses já foram distribuídas aos estados e DF desde o início da campanha de vacinação contra dengue. Deste quantitativo, 821.796 foram aplicadas e 1.865.238 não foram registradas (ou seja, podem não ter sido aplicadas ainda ou, por lentidão do município, não ter entrado no sistema).

O Brasil foi o primeiro país no mundo a oferecer a vacina na rede pública. Estão aptos para receber o imunizante pelo SUS as crianças e os adolescentes de 10 a 14 anos.

Com informações de g1

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Brasil

Marinho, Ministro do Trabalho minimiza agro e diz que MST “bota alimento” na mesa do povo

 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, exaltou nesta 3ª feira (30.abr.2024) a agricultura familiar. Ele disse que os pequenos agricultores têm papel significativo no abastecimento interno. Em entrevista a jornalistas, Marinho também defendeu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e afirmou que o grupo “bota alimento” na mesa dos brasileiros.

“Quem bota alimento na mesa do povo brasileiro de verdade são as pequenas propriedades, os pequenos agricultores, é a agricultura familiar, os assentamentos do MST, que muita gente torce o nariz quando fala, mas essa é a verdade”, afirmou o sindicalista.

Marinho minimizou a atuação do agronegócio brasileiro no consumo interno ao dizer que tem papel importante como “exportador”.

O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que houve dificuldades com a alta dos alimentos no 1º trimestre.

“Nós devíamos ter tomado providência de importar arroz da Venezuela, por exemplo, porque houve uma diminuição da área plantada no Brasil”, afirmou Marinho.

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Blog do BG PB com Poder360

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Saúde

ATENÇÃO: João Pessoa entra em situação de emergência após alta nos casos de gripe

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decretou situação de emergência pública diante do surto de síndrome gripal no público infantil. O decreto tem validade de 90 dias, a contar da última segunda-feira (29).

A medida leva em consideração a portaria publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 18 e fala sobre a necessidade de adoção de medidas “urgentes voltadas à previsão e controle da SRAG”, além da ampliação e organização da rede de atenção infantil.

Confira o que determina o decreto: 

Art. 1º Fica declarada, no âmbito do município de João Pessoa – PB, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da superlotação das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais, causada pelo surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Art. 2º O estado de emergência de que trata o art. 1º deste Decreto terá a vigência de noventa dias, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos.

Art. 3º Fica determinado que, enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS – deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças, sempre que requisitado pela regulação municipal.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa coordenará ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência tratada neste Decreto e instituirá diretrizes gerais para a execução das medidas cabíveis para a contenção da SRAG em crianças, podendo expedir, através de portaria, atos complementares necessários à execução de medidas urgentes e ao restabelecimento da da capacidade da rede pública de saúde e o enfrentamento da situação de emergência.

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Blog do BG PB

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Política

Arthur Lira descarta votar projeto da contribuição sindical: “É um retrocesso”

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

Na agenda das centrais para o 1º de Maio, a apreciação do projeto que recria um mecanismo de financiamento dos sindicatos está fora do horizonte do Congresso neste momento. À CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou qualquer possibilidade de articular a votação da proposta.

“É um retrocesso. Reforma trabalhista e reforma previdenciária são intocáveis”, afirmou Lira. A declaração foi enviada ao blog pela assessoria do parlamentar.

A volta da cobrança que abastecia o caixa dos sindicatos é parte das reivindicações das centrais sindicais ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do projeto é substituir o imposto sindical, que foi extinto pelo governo Michel Temer, no âmbito da reforma trabalhista.

Fonte: CNN Brasil

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CMJP

CMJP abre Feira de Negócios Viva o Centro, nesta quinta-feira

Centro Histórico de João Pessoa (Foto: Divulgação / CMJP / Olenildo Nascimento)

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena abrem a Feira de Negócios Viva o Centro na próxima quinta-feira (2), às 10h, em solenidade realizada no teatro do Sesc, no Centro.

A Feira de Negócios Viva o Centro ocorre nos dias 2 e 3 de maio, das 10h às 17h. Durante os dois dias, haverá ilhas de negócios onde os empresários terão a oportunidade de saber como obter todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em habitação, cultura, turismo, mobilidade e infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.
A população também encontra orientações sobre como ter acesso aos incentivos fiscais e microcréditos oferecidos, além das ações de revitalização que estão sendo executadas a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade no portal Viva o Centro ().

Viva o Centro

O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.
Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.
Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa; e isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico.

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